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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Rodrigues de Freitas, proferido na sessão de 26 de março, e que devera ler-se a pag. 889, col. 2.º

O sr. Rodrigues de Freitas: — O negocio urgente a que me referia tem relação com este de que a camara acaba de se occupar.

O sr. ministro das obras publicas, respondendo ao sr. Braamcamp, disse que a demora que tem havido em trazer a esta camara o parecer das duas commissões reunidas de fazenda e obras publicas, provém de que é necessario seguir o mesmo processo que s. ex.ª seguiu com o projecto que tem sido discutido; isto é, precisa ouvir a companhia, a qual tem individuos que a administram, residentes em Lisboa e París, que não podem dar uma resposta muito prompta.

Felicito a opposição e a camara por ver que o sr. ministro das obras publicas julga já que é possivel introduzir nas clausulas para o accordo algumas alterações, que possam torna-lo mais favoravel ao estado.

Pergunto, porém, a s. ex.ª: o governo tem tenção do trazer o accordo n'esta sessão á camara? A companhia póde demorar-se em responder, mas é sabido que para vir uma resposta de París não é necessario tanto tempo, que não possamos n'esta mesma sessão legislativa tratar d'este assumpto.

S. ex.ª sabe perfeitamente que se porventura este anno não for discutido o accordo, é natural que a empreza ganhe roais um longo praso para o adiamento das obras, o que não póde convir á cidade do Porto e ao paiz.

Espero, pois, que se for necessaria a prorogação das côrtes, o governo a proporá a Sua Magestade.

E a este respeito direi que, visto ser possivel que ainda este anno venha um parecer sobre as emendas, peço que se pratique com ellas o mesmo que se pratica quando se trata de um assumpto grave, isto é, que não seja dado para ordem do dia o parecer sobre essas emendas, sem que tenha sido impresso e distribuido.

O sr. Mamede: — E o que determina o regimento.

O Orador: —O illustre deputado, o sr. Mamede, que eu muito respeito, diz-me que o regimento assim o ordena; mas como na minha curta vida parlamentar tenho já visto bastantes transgressões do regimento, por isso peço que a respeito de taes emendas se não dispensem os preceitos regulamentares.

Chamo tambem a attenção do governo, sobre uma correspondencia publicada n'um jornal, ácerca da companhia do caminho de ferro, e que diz assim (leu).

Esta correspondencia é assignada pelo sr. Espergueira, cavalheiro muito distincto, muito honrado e director da companhia dos caminhos de ferro do norte e leste.

O illustre ministro das obras publicas considero-o um homem de elevado caracter e de summa probidade (apoiados). Peço as. ex.ª que, depois de ter noticia d'esta correspondencia, me diga se é conveniente que o governo deixe sem o devido correctivo passar na imprensa estas asserções que não estão em harmonia com os factos, por isso que a 'companhia não executou todas as obras que devia executar na margem do Douro, para cumprir o seu contrato. '

Peço ao governo que, em nome da sua dignidade, diga se a companhia executou estas obras, se depois de 1866 cumpriu os seus deveres.

Devo dizer que a correspondencia é feita, segundo n'ella se lê, para responder a asserções de varios deputados, e especialmente ao sr. Adriano Machado.

Discurso do sr. deputado Rodrigues de Freitas, proferido na sessão de 26 de março, e que deveria ler-se a pag. 890, col. 1.ª

O sr. Rodrigues de Freitas: — Satisfez-me parte da resposta dada pelo sr. ministro das obras publicas. S. ex.ª deseja tambem que o parecer das commissões, ácerca das emendas ao projecto de que se trata, seja impresso e distribuido antes de discutido. Muito bem.

Disse depois s. ex.ª que entendia que se a companhia fizesse perante o governo reclamações analogas ás de outra epocha, s. ex.ª teria argumentos sufficientes para reduzir ao silencio os individuos que as apresentassem.

Mas se eu necessitasse procurar exemplo para provar que muitas vezes é prudente e necessario da parte do governo responder publicamente a documentos d'esta especie, lembraria um que o governo conhece; elle sabe perfeitamente