CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretários os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 71 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Annibal, Abilio, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, Quaresma, Seixas, Pinto Ferreira, Lemos e Napoles, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, Antonio de Serpa, Poppe, Carlos Bento, Cesario, Custodio Freire, F. J. Vieira, Quental, Bivar, Diogo de Sâ, Ignacio Lopes, Francisco Costa, Lampreia, Valladares, Caspar Pereira, Pereira de Carvalho e Abreu, Blanc, Abreu e Lima, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Mendonça Castello Branco, Barros e Cunha, Loureiro, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Teixeira Soares, Matos Correia, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Xavier Pinto, Infante Passanha, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Homem de Gouveia, Alves Chaves, J. M. da Costa e Silva, Frazão, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, Tosto, José de Moraes, Gonçalves Correia, Barros e Lima, José Tiberio, Julio do Carvalhal, D. Luiz de Azevedo, Alves do Rio, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Tenreiro, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Carvalho e Lima, Pinto Pizarro, Visconde de Lagoaça, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Soares de Moraes, Carlos da Maia, Brandão, Gonçalves de Freitas, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Antonio Pequito, Faria Barbosa, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Belchior Garcez, B. F. de Abranches, Pereira Garcez, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, Delfim, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Mello Soares de Freitas, Cadabal, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos,. Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Costa Xavier, Ayres de Campos, Fonseca Coutinho, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Rodrigues da Camara, J. A. da Gama, Barbosa, e Silva, Vieira de Castro, Sette, Tavares de Pontes, Luciano de Castro, Alvares da Guerra, Oliveira Baptista, Mexia Salema, Julião Mascarenhas, Levy, Freitas Branco, Amaral Carvalho, Macedo Souto Maior, Mendes Leite, Marquez de Monfalim, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, R. F. da Gama e Teixeira Pinto.

Não compareceram — os srs. Braamcamp, Rodrigues Vidal, Barros e Sá, Bento de Freitas, Albuquerque e Amaral, Pinto Coelho, Eduardo Cunha, Gavicho, F. M. da Cunha, Medeiros, Silveira da Mota, Alcantara, Lisboa, Torres e Almeida, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Correia de Oliveira, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Rojão, Mendes Leal, Rocha Peixoto, Lavado de Brito, Sousa Feio e R. Lobo d'Avila.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Xavier Pinto, de que o sr. Casal Ribeiro, por doente, não tem comparecido a algumas sessões, e terá de faltar a mais algumas. — Inteirada.

2.º Um officio do ministerio do reino, acompanhando a consulta da faculdade de medicina da universidade, bem como o voto em separado do sr. dr. Callixto, sobre a distribuição dos estudos pelas differentes cadeiras, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Quaresma. — Para a secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, participando, em resposta a um requerimento do sr. Faria Barbosa, que não pôde remetter a consulta da junta geral do districto de Braga, por estarem todas na imprensa, para se publicarem e serem distribuidas pelos srs. deputados. — Para a secretaria.

4.° Uma representação da camara municipal de Satam, pedindo que seja transferida a sede e cabeça do seu concelho da villa da Igreja para o Tojal. — Á commissão de estatistica.

5.° Dos fiscaes de cantoneiros do districto da Guarda, pedindo augmento de ordenados. — Á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejamos interpellar s. ex.ª, o sr. ministro da justiça, sobre os inconvenientes da tabella dos emolumentos e salarios judiciaes, o meios de os remediar. = José Ferraz Tavares de Pontes = Antonio do Rego Faria Barbosa.

2.ª Desejamos interpellar s. ex.ª, o sr. ministro das obras publicas, sobre a necessidade de fazer concluir, com a possivel brevidade, a construcção da estrada de Coimbra a Celorico; e especialmente o lanço comprehendido entre a Ponte Pedrinha e a ribeira de Assamassa. = José Ferraz Tavares de Pontes—João de Freitas Mendonça Castello Branco.

3.ª Pretendo interpellar, com a maior urgencia possivel, o sr. ministro da fazenda, para saber se já entrou nos cofres publicos do estado a multa pela apprehensão de 5:000 a 6:000 alqueires de trigo, feita na freguezia de Thó, concelho do Mogadouro, no anno de 1861. = José de Moraes Pinto de Almeida.

4.ª Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar, sobre o estado em que se acha a administração da provincia de Timor, e ácerca do emprestimo contrahido em Batavia pelo governo d'aquella provincia. = Francisco Costa.

5.ª Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios do reino, ácerca da necessidade de crear uma cadeira de ensino primario, na freguezia do Almargem do Bispo, concelho de Cintra. = Francisco Costa.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

REQUERIMENTO

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se remetta com urgencia uma nota das quantias em divida á fazenda em cada um dos annos economicos de 1860-1861, de 1861— 1862, de 1862-1863, de 1863-1864. = O deputado por Arcos, Placido de Abreu.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Senhores. — A conveniente direcção dos negocios administrativos e judiciaes nos concelhos não pôde levar-se a cabo sem que se procure para sede d'elles o ponto mais central e de maior vantagem para os povos. Por esta simples consideração não pôde por mais tempo ser cabeça do concelho de Satam a povoação da Villa da Igreja que, alem de estar muito afastada do centro do mesmo concelho, tem muito difficeis communicações com as freguezias de que elle se compõe, e não possue edificios para as repartições publicas, nem mesmo casas de habitação para os empregados; em summa não tem nenhuma das condições que se requerem para a boa administração. Ao revez d'isto a povoação