N.º 53

SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios- os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira Sousa

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conhecimento de um officio do ministerio do reino, acompanhando o processo preparatorio crime instaurado na comarca de Loanda, em que é requerente o ministerio publico e requerido o sr. deputado Dantas Baracho.- Segunda leitura de um projecto de lei dos srs. Custodio de Almeida e Simões Ferreira, auctorisando a camara de Pinhel a desviar do cofre de viação uma verba para melhoramentos urgentes; outro do sr. João de Paiva, ácerca das penas de prisão correccional e outras. - O sr. José Victorino chama a attenção do governo para o districto de recrutamento em Santa Comba Dão e para a arrecadação dos espolios no ultramar.- Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- Sob proposta do sr. Antonio Maria Cardoso, é reconduzida a commissão parlamentar para o estudo das tarifas do caminho de ferro. - O sr. Abilio Lobo refere-se á demora da discussão do projecto do cabo submarino e ao convenio com os credores estrangeiros, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha.- Trocam-se explicações entre os srs. Mattoso Côrte Real e ministro da marinha ácerca do pagamento aos portadores de titulos do emprestimo de D. Miguel e da execução da lei de 26 de fevereiro.- O sr. Pereira Borges manda para a mesa oito requerimentos dos primeiros sargentos de infanteria n.° 17 e uma representação dos professores primarios de Beja, e sustenta a justiça destes pedidos.- O sr. José Julio Rodrigues chama a attenção do governo para o estado em que se encontram os apparelhos de illuminação electrica do theatro de S. Carlos.- O sr. Francisco Machado apresenta um projecto de lei relativo á camara do Cadaval e uma representação de fabricantes de bebidas alcoolicas, e faz algumas considerações sobre outros assumptos. - Diversos srs. deputados mandam para a mesa pareceres, representações e declarações de voto.
Na ordem do dia é approvado o projecto de lei n.° 20 ácerca dos officiaes do exercito e da armada ao serviço das companhias de Moçambique, Inhambane e Ibo ; e entram em discussão : o projecto n.° 30, soccorros a naufragos; e n.° 18, lançamento do cabo submarino para os Açores, usando da palavra contra este ultimo o sr. Arouca, e respondendo-lhe o sr. Aristides da Mota; e sobre o primeiro o sr. Alves Matheus, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa e Manuel Vieira de Andrade.

Entraram durante a sessão os srs.:- Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Mendes Pedroso, Aristides Moreira da Mota, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Simões Ferreira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Simões Dias, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira, Thomás Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho da Cunha Pimentel, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Eunes, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real,

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