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N." 10.
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1852.
Presidência do Sr. Silva Sanches.
'hamada.— Presentes 80 Srs. Deputados.
Abertura. — Depois do meio dia.
Acta.— Approvada sern discussão.
O Sr. Secretario ( Rebc.llo de Carvalho) : — O Sr. Presidente fez na Mesa a declaração de que o Sr. Leonel Tavares não comparece á Sessão de hoje, nem a mais algumas por incommodo de saúde. E o Sr. Frederico Guilherme da Silva Pereira participou também que por igual motivo não comparece á Sessão de hoje o Sr. J. J. da Silva Pereira.
Ofícios:— 1.° Do Ministério do Reino, remei-tendo as Actas, Listas e mais documentos relativos ás eleições dos Srs. Deputados ás Cortes pelo Circulo Eleitoral de Ponta Delgada.—A' Commtssâo de Verificação de Poderes. 2.° Do mesmo Ministério, remeltcndo as cópias do Recenseamento dos Cidadãos habilitados em diversos Concelhos do Districto de Ponta Delgada, para. eleinveis a Deputado.-». — //' mesma Connnissâit. RiU'RJisiiNTACÕiís: — l.:i Da Camará Municipal da l/igueira, apresentada pelo Sr. Fernandes Tiiomnx, pedindo providencias acerca do lastimoso estado, em que bc ucham o porto t; barra doquHhi villa, por trausii da falta de inteiro e devido cumprimento, por parte tio Ernprchendcdor, das condições juntas á Carta de Lei do !) de Fevereiro de 1813, que estabelece o contracto das obras para o melhoramento do porto e barra da mesma villa. — A1 Commissão Central respectiva. 2.a Do Major Graduado, em disponibilidade, José António da Costa Mendes, allegando que não assi-gnou, por não ter conhecimento dellc, um Requerimento ern que alguns Officiaes se queixam de preterições, c pede que se lhe de a antiguidade que lhe pertence, assim como os postos, a que pela escala das promoções lern direito. — A"s Secções. O Sr. Conde de Samodáes:— Eu hontem tinha leito algumas reflexões relativamente ao destino, que intendia que se devia dar a essa Representação; c tendo-me depois o Sr. Secretario dicto, que aquillo que eu tinha indicado não podia verificar se, sem que a Camará tomasse uma resolução, por isso que «ste systema das Secções impedia que houvessem Commissõcs Especiaes sem auctorisação da Camará observo agora que o que eu desejo, e que se nomeie uma Commissâo Especial para dar o seu Parecer sobre as^ diversas Representações de alguns Officiac; do Exercito, que se queixam de terem sido preteridos, e outras cousas que ai legam ; por isso mando para a Mesa a seguinte Proposta (leu). Ficou para segunda leitura. O Sr. Secretario (Rcbello de Carvalho): — O Sr. Visconde de Axcvedo remetteu para a Mesa, para serem distribuídos pelos Srs. Deputados, 1,'iO exemplares impressos, que contem os principaes funda- mentos, que os possuidores do Papcl-Mocda tem a allegar em seu favor. — Mandaram-se distribuir. SEGUNDAS LEITURAS. REQUERIMENTO: — Renovo o meu Requerimento approvado em Sessão de 11 de Fevereiro; e peço em Additamento ao mesmo seja igualmente enviada a esta Camará a resposta que o Procurador Geral da Fazenda deu ultimamente sobre aquelle objecto. — J. C. de Benevtdes. Foi adrnittido, e approvado na parte que carece de resolução da Camará. O Sr. Bento de Caslro: — Mando para a Mesa a Declaração de que o Sr. Deputado Manoel José J •'erre i rã não pôde comparecer á Sessão de hoje por incommodo de saúde. U Sr. M. de Almeida Pcssanha : — Mando para a Mesa a seguinte DECLARAÇÃO DK VOTO : — Declaro que hontem votei contra o Acto Addicional na sua generalidade.— M. de Almeida Pcssanh
Mandou-se lançar na Acta. O Sr. Nogueira Soares: — Mando para a Mesa a seguinte DKÍ.TA.K ATAO • — Decku"M que os considerandos que precedem a minha Substituição ao artigo 4." do Acto Addicional (Parecer da Com missão) são também destinados a justificar o Adciilamerito do Sr. V az Preto. =..- Nogueira Snarc.y. A Camará ficou inteirada. O Sr. líarjona : — Mando para a Mesa o seguinte Requerimento sobre o qual amanhã direi algumas palavras (leu). Ficou para segunda leitura. O Sr. Corrêa Caldeira:—O Sr. Deputado Lobo de Moura encarregou-me de comrnunicar á Camará que por incommodo de saúde não podia comparecer á Sessão de hoje. Por esta oceasião perguntarei a V. Ex.11 se o Sr. Ministro do Reino fez alguma declaração a respeito da Lnterpellação que eu lhe tinha annunciado ha mais de um mcz, sobre os acontecimentos criminosos de Villa Nova de Ourem. S. Ex.a tem estado na Camará, e não tem dicto nada a este respeito, e eu tenho estado silencioso á espera da resposta de S. lix.0; mas parece-me que se vai tornando longa a minha espectativa; por isso peço a V. Ex.a que tenha a bondade de o prevenir de novo. O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro do Reino declarou-me que estava habilitaio para responder a essa Interpellação, mas nessa occasião não se pôde verificar; e por isso comrmmicar-se-ha de novo.
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missão. Eleitoral um Relator em logar do Sr. Visconde d'Almeida Garrelt.
O Sr. Bardo d^Almeirim : — A sexta Secção precisa também nomear um Relator para a Commissão encarregada de examinar os Actos da Dictadura, em logar do Sr. Garrett.
O Sr. Presidente: — Na ordem do dia das Secções estão declarados os Relatores, que faltam para cada um dos Projectos, que estão iam bem dados para ordem do dia, e Já se nota a falta desse. A sexta Secção terá a bondade de nomear uin Relator para o Projecto dos Actos de Dictadura.
Está suspensa a Sessão.
(Era uma hora da t arde J.
Sendo quasi quatro horas da tarde, fez-se a chá-inada, e continuou a Sessão.
O Sr. Presidente: — A ordem do dia para amanhã é a mesma que vinha para hontem, quero dizer, a continuação da discussão do Acto Addicional na sua especialidade; quando elle acabar o Projecto sobre as Colónias, e o Projecto acerca das obras da barra de Vianna. Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.
O REDACTOR,
JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.
N." 11.
I s, f tí
1852.
Presidência do Sr. Silva Sanches.
'hainada. — Presentes 80 Srs. Deputados.
Abertura. — A uma hora da tarde.
Acta..— Approvada.
O Sr. Secretario (Rebcllo de Carvalho): — Foram mandadas para a Mesa as seguintes
DJÍCLARAÇÕKS: —- l.a Do Sr. Deputado F. Maria de Carvalho, communicando que o Sr. C. Marqucz Baptista não comparecia á Sessão de hoje por in-commodo de saúde.
2.a—Do Sr. Bento de Castro, participando que o Sr. João PedTo d'Almeida Pessanba não pôde comparecer á Sessão de hoje, e n mais algumas por incomrnodo de saúde.
3.*—Do Sr. A. José Braamcamp, fazendo igual communicação relativamente* ao Sr. Barão d'Alinei-rim. '
4..a — Do Sr. Mello Giralrles, fazendo a mesma declaração por parte do Sr. S. Coelho de Carvalho.
Mandaram-se lançar na acta.
CORRESPONDÊNCIA.
OFFICIOS:—1.-° Do Sr. Deputado F. A. G. Cardoso, participando que tendo ha poucos dias chegado de Mação, e erri consequência do seu máo estado de saúde, ainda não podia apresentar-se na Camará, o que faria logo qne cessasse o seu incommodo:
A Camará ficou inteirada.
2.°—Do Ministério do Reino, rernoltendo cópias das sete Portarias de 18 de Agosto de 1846, 17 de Maio e 16 de Outubro de 1843; 13 de Abril de 1819, 4 de Setembro de 1850, e 11 de Março e 16 de Outubro de 1851, todas relativas á cultura do arroz, satisfazendo assim ao' requerimento do Sr. Conde de Villa Real. — Para a Secretaria. . 3." — Do rnesmo Ministério, declarando que as Representações das Camarás Municipaes dcGouvêa, Cèa, c Ervcdal, acerca de estradas, não. deram entrada na Secretaria do rneslno Ministério, e que por tanto não era possível satisfazer ao requerimento do Sr. Deputado José de Mello Ribeiro Sousa Caldeira. — Pára a Secretaria.
4.° — Do Ministério dos Negócios da Fazenda, enviando uma nota das quantias que neste Ministério foram entregues ao Sr. ex-Dcputado Augusto
Xavier da Silva, corno Thesoureiro da Commissão . -Administrativa"da Camará dos Srs. Deputados, nos períodos decorridos de 7 de Janeiro a 17 de Maio de 1850, e de 7 de,Janeiro de 1851 a 23 de1 Janeiro do corrente anuo.
A1 Corrimissão Administrativa da Camará.
5.° — Do Ministério da Marinha e Ultramar, re-mettendo os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Plácido de Abreu, relativamente ao numero de de navios, termo médio, que tem entrado e saído'a barra do Douro nos últimos dez annos ; a dcspcza que fazem por tal motivo, esses navios, c o numero das respectivas lonelladas. — Para a Secretaria.
RHPIII:SIÍNTAÇ\O :— Do Provedor e mais Irmãos da Mesa Administrativa da Misericórdia da Villa do Sardoal, renovando o requerimento feito na Sessão de 1850, no qual pediram lhes fosse concedido por Lei o extincto Convento de Nossa Senhora du Caridade, na dita Villa, e do largo que corre em torno do mcsrno.— A's Secções.
SEGUNDAS LEITURAS. ^
PROPOSTA: —«Proponho que as Secções sejam convidadas a nomear uma Commissão Especial, para examinar todos os Requerimentos que tem sido dirigidos á Camará por Officiaes do Exercito, allegando preterições, c outros queixumes, e sobre elles fcrinu-lar o Parecer que julgar conveniente, n — Conde de Samodãcs.
Foi admittida.
O Sr. Secretario (Rcbello de Carvalho): — Se o Sr. Deputado conviesse, eu accresentaria á sua Proposta todos os Requerimentos que tem sido dirigidos, ou forem d'ora cm diante f O Sr. Conde de Samo-dâes: — ConcordoJ.
O Sr. Leonel: — Parece-me que se devia accres-centar depois das palavras—os Requerimentos que tem sido ou f orem dirigidos (O Sr. Conde de Sa-modães: — É o mesmo que propoz o Sr. Secretario, e eu concordo^.