de uma folha de papel; eis-aqui esta!.. E ou a impressão seja uma só, ou seja dos 3769 volumes, não avulta a rnais do que nove contos, e tantos mil re'is de despeza , e agora quer V. Ex.a saber, a que se reduz o grande numero de exemplares t que hão de ser impressos. E' aquelle, que disse o meu amigo o Sr. Ávila ; porque é o numero necessário para se fazer a distribuição de um exemplar a cada camará municipal, a cada um dos membros do Corpo Legislativo, e a cada um dos governadores civis, sorninando tudo isto, uns seiscentos e trinta e quatro exemplares, e por conseguinte já se vê, que seiscentos e trinta e quatro exemplares, pouco mais, ou menos não dá esse grande numero, que se exaggerou.

.Eis-aqui está o calculo exactissirno, c agora que venha o illustre Deputado disputar a sua exactidão ; porque eu estou prompto a defende-lo.

Agora quanto á despesa direi mais, que consultando as lypografias para saber se com effeito as 3769 obras, que se reduzem a seiscentos e trinta e quatro exemplares, custariam cem contos de reis de impressão, ou quando muito nove e tantos mil re'is, que achei rnuiías typografias, que as queiram imprimir por menos de seis contos dere'is, e calcule V. Ex.*, e veja o

Sr. Presidente, vê-se pois, que os fundamentos daCommissão de Legislação são absolutamente falsos, esta e' exactamente n expressão, porque eu não sei que por outra sé possa designar, ou são destituídos inteira, e absolutamente de toda a exactidão.— O recenseamento não importa matéria para 3769 obras; importa matéria para uma obra só, e accrescento não importa a necessidade de querer dois milhões, e tantos mil exemplares, importa a necessidade de se distribuírem apenas seiscentos e trinta e quatro exemplares de rada volume desta obra, e esta obra nào pôde dar mais, que três volumes, e a impressão destes não pôde exceder a dois contos de re'is

Ora eis-aqui está o que e'; e eis-nqui está como a Cornmissâo de Legislação falhou inteiramente em todos os seus cálculos, e o que eu concluo e' não èom a rejeição do parecer, e» hei de votar por elle, mas o que concluo e' que eu já sabia antes de apresentar o meu projecto, qual havia de ser a sua sorte, mas isso não deve embaraçar-me de cumprir o n/eu dever corno Deputado da Nação; por tanto eu fiz ò meu dever , e a Camará, estou certo, que ha de cumprir o seu , na occasiâo em que se lhe apresente o p/irecer sobre o meu projecto, se á Camará chegar a vir esse parecer, que espero seja rejeitado, assim como o tem sido outros muitos, que tenho apresentado nesta Casa ; mas parecia-me mais curial dar logo o parecer sobre o meu projecto, do que andar a emprazár o negocio, deixando passar dois rnezès, para vir com um parecer paliativo; que o Governo declarasse se sitn ou não havia lei eleitoral, e não esperava eu, que tendo o Governo declarado, que na i havia lei eleitoral, a Suss.vo N.° 11.

Commissão deixasse de vir apreseníar um parecer sobre aquelle projecto ; mas não o fez ; talvez a Gorn-missão julgue , que o meu projecto tenha muita cousa má, e por isso não mereça as honras de se-lhe lançar um parecer definitivo, ma* sempre tenho a dizer á illustre CornmUsâo de Legislação, que elle encerra urra grande parte das disposições do decreto de b de março de 1842, e pensando assim , tarnbem julga , que aquelle decreto nad* merece , sendo etle feito pelo Governo : em fim , Sr. Presidente, tinha sido muito mais decénio e homoso á Commissão dar o seu parecer, rejeitando o meu projecto, do que apresentar um parecer epigramrnatico: mas a Commissão o que tern lido em vista, é illudir, e não apresentar urn parecer, e fechar-se o Parlamento, e o Governo, desculpando-se com o Corpo Legislativo, fazer uiiia lei como muito bern lhe approuver. Tenho concluído'.

O Sr. jVIouraCoutinho: — Sr. Presidente, se o Sr. Deputado membro da Commissão de Legislação, o Sr. Pereira de Mello não tivesse vingado a mesma das acres, e injustíssimas censuras que lhe dirigiu o illustre Deputado que se senta daquelle lado, eu seguramente tomaria a defeza daCommissão nessa parte, e reverteria para elle as censuras com que tem mimoseado os seus membros, e corn que constante-mente, desde que este negocio veui á Camará, elle não tern cessado de traclar os membros da mesma Commissão.

Sr. Presidente, eii não sei o que ella lhe tinha feito, porque já antes de apresentar este parecer S. Ex.a o Sr. Deputado se achava dominado d'um espirito de animsiodade contra ella, o qual tem transluzido em toda a sua extensão, o que na realidade a Camará não pôde de maneira nenhuma tolerar, (apoiados)

Sr. Presidente, a Commissão está certíssima de que, com a approvaçâo do parecer, a Camará ha de dar-lhe mais uma prova não equivoca do como entende que a Commissão de Legislação tem correspondido á confiança que nella depositou, e que são de todo infundadas as censuras que o illustre Deputado tem de balde pertendido lançar na Commissão. Nesta parte somente direi ao illustre Deputado^ que nem um só dos membros da Commissão de Legislação acceita as excepções que S. Ex.a se lembrou de fazer com relação a alguns que não designou, e considerou respeitáveis, para assim e mais a salvo vociferar contra todo», e injuriar uma parte delles. -Sr. Presidente, todos os membros da Commissão de Legislação, com quanto nem uin só tenha a ousadia de se considerar tão respeitável como o ilius-tre Deputado; rejeitam compl^tarnente o favor que S. Ex.a lhe qtiiz fazer, e todos elles tanto individual, como collectivíimente "acceitam a responsabilidade que lhes possa sobrevir da assígnatura de sirnilhante parecer.