2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Francisco de Vargas, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Victorino Vaz Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Magalhães Coutinho, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos San tos Crespo, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto Maria Fuschini, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Abreu, Estevão Antonio de Oliveira Júnior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Saiitos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco José de Medeiros, Francisco Teixeira de Queiroz, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Lobo do Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, José Alexandrino Craveiro Feio, José Domingos Ruivo Godinho, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira. Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Mangualde.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Um do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Ferreira Magalhães, nota do movimento do fundo de viação municipal do districto de Braga, extrahida da respectiva escripturação.

Para a secretaria.

Outro do ministerio da marinha, remettendo um exemplar da collecção de providencias de natureza legislativa que, tendo sido julgadas urgentes, foram promulgadas desde março a maio do corrente anno, não estando reunidas as côrtes.

Para a secretaria.

Outro do mesmo ministerio, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Ferreira do Amaral, em sessão de 12 do corrente.

Para a secretaria.

Outro do centro commercial do Porto, acompanhando uma representação dos mercadores de ferro em barra, contra a proposta relativa á contribuição industrial.

Para a commissão de fazenda.

Outro da administração do commercio do Porto, acompanhando uma representação dos refinadores de assucar d'aquella cidade, contra a proposta de lei n.° 117-C, relativa á contribuição industrial. Para a commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal do concelho de Thomar, contra o disposto no § unico do artigo 4.° do regulamento da contribuição industrial de 27 de dezembro de 1888.

Apresentada pelo sr. deputado Marianno de Carvalho, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do concelho de Thomar, contra a restauração das congregações religiosas em Portugal.

Apresentada pelo sr. deputado Marianno de Carvalho e enviada á commissão do ultramar,

Da associação industrial dos lojistas de calçado com séde em Lisboa, contra a parte que lhes diz respeito e se contém no projecto de lei n.° 117-C, apresentada pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Mattoso Côrte Real, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da faculdade de medicina da universidade de Coimbra, contra o projecto de lei que ultimamente foi apresentado, pelo qual se reorganisa o instituto ophtalmologico de Lisboa.

Apresentada pelo sr. deputado Mattoso Côrte Real e enviada á commissão de instrucção publica superior e especial.

Dos commerciantes de phosphoros das Caldas da Rainha, pedindo a revogação do decreto de 13 de abril ultimo, o que aos phosphoros em poder dos commerciantes soja applicado o sêllo provisorio creado pelo artigo 21.º do regulamento de 6 de agosto do 1892.

Apresentada pelo sr. deputado F. J. Machado, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

Dos membros da classe de algibebes da cidade de Lisboa, contra o projecto da contribuição industrial, na parte que lhes diz respeito.
Apresentada pelo sr. deputado Jacinto Nunes e enviada á commissão de fazenda.

Dos officiaes de diligencias das varas civeis da comarca de Lisboa, pedindo que a taxa de 15 porcento seja reduzida a 6 por cento sobre os proventos que percebem.

Apresentada pelo sr. deputado Eduardo José Coelho e enviada á commissão de fazenda.

Dos refinadores de assucar da cidade do Porto, contra a proposta do lei n.° 117-C, relativa á contribuição industrial.

Remettida em officio e enviada á commissão de fazenda.

Dos mercadores de ferro em barra estabelecidos na cidade do Porto, no mesmo sentido.

Remettida em officio e enviada á commissão de fazenda.

De advogados de Lisboa, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos negociantes de fazendas a retalho e modas da cidade, do Porto contra o projecto da contribuição industrial, na parte que lhes diz respeito.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão, enviada