6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

potentado no nosso meio governativo e dos seus poderes usa e abusa a tal ponto, que interpreta a lei a seu modo, de forma a fazer o que muito bem entende.

Ora é necessario que saiba que não só o Sr. Ministro tem direito a pedir-lhe contas; a Camara tem igualmente direito de lhe exigir contas dos seus actos.

O Sr. director geral de contabilidade, oom certeza na melhor das intenções, chama a si tudo quanto é trabalho, pois S. Exa. tem por principio trabalhar muito e entende que é essa a forma de desempenhar o melhor possivel o seu logar.

Ora S. Exa., que demais a mais está doente, está sobrecarregado de serviços com que não pode, e eu não posso consentir que S. Exa. sacrifique a sua saude e o seu bem estar sem necessidade.

Peço por isso ao Sr. Ministro da Fazenda que trate de ver como estes factos se dão e não deixando sobrecarregar com tanto serviço o Sr. director geral, o que faz pena, nem permittindo que aquelle pequeno potentado aumente de proporções, para que os serviços entrem dentro d lei.

Tinha mais considerações a fazer, porque ha quinze dias ando a pedir a palavra, mas como ha muitos Srs. Deputados inscritos, não lhes quero cortar o direito de falar. Termino por isso aqui as minhas considerações por hoje.

(O orador não reviu).

O Sr. Almeida d'Eça: - Em algumas das poucas vezes que tenho falado, nesta Camara ou na commissão de marinha, ácerca dos serviços navaes, tenho emittido a opinião de que uma das necessidades urgentes da patria portuguesa é a remodelação do seu material naval, assim como tambem entendo que quando seja possivel, por virtude de outras circunstancias de ordem politica, cuidar da solução d'este problema, sem um esforço incomportavel com a riqueza da nação, ha de ser difficil obter materia naval.

Nesta ordem de ideias, Sr, Presidente, entendo que todas as modificações relativas ao pessoal naval são necessarias para o bom acabamento e perfeição do material, tornando-se no entanto desnecessario criar mais pessoal, porque se não sabe que destino se lhe ha de dar.

Dito isto, vou explicar mais uma vez como é que. em relação a certos casos se torna necessario attender ao material.

Ha no entretanto certas classes fazendo serviço na armada que, por quaesquer circunstancias, teem tido e gozam de menos protecção e que se encontram em situação -deprimente, sobretudo incomparavelmente inferior ás outras classes navaes.

São principalmente as classes que realizam os chamados serviços auxiliares.

Entre estas, quero referir-me á classe dos machinistas e commissarios navaes, a esta ultima principalmente, que por certos motivos se encontra hoje em circunstancias muito inferiores a todas as outras. Os chamados commissarios navaes são os profissionaes que fazem o serviço da fazenda na armada e que são equiparados aos profissionaes da administração no exercito.

Ora sendo assim, Sr. Presidente, não se comprehende que para todas as classes do exercito exista a promoção por diuturnidade de serviço e para os commissarios navaes não exista essa promoção.

Desta situação, Sr. Presidente, que não direi infima, porque no serviço militar tão grande é a divisa do cabo como a do marechal, resulta um prolongado e aturado serviço.

Os commissarios navaes estão ainda hoje 12, 13, 14 e 15 annos numa situação absolutamente difierente das outras classes do exercito e da armada. Na armada os médicos já passam hoje á 2.ª e 1.ª classe do quadro; os machinistas já são promovidos á 2.ª classe, depois de uns tantos annos de serviço.

Em meu entender uma remodelação completa da armada só se pode justificar com a remodelação do quadro naval.

Entendo que o Parlamento português deve fazer justiça e attender ás reclamações destes pobres e humildes servidores da armada.

As outras classes teem sido protegidas por todos os Ministros de partido e sem partido.

Espero, pois, que as reclamações dos não favorecidos sejam attendidas.

Patrocinada simplesmente por mim e sem nenhuma representação de partido a que tenha a honra de pertencer, peço licença á Camara para mandar para a mesa o seguinte projecto de lei.

(Leu).

O Sr. Ministro da Fazenda (Paula Azevedo): - Sr. Presidente: o illustre Deputado Sr. Archer da Silva parece que sé queixou de não lhe terem sido fornecidos os documentos pedidos pelo Ministerio da Fazenda, que está a meu cargo.

Desconheço qual o motivo da demora, mas posso asseverar a S. Exa. que attenderei o pedido o mais depressa possivel.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa uma proposta de lei para ser subniettido á apreciação da Camara, relativo á situação dos vinicultores do Douro, e que tem por fim autorizar o Governo a garantir o juro de 5 por cento ás obrigações que a Sociedade Cooperativa União dos Vinicultores de Portugal já emittiu ou venha a ser autorizada a emittir, em uma ou mais series, até o valor nominal de 2:000 contos de réis, nos termos das disposições legaes.

Foi mandada publicar no "Diario do Governo" e enviada á commissão de fazenda.

O Sr. Nunes da Silva: - Chamo a attenção do .Governo para um assunto da maior importancia, não só para os interesses que tenho a honra de representar, mas ainda, e não menos, para os interesses do Estado, que a todos nos cumpre zelar e defender.

Quero-me referir ao caminho de ferro do Valle do Tamega, destinado a servir uma das mais ricas regiões, e posso dizer das mais encantadoras do nosso país, que, partindo da linha do Douro até Amarante e d'ahi por Celorico de Basto, vae até o Cavez, no districto de Villa Real.

É uma das regiões mais notaveis do nosso país, não só pela fertilidade do seu solo, como designadamente pelos seus afamados vinhos verdes, e ainda pela vida laboriosa dos seus habitantes.

Como V. Exa. sabe, o Governo foi autorizado pela lei de 20 de julho de 1903 a construir pelos fundos disponiveis dos caminhos de ferro do Estado, entre outros, o caminho de ferro que, partindo da linha do Douro, subiria até o Cavez, e que é conhecido pelo caminho de ferro do Tamega.

Ao tratar se de dar execução a esta parte da lei, assentaram dividir aquelle caminho de ferro em tres troços: o primeiro desde a linha do Douro até Amarante, o segundo desde Amarante a Celorico de Basto e o terceiro até o Cavez.

Sr. Presidente: este assunto foi prontamente estudado, sem demora ordenada a construccão, mas desde que se ordenou a exploração do primeiro plano, depois do Thesouro ter gasto mais de 400:000$000 réis, só ácerca de um anno se conseguiu abrir a exploração de tres kilometros.

Não foi, porem, mais feliz a restante região, não menos importante do que a de Amarante, porque até hoje ainda