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SECÇÃO DE 28 DE MARÇO.

Ás dez horas e meia da manha disse o Sr. Presidente = Está aberta a secção.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada e verificou acharem-se presentes noventa e nove Srs. Deputados faltando com justificado motivo os Srs. Camello Fortes - Avila - Caldeira - Baeta - Bettencourt - Avilez Zuzarte - Bandeira de Lemos - Raivoso - Marquez de Saldanha - Visconde de Fonte Arcada.

O Sr. Deputado Secretario Sousa Queiroga leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.

Pediram a palavra para depois da correspondencia, os Srs. Sousa Castel-branco; Aguiar; Serpa Pinto; Galvão Palma; J. A. de Campos; Rojão.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Mando para a mesa a seguinte declaração.

«Na Sessão de hontem fui de voto, que as declarações de alguns Srs. Deputados lançadas na acta da Camara relativas á nomeação do Príncipe D. Augusto para general em chefe do exercito, não podiam ou deviam servir ao exame de alguma Commissão da mesma Camara, que sobre elles desse o teu parecer».

Palacio das Côrtes 28 de Março de 1835. = Luiz Tavares de Carvalho e Costa = Francisco Affonso da Costa Chaves e Mello.

Mandou-se que se lançasse na acta.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo deu conta da

CORRESPONDENCIA.

Camara dos Dignos Pares.

OFFICIOS.

Unico: - Com uma porção d'exemplares das actas d'aquella Camara. Mandaram-se distribuir.

Ministerio dos Negocios da Fazenda

OFFICIOS.

Unico: - Respondendo a outro d'esta Camara relativo ás contas da Commissão administrativa da Camara, na Sessão extraordinaria de 1834. A Camara ficou inteirada. E disse em seguimento o mesmo Sr. Deputado Secretario, que se ia distribuir pelos Srs. Deputados uma porção d'exemplares da exposição offerecida pelo Sr. Luna aos seus camaradas. Distribuiram-se.

O Sr. Aguiar: - Vou ler, e mandar para a mesa afim de se lançar na acta a seguinte declaração de voto a qual além da minha assinatura, tem a de muitos outros Srs. Deputados.

Na secção d'hontem votamos que não tinha logar serem mandados a uma Commissão para serem examinados os pareceres, lançados na acta do dia 26, sobre a nomeação do Principe D. Augusto, para commandante em chefe do exercito. = J. A. d'Aguiar; B. de Renduffe; Serpa Pinto; J. A. de Magalhães; Lopes de Lima; Teixeira de Moraes; Azeredo; Alheira; Queiroz; Fonseca Magalhães; Pessanha; J. J. Carneiro; Galvão Palma; Pestana; Cardoso Castello Branco; Pereira do Carmo; Braklami; Botto Pimentel; Fonceca Moniz; Azevedo Loureiro; Caiolla; Abranches; Figueiredo Freire; J. A. de Campos; Vieira da Motta; Geão; Miranda; Vargas. = Mandou-se lançar na acta.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Sobre a mesa estão alguns requerimentos; vou fazer a sua leitura.

.° Do Sr. Lopes de Lima para haver uma secção extraordinaria no dia 29 decorrente.

(Diar. pag. 681 col. 1.ª linh. 20).

O Sr. Leonel Tavares: - Palavra sobre esta materia.

O Sr. Presidente: - Parece-me que seria melhor lerem-se os outros, que tem por objecto a mesma cousa, e fallar depois o Sr. Deputado.

O Sr. Leonel Tavares: - Convenho porque se poupa algum tempo.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo leu.

2.° Dos Srs. Luna e Rojão para haverem d'aqui em diante duas secções diarias.

(Diar. pag. 682 col. 1.ª linh. 27),

O Sr. Rojão: - Se a Camara consente, e V. Exca. dá licença, eu de accordo com o meu illustre collega, signatario d'esse requerimento o retiremos.

Vozes:- Apoiado, apoiado.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Segue-se este.

3.° Do Sr. Cardoso Castel-branco, que diz assim: - «proponho que aberta a secção se passe impreterivelmente á ordem do dia, e que a correspondencia e requerimentos se deixem para a hora de prorogação.»

O Sr. Presidente: - O Sr. Leonel Tavares póde agora offerecer as suas reflexões.

O Sr. Leonel Tavares: - Sr. Presidente. Seria muito conveniente, que as nossas secções em logar de durarem cinco horas, podessem ser de dez ou doze; mas para isso Sr. Presidente era necessario que as nossas forças se dobrassem tambem; por tanto como nós não podemos dobrar as nossas forças tambem não podemos dobrar o nosso trabalho, e se o quizermos dobrar será certamente em prejuizo da nação, porque depois de postas as cabeças em certas situações, não sabemos o que fazemos, é verdade que os meus collegas são mais robustos do que eu, e tem outros talentes que eu não tenho; mas eu confesso que já na hora da prorogação, a maior parte das cousas, que aqui se passam para mim são estranhas.

Haver duas secções cada dia, é impossivel; a uma cousa que me parece se poderia fazer, e seria mais conveniente, do que estarmos agora a fazer isto, e do que termos uma prolongação, era começar a secção efectivamente ás nove horas e acabar ás tres; isto creio eu que incommoda menos, do que começar ás dez e acabar mais tarde; creio que cada um de nós póde vir sem incommodo ás nove horas, e estar aqui até ás tres; mas o que é necessario é que venham ás nove effectivamente comecemos a trabalhar ás nove horas, agora tudo que se diz de deixar a correspondencia para o fim, seguir-se logo a ordem do dia, entendo que não póde ter logar, e são tão claras as razões que escuzo de as repetir. Se tal se sanccionasse, aconteceria em breve tempo o não termos materia para a ordem do dia; já por duas vezes tem havido requerimentos semelhantes, e tem sido rejeitados. Eu espero que este tambem o seja; comece-se a secção ás nove horas impreterivelmente. Empregue-se hora e meia na leitura da acta, na correspondencia etc. e o resto do tempo ordem do dia. Persuado-me que este é o melhor metodo de fazer serviço á nação.

O Sr. Serpa Pinto: - Sr. Presidente, nós não estamos aqui para fazer obras de fancaria,- muito e bom - não é facil fazer; devemos fazer leis boas, é para isso que viemos aqui; eu sustento o que disse o Sr. Deputado Leonel Tavares a respeito da entrada ás nove horas: entremos ás nove horas e trabalhemos até ás tres, as forças abatem, e não se póde fazer nada capaz; e por tanto se havemos de fazer cousas que sejam mal feitas, é melhor não as fazer.

O Sr. Miranda: - Eu creio que seria util ficar o espediente para o fim da secção: é evidente pelo que se tem, passado entre nós que se perde hora e meia ou mais não digo em objectos que não são uteis; mais que o não são tanto como os da ordem do dia, tambem pouco me imporia que se mude a hora; mas eu digo que ha de resultar

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