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N.° 53

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Lê-se o decreto que proroga as côrtes até ao dia 3 de junho. - Dá-se conta da correspondencia. - Manda para a mesa uma representação, e pede que seja publicada no Diario do governo, o sr. Franco Castello Branco. Permitte-se a publicação. - Considerações do sr. Ferreira de Almeida sobre diversos assumptos. - Requerimento do sr. Francisco Machado, que a camara approva. -Requerimento do sr. Teixeira de Sousa, pedindo documentos.

Na primeira parte da ordem do dia elege-se a commissão especial para dar parecer sobre a proposta de lei da reforma eleitoral. - A pedido do sr. Antonio Cabral permitte a camara que se reuna a commissão de legislação civil.

Na segunda, parte da ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 20 (cunhagem de nickel), sendo combatido pelo sr. João Franco, a quem responda o sr. ministro da fazenda, seguindo-se-Ihe o sr. conde de Burnay, que tambem combate o projecto. - Apresenta quatro propostas de lei o sr. ministro da marinha. - Approva-se o artigo 2.º do projecto de lei n.° 20 e entra em discussão o artigo 3.° - Falla sobre elle o sr. João Franco, que annuncia a apresentação de algumas propostas, ficando com a palavra reservada para as justificar na sessão seguinte.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 23 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e doze minutos.

Presentes - 45 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago. Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida. José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sertorio do Monte Pereira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Furtado de Mello, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Dias Ferreira, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa, do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

O sr. Presidente: - Chegou á mesa o seguinte

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 7.° § 4.° e a carta de lei de 24 de julho de 1885 no artigo 7.° § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d´estado, nos termos do artigo 110.° da