932 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno do Carvalho): - (O discurso será publicado em appendíce quando s. exa. o restituir.)
O sr. Franco Castello Branco: - Eu pedi a palavra quando ouvi mais de um membro da maioria apoiar as palavras do meu illustre amigo o sr. Marçal Pacheco, que não fazia outra cousa senão combater a proposta, que tinha emanado do sr. ministro da fazenda. E vou dar a rasão d'isto.
O meu illustre correligionario e amigo o sr. Julio de Vilhena tinha proposto um verdadeiro adiamento d'este projecto, com os fundamentos que a camara ouviu. Levanta-se o sr. ministro da fazenda e substitue esta proposta por uma outra, em que conservava a idéa principal do adiamento, e simplesmente o que mudava eram os fundamentos do adiamento. Unica e simplesmente isto, e mais nada.
Ora contra esta proposta do sr. ministro da fazenda ninguem fallou senão o sr. Marçal Pacheco, que só foi apoiado por alguns membros da maioria, como eu ouvi e como todos ouviram. (Apoiados.)
Eu cito este facto, porque me parece que este projecto dos tabacos vão abrir dentro da maioria uma sessão que...
Vozes: - Não abre, não abre
O Orador: - Tenho ouvido fallar tanto em Marianaceos e em Lucianaceos; é tão sabido que n'esta questão as torrentes de opinião, os manejos e as intrigas têem sido tão diversos e tão contradictorios, segundo as exigencias são do sr. ministro da fazenda ou do sr. presidente do conselho, que eu estava convencido de que iamos ver manifestarem-se perante a camara, perante o paiz, que tem direito a conhecer o que se passa, tanto o que tem caracter publico como aquillo que nós pensâmos e sabemos, e n'esta questão ha muita cousa que é necessario trazer para a discussão, que é necessario apreciar e julgar, opiniões muito importantes e diversas.
Eu julguei que ao menos agora, quasi ao findar o período normal da sessão legislativa, discutindo-se um projecto que poz em perigo a situação, a maioria se lembrasse de que acima dos interesses do ministerio estavam os interesses do paiz e de que aquillo que se tem dito em voz baixa, nos corredores da camara, e até em alguns jornaes, era occasião de o dizer na camara, à cceur ouvert, em voz alta. (Apoiados.)
Já vejo que me enganei, e que o sr. Marçal Pacheco foi apoiado por engano, por equivoco.
Julgavam apoiar o sr. ministro da fazenda, mas aquelles que apoiaram deram uma desgraçada idéa da maneira como ouvem; já não digo da maneira como entendem.
Se todos estamos conformes, se o unico que não se conforma é o sr. Marçal Pacheco, que vale muito pelos seus talentos e pelos seus meritos, mas que n'estas questões de discutir e votar vale tanto como outro qualquer, supponho que não merece a pena gastarmos mais tempo com uma proposta que partiu das cadeiras ministeriaes, sendo apoiada por toda a maioria, e sendo apoiada pela opposição, com excepção do sr. Marçal Pacheco.
E a resolução da questão dos tabacos não será prejudicada por se esperar que o sr. Arroyo venha. (Apoiados.)
Não terminarei sem dizer á camara que estes actos de deferencia pessoal, de que fallou o sr. Marianno do Carvalho, não são sem antecedentes nos annaes d'esta casa.
Mais de um membro d'esta camara, e que tem assento n'ella ha mais annos do que eu, sabe perfeitamente que no ministerio de 1881 a 1885, sob o consulado regenerador, mais de uma voz se adiou a discussão de projectos á espera do sr. Marianno de Carvalho e do sr. Saraiva de Carvalho. (Apoiados.)
O sr. Marçal Pacheco: - Não ha nenhuma resolução a este respeito.
O Orador: - Se não ha, devia havel-a.
E se não ha é porque nunca se deu um caso igual áquelle que se está dando agora.
Eu comprehendo que podesse haver algumas duvidas da parte do sr. ministro da fazenda.
E aqui estou eu a defender o sr. ministro da fazenda; aqui estou eu a encaminhar-me para s. ex.ª...
Somos nós que nos estamos a approximar do governo. Desde o momento em que s. exa. tem dados para ordem do dia mais de um projecto da responsabilidade da sua pasta, comprehendo que o sr. ministro da fazenda não podesse ter a minima repugnancia em acceder a uma proposta de adiamento, que era legitimamente feita pelo sr. Julio de Vilhena. Seja como for, parece-me que não vale a pena estar a gastar mais palavras com este assumpto.
O que é certo é que este projecto fica adiado, e ha de acontecer como aconteceu o anno passado; então escolheu-se o gremio, este anno escolheu-se a régie; e se as opiniões são tantas, se não os interesses, é completamente impossível pôr-se de accordo, não digo a camara toda, porque isso seria muito difficil, mas a maioria.
Entretanto, apesar do que temos presenceado, parece-me que ha um facto resolvido: é que se não póde entrar na discussão d'este projecto. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Não sei quantas vezes hei de pôr a questão no seu verdadeiro terreno. Recusei a proposta do sr. Julio de Vilhena, mas não fiz proposta alguma. Fui informado, porém, de que era um certo e determinado motivo que dera origem á proposta de adiamento, e como membro do governo não podia deixar de ter desejo de condescender com a opinião parlamentar. Mas, repito, não fiz nem faço proposta alguma. E submettendo-me á deliberação da camara para mim é completamente indifferente que a camara adie o projecto ou que entre immediatamente na sua discussão. Entretanto entendi que devia praticar um acto de deferencia pessoal para cora vim illustre membro da opposição parlamentar e nada mais do que isto. A camara resolverá como entender.
O sr. Marçal Pacheco: - Estamos sem nos entendermos. Tomo de novo a palavra para responder ao meu nobre amigo, o sr. Franco Castello Branco e para ratificar um ponto importante. Eu não me opponho ao adiamento nem tenho que me oppor; comecei por dizer, nas considerações que, ha pouco, tive a honra de apresentar á camara, que não entrava n'esta questão, mas que não podia deixar de protestar contra a rasão do adiamento apresentado pelo sr. Marianno de Carvalho. Uma cousa é discutir, approvar ou rejeitar o adiamento, outra cousa é acceitar, como boa, uma rasão, que eu entendo não deve constituir precedente. Não me opponho, repito, a que seja adiado o projecto, se a opposição entende que, em harmonia com os legítimos interesses do paiz, elle deve ser adiado; mas quero deixar registado nos annaes parlamentares o meu protesto contra a rasão invocada pelo sr. ministro da fazenda de que se adie a discussão pela circumstancía unica de um deputado não estar presente!
E dizendo isto, quero deixar bem consignado que não posso permittir que em materia de delicadeza nem o sr. ministro da fazenda nem ninguem vá adiante de mim.
Não estamos aqui n'uma sala onde se preleccione delicadeza. A delicadeza, é de direito commum, á obrigação de todos.
A delicadeza, para esta casa, traz-se como se traz uma gravata, não é rasão para se decidir nem a favor, nem contra. O facto de ser delicado é obrigatorio, não póde ser invocado, n'um dado momento, n'uma dada conjunctura, para determinar o voto a favor ou contra esta ou outra questão. Já ha tempo tive occasião de apresentar esta mesma idéa.
Lembro-me que em 1885, a proposito de um requerimento apresentado n'esta casa, para que uma eleição da Madeira fosse enviada ao tribunal de verificação de poderes, o sr. Marianno de Carvalho, ou o sr. Elias Garcia, mas parece-me que foi o sr. Elias Garcia, disse que tinha