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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

53.ª SESSÃO

EM 19 DE DEZEMBRO DE 1906

SUMMARIO.- Lida a acta, o Sr. Teixeira Machado faz declarações de votos sendo em seguida approvada. - Dá-se couta do expediente.- O Sr. Ministro da Justiça (José Novaes), em nome do seu collega da Marinha, manda para a mesa duas propostas de lei (concessão de terrenos no ultramar e reorganização administrativa da provincia de Moçambique).- O Sr. Oliveira Mattos refere-se á apreciação de um jornal sobre o modo de proceder da Camara acêrca do projecto de liberdade de imprensa.- O Sr. João Augusto Pereira faz largas considerações acerca da situação financeira da Camara Municipal do Funchal e requer varios esclarecimentos.- O Sr. Macedo Ortigão requer documentos, e o Sr. Carvalho Osorio manda para a mesa a ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 35 e 36.- O Sr. Presidente nomeia a commissão que ha de entregar a Sua Majestade El-Rei o autographo da proposição de lei, concedendo uma pensão aos netos de Camillo Castello Branco.- Apresentam representações os Srs. Presidente, João Augusto Pereira, Jayme de Sousa e Moreira de Almeida.

Na ordem do dia.- Prosegue a discussão do projecto de lei n.º 33, relativo á liberdade de imprensa. - Conclue o seu discurso o Sr. Teixeira de Abreu, que havia ficado com a palavra reservada da sessão anterior e usam da palavra os Srs. Moreira de Almeida e Presidente do Conselho (João Franco). - É lida na mesa o admittida a moção mandada para a mesa pelo Sr. Moreira de Almeida.