SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1887 1221

Sem querer maguar ninguem, tenho o direito de poder affirmar que s. exas. faltaram aos seus deveres profissionaes. E sobretudo pesa-me do intimo de alma que o illustre relator do projecto, distincto official de engenheria, acceitasse o inglorio papel de defender tal monstruosidade, sacrificando os princípios da sciencia, que tão brilhantemente professa.
Muito melhor teria sido para s. exa. resignar o seu logar de relator, se a commissão o quizesse obrigar a faltar ao cumprimento dos seus deveres, como official engenheiro. E parodiando um dito celebre, poderia s. exa. repetir: «perca-se tudo, menos a minha dignidade profissional.» (Apoiados.)
S. exa., que é um talento superior, um professor distinctissimo, seria incapaz de ensinar aos seus discípulos tal doutrina; e ouso mesmo aífirmar que o capitão Villaça reprovaria no exame o alumno que ousasse sustentar as idéas manifestadas pelo deputado Viliaça, membro da commissão de obras publicas. (Apoiados.)
Um dos maiores talentos militares da actualidade, um dos mais conceituados engenheiros que a Europa possue, e cujas obras, verdadeiramente classicas, são adoptadas em todas as escolas de guerra, considera como verdadeiros axiomas militares os princípios consignados na emenda do sr. Elias Garcia.
O grande, o transcendente engenheiro a que me refiro, o patriota que tem consagrado a sua vida ao estudo da defeza do seu paiz, e ainda dos pequenos estados, o general Brialmont, emfim, diz o seguinte ácerca do assumpto que nos occupa: «Devem ser feitos com o maior critério, sob o ponto de vista defensivo, os estudos das estradas que têem de atravessar cadeias de montanhas, quer essas estradas se dirijam quer não às fronteiras, quer passem quer não nas proximidades dos campos entrincheirados, e das grandes praças de guerra.
Tambem se deve ter todo o cuidado na escolha do local para a construcção das pontes permanentes sobre os grandes rios, porque tanto as gargantas das montanhas, como o local das pontes, constituem pontos estratégicos de alta importancia.
Ora foi isto o que s. exa. aprendeu, foi isto que s. exa. sempre ensinou aos seus discípulos, é isto o que os livros dizem, e eu não posso comprehender qual a rasão por que s. exa. e a commissão, se escusaram a admittir a emenda do sr. Elias Garcia, emenda que eu não propuz nem sustentei, por julgar desnecessario insistir n'este ponto, crente, como estava, de que nenhuma commissão de obras publicas seria capaz de a rejeitar. Enganei-me na minha ingenuidade!
O proceder da commissao é tanto mais para estranhar, quanto está em flagrante contradicção, em completo desaccordo com o procedimento do sr. ministro das obras publicas, que tem sempre consultado os engenheiros militares no estudo das vias de communicação de certa importancia, ainda que por vezes faça realmente o contrario do que elles lhe indicam, como aconteceu no ramal de Alfarellos.
No estudo do ramal de Lisboa a Cascaes, por exemplo, lá andam dois engenheiros militares, a fim de indicarem o traçado que mais conveniente seja á defeza de Lisboa e do seu porto.
É esta a pratica que tem seguido sempre e se ha de continuar a seguir, quer o governo queira, quer não; porque, logo que a commissão de defeza do reino mostre a necessidade de estudar militarmente este ou aquelle caminho de ferro, esta ou aquella estrada, creio que nenhum ministro haverá tão pouco patriota que não defira immediatamente á consulta, e que prefira carregar com tremendas responsabilidades futuras.
Agora, que é chegada a occasião de formularmos um plano geral da nossa viação, é tambem justamente o momento mais proprio para ouvirmos o ministerio da guerra ácerca de um assumpto que tanto se prende com a defeza do paiz. E creia que ha de ser forçado a fazel-o, porque não ha de querer, de coração ligeiro, sacrificar os nossos melhores meios de defeza, comprometter talvez a autonomia e independencia da nação, por não ter attendido ás justas ponderações dos homens da especialidade, e ás representações da commissão de defeza.
Mas ha mais ainda, e ouçamos Jomini.
As linhas estrategicas, isto é, como v. exa. muito bem sabe, as que se encontram no theatro provavel das operações de uma guerra, devem ser estudadas com a maxima perfeição, prevendo todas as hypotheses.
Estas linhas podem ser de duas especies - naturaes e artificiaes.
As cadeias de montanhas e os cursos de agua importantes constituem linhas estrategicas chamadas territoriaes. As vias de communicação de um paiz ou a sua rede de viação, constitue o que se chama, linhas estrategicas de manobra. O mesmo dizem Vial, Fix e todos os especialistas. Como é, pois, que um paiz se ha de defender em boas condições não tendo previamente estudado, sob o ponto de vista militar, as suas estradas, isto é, as suas linhas estrategicas de manobra?
Repito, o illustre deputado e meu amigo o sr. Villaça altou assim aos seus deveres profissionaes e scientificos, pelo que assumiu uma grande responsabilidade perante a arma a que pertence, e perante a nação. Melhor fôra que tivesse resignado o seu cargo de relator, como eu já fiz uma vez, para se não collocar em ião desgraçada posição perante os seus camaradas do exercito. Desculpe-me o illustre deputado por lhe dizer isto, á boa paz e como seu amigo dedicado.
Vejo ou parece-me ver que a commissão acceita a emenda tendente a tornar bem claro no projecto que no preço médio de 3:600$000 réis por kilometro de estrada a construir entra tambem o custo de todas as obras de arte; mas lastimo que não fosse acceita a minha emenda, reduzindo a 10:000$000 réis o máximo valor de cada empreitada parcial.
Tanto o sr. duque de Loulé, como o sr. Andrade Corvo, que com tanta distincção geriram a pasta das obras publicas, sustentaram sempre a conveniencia de reduzir as empreitadas ao menor valor possível, a não ser em obras especiaes, porque essas devem ser feitas noutras condições. O governo tinha estabelecido este bom principio no projecto, mas a commissão entendeu que empreitadas de réis 25:000$000 eram muito pequenas e estavam ao alcance de toda a gente.
Pois enganou-se, e estou convencido do que, se reduzisse o maximo valor de cada empreitada a 10:000$000 réis, triplicaria o numero dos concorrentes ás empreitadas, com manifesta vantagem para o estado.
Vejo tambem que alguma cousa consegui alcançar sustentando o principio de que se deveriam concluir previamente as estradas a que faltassem menos de 20 kilometros. Se os 20 kilometros a construir pertencessem a um lanço só ou a lanços completos no extremo da estrada, não haveria tão grande inconveniente em aguardar a conclusão dessa estrada; mas é que esses 20 kilometros pertencem geralmente a muitos e diversos lanços: 500 ou 600 metros num lanço, outros 500 ou 600 noutro, etc., de modo que se póde dizer que a estrada está toda interrompida, e que, emquanto se não concluir, nenhuma vantagem traz para os povos que liga, ou nenhum serviço presta á região, que atravessa.
Foi por isso que eu n'este ponto insistia com a commissão para que, acceitando o principio do governo, tornasse obrigatoria a conclusão das estradas a que faltassem 20 kilometros, ou menos. S. exas. não quizeram, e não me parece que fizessem bem.
Em todo o caso, sempre alcancei que mais brevemente se concluam todas as estradas que ainda tenham por construir 15 kilometros, ou menos, o que sempre adianta al-