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908 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

n'elle elementos sufficientes para se satisfazer precisamente ao requerimento do sr. deputado Almeida Pinheiro, ácerca de uns documentos emanados da santa sé. A secretaria.

6.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio José Lopes Navarro, nota das sommas despendidas nos exercicios dos dois ultimos annos económicos na construcção de estradas dos districtos de Villa Real e Bragança.
A secretaria.

7.° Do mesmo ministerio, declarando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Couto Rodrigues não podem ser satisfeitos por este ministerio, mas sim pelo dos negocios da fazenda.
A secretaria.

8.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação aos requerimentos dos srs. deputados José Augusto Correia de Barros e Albino Pinto de Miranda Montenegro, a nota dos trabalhos feitos nas obras da barra do Douro, no primeiro semestre do actual anno economico e despeza respectiva.
A secretaria.

9.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Henrique de Mendia, copia authentica da representação do conselho escolar do instituto geral de agricultura, ácerca da proposta de lei apresentada ás côrtes para a creação de escolas praticas de agricultura.
A secretaria.

10.° Do mesmo ministerio, declarando que não existe n'este ministerio copia do contrato celebrado em 24 de agosto de 1881 entre o banco ultramarino e o Comptoir d'escompte de Paris, e que foi requerida pelo sr. deputado Elvino de Brito.
A secretaria.

11.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde de Thomar, um exemplar de cada um dos tres ultimos relatorios apresentados aos accionistas da companhia das aguas de Lisboa pela respectiva direcção, e copia authentica da consulta da procuradoria geral da corôa e fazenda de 20 de julho de 1879, que precedeu a publicação do regulamento de 30 de outubro de 1880 para o consumo das aguas da capital; declarando ao mesmo tempo que não existe no ministerio informação alguma do fiscal technico do governo junto d'aquella companhia sobre a applicação e execução do dito regulamento.
A secretaria.

12.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco de Campos, copia da planta e perfil longitudinal do ramal de caminho de ferro de Santa Comba Dão a Vizeu, com a indicação das obras de arte.
A secretaria.

13.º Do mesmo ministerio, declarando que todos os srs. deputados, empregados da dependencia d'este ministerio que optam pelo subsidio, accumulam com elle as gratificações pelo exercicio dos seus respectivos empregos.
A secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Das camaras municipaes dos concelhos das Velas (ilha de S. Jorge) e da Praia da Victoria (ilha Terceira); e das juntas de parochia das freguezias da Conceição, de Nossa Senhora de Guadalupe, de Santa Beatriz das Quatro Ribeiras, de S. Miguel das Lages, das Fontinhas, de Santa Cruz, de Santa Barbara de Fonte do Bastardo, de Santo Antonio do Porto Judeu, de S. Bento, de S. Francisco Xavier, de Nossa Senhora dos Milagres, de Santa Barbara, de S. Bartholomeu dos Regatos, de S. Matheus (Angra do Heroismo), de S. Pedro, de Santa Luzia, da Sé, de S. Pedro dos Biscoutos, do Espirito Santo de Villa Nova, do Cabo da Praia, de S. Sebastião, de S. Pedro da Ribeirinha, de S. Roque dos Altares, de S. Jorge, Nossa Senhora do Pilar, de Nossa Senhora de Belém, e de S. Matheus (Graciosa). Em todas estas representações pedem-se providencias que obstem á crise agricola, que está affligindo os povos d'aquelle archipelago.
Apresentadas pelo sr. deputado Pedro Roberto e enviadas á Commissão especial de inquerito.

2.ª Dos empregados do instituto geral de agricultura, nos serviços de conservadores do material do hospital veterinario, bibliotheca, museu de anatomia, cirurgia e laboratorio chimico, de porteiro e de guardas dos varios gabinetes, museus e secretaria, pedindo melhoramento nos seus vencimentos.
Apresentada pelo sr. Henrique de Mendia e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

3.ª Da camara municipal do concelho de Aveiro, pedindo a approvação de um projecto de lei do sr. deputado Castro Mattoso, que auctorisa aquella camara a desviar dos fundos de viação uma verba especial para pagamento do encargo annual de juros e amortisação do emprestimo que acaba de contrahir para a construcção do quartel do regimento de cavallaria n.º 10.
Apresentada pelo sr. deputado Castro Mattoso e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de administração publica.

4.ª Da camara municipal de Ponta Delgada, pedindo a isenção da contribuição de registo para o legado de réis 10:000$000 insulanos que D. Margarida de Chaves deixou para ser applicado á edificação de um albergue nocturno pela camara municipal.
Apresentada pelo sr. deputado visconde das Laranjeiras, ficando sobre a mesa para ter o mesmo destino que for dado ao projecto de lei sobre o mesmo assumpto, assignado pelo mesmo sr. deputado, e que ficou para segunda leitura.

5.ª Da camara municipal de Ponta Delgada, pedindo a isenção de direitos para todo o material e machinismo que a mesma camara importar, para as obras do abastecimento de aguas d'aquella cidade.
Apresentada pelo sr. deputado visconde das Laranjeiras, ficando sobre a mesa para ter igual destino ao que for dado ao respectivo projecto de lei, assignado pelo mesmo sr. deputado, e que ficou para segunda leitura.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada uma copia do officio n.° 1:373, de 18 de novembro de 1884, do delegado do thesouro no districto de Castello Branco para o escrivão de fazenda do concelho da Certã, e bem assim copia do officio do mesmo escrivão, a que aquelle foi resposta, e do officio do admistrador do concelho da Certã, a que se refere. = Baima de Bastos.

2.° Requeiro a v. exa. que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta camara o parecer da procuradoria geral da corôa, de agosto de 1883, ácerca do regulamento do registo de creados de servir. = Pereira Leite.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta camara o attestado passado pela camara municipal