CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

53.A SESSÃO

EM \'í DE ABRIL DE 1904

SUMMÁRIO. — Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, que consta de diversos oíficios.— O Sr. Alberto Charula participa acliar-se constituída a commissào do ultramar, tendo sido escolhido para seu presidente o Sr. Marianno de Carvalho e o participante para secretario. — Apresentam declarações de voto os Srs. Belard da Fonseca e José Caetano Eebello. — Refere-se o Sr. Manoel Francisco de Vargas a questões relativas aos caminhos de ferro do sul, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vieira). — O Sr. Espregueira pede que seja revisto e estudado o projecto de aquecimento das salas, da Camará, e insiste por documentos que pediu. Respondendo á pergunta do Sr. Espregueira. sobre qual era a intenção do Governo com relação aos trabalhos parlamentares, o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) declara que o Governo está na disposição de collaborar com o Parlamento, exhortando a opposição a que seja sempre tão deferente, como o Governo é correcto para com cila. — O Sr. Ministro da Fazenda (Rodrigo Peqnito) promette a vinda dos documentos pedidos pelo Sr. Espregueira. — O Sr. Augusto José da Cunha (para negocio urgente) interroga o Governo sobre se tenciona fechar o Parlamento. Insiste nas suas declarações o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). — O Sr. António Cabral envia para a mesa uma representação do Sindicato Agrícola Altorense contra as propostas de fazenda, sendo autorizada a publicação no Diário do Governo. — O Sr. João Augusto Pereira pede que seja dada para ordem do dia a interpellação que annunciou sobre a criação do policia de emigração no Funchal. — O Sr. Machado pede a palavra, para um negocio urgente, para antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Joaquim SanfAnna manda para a mesa uma representação do município de Ourique, pedindo uma lei que autorize a fazer a conversão dos empréstimos que contrahiu com a Companhia Geral de Credito Predial Português, ficando o projecto para segunda leitura. — O Sr. Arthur Brandão apresenta um projecto de lei que tem por fim prover no logar de professor da actual 3." disciplina da secção commercial do Instituto Industrial do Porto, o antigo repetidor da mesma disciplina, ficando o projecto para segunda leitura. —O Sr. Sousa e Silva envia para a mesa uma representação em que o município do concelho de ViUa Franca do Campo pede que seja ali criada uma delegação da capitania do porto de Ponta Delgada, e apresenta um projecto de lei neste sentido, ficando o projecto para segunda leitura. — O Sr. Conde de Penha Garcia apresenta um aviso prévio ao Sr. Presidente do Conselho, e requer documentos. — O Sr. Espregueira requer documentos pelo Ministério da Fazenda.