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missão. Eleitoral um Relator em logar do Sr. Visconde d'Almeida Garrelt.

O Sr. Bardo d^Almeirim : — A sexta Secção precisa também nomear um Relator para a Commissão encarregada de examinar os Actos da Dictadura, em logar do Sr. Garrett.

O Sr. Presidente: — Na ordem do dia das Secções estão declarados os Relatores, que faltam para cada um dos Projectos, que estão iam bem dados para ordem do dia, e Já se nota a falta desse. A sexta Secção terá a bondade de nomear uin Relator para o Projecto dos Actos de Dictadura.

Está suspensa a Sessão.

(Era uma hora da t arde J.

Sendo quasi quatro horas da tarde, fez-se a chá-inada, e continuou a Sessão.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia para amanhã é a mesma que vinha para hontem, quero dizer, a continuação da discussão do Acto Addicional na sua especialidade; quando elle acabar o Projecto sobre as Colónias, e o Projecto acerca das obras da barra de Vianna. Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N." 11.

I s, f tí

1852.

Presidência do Sr. Silva Sanches.

'hainada. — Presentes 80 Srs. Deputados.

Abertura. — A uma hora da tarde.

Acta..— Approvada.

O Sr. Secretario (Rebcllo de Carvalho): — Foram mandadas para a Mesa as seguintes

DJÍCLARAÇÕKS: —- l.a Do Sr. Deputado F. Maria de Carvalho, communicando que o Sr. C. Marqucz Baptista não comparecia á Sessão de hoje por in-commodo de saúde.

2.a—Do Sr. Bento de Castro, participando que o Sr. João PedTo d'Almeida Pessanba não pôde comparecer á Sessão de hoje, e n mais algumas por incomrnodo de saúde.

3.*—Do Sr. A. José Braamcamp, fazendo igual communicação relativamente* ao Sr. Barão d'Alinei-rim. '

4..a — Do Sr. Mello Giralrles, fazendo a mesma declaração por parte do Sr. S. Coelho de Carvalho.

Mandaram-se lançar na acta.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIOS:—1.-° Do Sr. Deputado F. A. G. Cardoso, participando que tendo ha poucos dias chegado de Mação, e erri consequência do seu máo estado de saúde, ainda não podia apresentar-se na Camará, o que faria logo qne cessasse o seu incommodo:

A Camará ficou inteirada.

2.°—Do Ministério do Reino, rernoltendo cópias das sete Portarias de 18 de Agosto de 1846, 17 de Maio e 16 de Outubro de 1843; 13 de Abril de 1819, 4 de Setembro de 1850, e 11 de Março e 16 de Outubro de 1851, todas relativas á cultura do arroz, satisfazendo assim ao' requerimento do Sr. Conde de Villa Real. — Para a Secretaria. . 3." — Do rnesmo Ministério, declarando que as Representações das Camarás Municipaes dcGouvêa, Cèa, c Ervcdal, acerca de estradas, não. deram entrada na Secretaria do rneslno Ministério, e que por tanto não era possível satisfazer ao requerimento do Sr. Deputado José de Mello Ribeiro Sousa Caldeira. — Pára a Secretaria.

4.° — Do Ministério dos Negócios da Fazenda, enviando uma nota das quantias que neste Ministério foram entregues ao Sr. ex-Dcputado Augusto

Xavier da Silva, corno Thesoureiro da Commissão . -Administrativa"da Camará dos Srs. Deputados, nos períodos decorridos de 7 de Janeiro a 17 de Maio de 1850, e de 7 de,Janeiro de 1851 a 23 de1 Janeiro do corrente anuo.

A1 Corrimissão Administrativa da Camará.

5.° — Do Ministério da Marinha e Ultramar, re-mettendo os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Plácido de Abreu, relativamente ao numero de de navios, termo médio, que tem entrado e saído'a barra do Douro nos últimos dez annos ; a dcspcza que fazem por tal motivo, esses navios, c o numero das respectivas lonelladas. — Para a Secretaria.

RHPIII:SIÍNTAÇ\O :— Do Provedor e mais Irmãos da Mesa Administrativa da Misericórdia da Villa do Sardoal, renovando o requerimento feito na Sessão de 1850, no qual pediram lhes fosse concedido por Lei o extincto Convento de Nossa Senhora du Caridade, na dita Villa, e do largo que corre em torno do mcsrno.— A's Secções.

SEGUNDAS LEITURAS. ^

PROPOSTA: —«Proponho que as Secções sejam convidadas a nomear uma Commissão Especial, para examinar todos os Requerimentos que tem sido dirigidos á Camará por Officiaes do Exercito, allegando preterições, c outros queixumes, e sobre elles fcrinu-lar o Parecer que julgar conveniente, n — Conde de Samodãcs.

Foi admittida.

O Sr. Secretario (Rcbello de Carvalho): — Se o Sr. Deputado conviesse, eu accresentaria á sua Proposta todos os Requerimentos que tem sido dirigidos, ou forem d'ora cm diante f O Sr. Conde de Samo-dâes: — ConcordoJ.

O Sr. Leonel: — Parece-me que se devia accres-centar depois das palavras—os Requerimentos que tem sido ou f orem dirigidos (O Sr. Conde de Sa-modães: — É o mesmo que propoz o Sr. Secretario, e eu concordo^.