SESSÃO N.º 53 DE 27 DE ABRIL DE 1900 5

É isto que o orador se propõe fazer.

Descreve em seguida os acontecimentos politicos que se deram desde 1890 até 1894; indica todos os ministerios que se formaram n'aquelle periodo, citando os principaes actos que praticaram, concluindo por affirmar que o partido regenerador, quando entrou para o poder em 1894, encontrou a seguinte situação: as nossas relações com as nações estrangeiras estavam muito frias; a questão da divida externa não tinha tido solução; o exercito estava indisciplinado, e, dizendo isto, não o quer offender; os inimigos da sociedade andavam desenfreados pelo paiz; as nossas relações com o Brazil tinham soffrido uma grande quebra; no sul da Africa eramos insultados por um negro barbaro; davam-se tentativas para ser illaqueada a nossa soberania ali, e a camara dos deputados tornara-se incompativel com o funccionamento regular das instituições parlamentares.

Taes eram as difficuldades com que o governo regenerador tinha a lactar. Efectivamente luctou e venceu-as.

Quando este ministerio saiu do poder, em 1897, o paiz estava tranquillo; as nossas relações com as nações estrangeiras eram amigaveis, e a questão da divida externa estava resolvida, apesar das declarações que o sr. ministro da fazenda tem feito em contrario.

O ministerio progressista não tinha senão que continuar o caminho encetado; mas o que tem elle feito? Nada.

Em seguida o orador compara as receitas totaes ordinarias e extraordinarias com as despezas totaes pagas nas differentes gerencias desde 1893-1894, para provar que d'este orçamento se conclue que não póde haver situação mais desgraçada.

Ainda tinha que fazer um exame das circumstancias economicas, com que o contribuinte se encontra; mas não o faz para não abusar da paciencia da camara.

É n'estas circumstancias em que se encontra o thesouro, que o ministerio estabelece como principio fundamental da sua administração a necessidade de fazer um convenio com os credores estrangeiros; mas devendo para isso obter o maior numero possivel de titulos de divida externa, faz exactamente o contrario: vende-os.

E o sr. ministro da fazenda, quando o credito chegou a este ponto, quando o paiz está verdadeiramente esgotado de impostos, vem declarar que estamos nadando n'um mar de rosas!

O sr. ministro da fazenda não póde fazer uma affirmação d'estas, porque são mais serias as suas responsabilidades.

Se s exa. disser perante o parlamento, como se diz lá fora, em conversas particulares, que o paiz está rico e o thesouro pobre, não faz senão justificar as exigencias dos credores externos.

Conclue, por ter terminado a hora.

(O discurso será publicada na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Henrique Kendall: - Começa por ler a seguinte

Moção

Á camara, apreciando devidamente os esforços do governo para melhorar o estado da fazenda publica, passa á ordem do dia. = Henrique Kendall.

Continuando, diz o orador que, cabendo lhe a honra de responder ao sr. Manuel Vargas, esforçar-se-ha, quanto possivel, para acompanhar o illustre deputado nas considerações que fez, pelo menos em relação ao orçamento e á historia da nossa politica n'estes ultimos annos.

Diz s. exa. que o orçamento do estado é uma das maiores inutilidades, que se podem discutir n'esta camara.

Assim será; mas o facto é que a sua discussão dura ha longos dias, e não é pequena a importancia que se lhe tem dado.

S exa. disse mais que o problema da fazenda publica é grave, muito grave.

Não o nega elle, orador; não o contesta. É grave e muito grave Melhorou consideravelmente, é certo, em relação ao que era, ha dois annos; mas ainda continua a ser muito grave, e é necessario que todos se compenetrem d'esta verdade.

A gravidade, o perigo apontado pelo illustre deputado não está tão sómente n'uma ou n'outra differença de administração de regeneradores ou progressistas; onde elle, orador, vê o perigo verdadeiramente imminente é no facto de serem de 52:000 contos as receitas do estado e haver encargos de divida no valor de 27:900 coutos!

Diz-se haver necessidade absoluta de reduzir as despezas publicas; mas se assim é, digam tambem categoricamente onde se ha de fazer essa redacção.

Pelo estudo que elle, orador, tem feito do orçamento, entende que não é possivel reduzil-o efficazmente nas despezas de serviços publicos ao ponto de se poder solver o deficit.

E para provar que no nosso paiz não se gasta muito com os serviços publicos, lê a parte correspondente dos orçamentos da Belgica e da Hollanda, nações que podem, citar-se como termo de comparação.

O que nos tem absorvido grande parte do nosso orçamento, accrescenta o orador, é a divida publica, que nos absorve 50 por cento.

Não se póde negar que a situação é grave, e assim continuará emquanto se não prover de remedio a este estado de cousas.

Quanto á reducção de despeza, poderá cortar-se um pouco n'uma ou n'outra verba; mas não é com isso que se póde resolver o problema financeiro.

S. exa. fez a historia da nossa politica n'estes ultimos annos e elogiou o seu partido; mas essa historia é conhecida e não é preciso repetil-a a cada momento.

S. exa. entende que o partido regenerador foi o que governou melhor; elle, orador, entende, que melhor governa o progressista, e assim é olaro que, alem de não nos podermos convencer uns aos outros, estas questões de modo algum concorrem para o bem da nação.

S. exa. tambem disse que o partido regenerador, quando tinha entrado no poder em 1892-1893, havia encontrado o exercito indisciplinado. Não tem a honra de ser militar e não falia, portanto, em nome do exercito; que se se julgasse aggravado, poderiam levantar a luva os distinutos militares que têem assento na camara; mas não póde deixar do se referir ao general sr. João Chrysostomo e tambem ao sr. Jorge Candido, que fez parte do ministerio do sr. Dias Ferreira, por que ambos mantiveram sempre intemerata a disciplina do exercito.

Refere-se depois, o orador, á afirmação do sr. Teixeira de Vasconcellos, de que o paiz precisa de homens novos, e diz que, na sua opinião, do que elle sobretudo precisa é de costumes novos. Este grave defeito da nossa educação reflecte-se muito na politica. Não devemos imputar só ao governo essa responsabilidade; não são sómente os governos que têem culpa do paiz não progredir: são os parlamentos, incluindo as opposições. Na nossa historia politica temos d'isto exemplos muito recentes. Cita o orador alguns d'elles.

Tambem ouviu allegar, que o nosso systema de tributação é antiguado ; mas a camara sabe o que succedeu ao sr. Hintze Ribeiro e ao sr. Fuschini nas suas tentativas para mudar o systema das contribuições.

O facto é que temos este systema innato de não querermos modificar cousa nenhuma, supportando-se addicionaes de 5 e 10 por cento para se deixar estar o que está. Julga necessario modificar os systemas adoptados e fazer alguma cousa fora d'aquillo que se tem feito até agora. O povo está convencido, e não se refere a pessoa ne-