DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 743

Em 29 de abril propoz a creação de certos impostos para serem applicados em obras publicas.

Era 25 de maio enviou ao governo com o orçamento da provincia, o seu relatorio, indicando varias providencias; a creação de certos logares, e a devida remuneração aos empregados que têem ordenados insignificantes.

S. exa. apresentou muitas outras propostas, todas ellas tendentes ao melhoramento d'essa administração a que s. exa. chamou rotineira; mas eu digo que estando á testa d'essa provincia um bom governador, a metropole não ha de ter necessidade de mandar subsidio para a provincia de S. Thomé como se tem mandado para Angola, para Moçambique e não sei se até para Timor!

Mas não foram só estas as medidas que o governador o sr. Estanislau Xavier da Assumpção e Almeida propoz ao governo que adoptasse e confirmasse, porque s. exa. nas visitas que fez ás differentes repartições, encontrou algumas irregularidades que tratou de remediar tanto quanto lhe era possivel, por exemplo, s. exa. encontrou a alfandega de tal maneira desorganisada, que até conheceu que havia um alcance contra o director d'aquella repartição!!

Ora, sr. presidente, eis a administração rotineira feita pelo sr. Almeida, e que não sei se será agora continuada pelo seu successor o sr. Craveiro Lopes.

Com estas reflexões dou por concluida a minha primeira interpellação.
E desde já declaro a v. exa. e á camara que com relação ás outras serei muito breve.

O sr. Presidente: - Perdoe me o sr. deputado. Não posso permittir que realise desde já a sua segunda interpellação, porque entre a primeira e a segunda intercala-se a do sr. Pereira de Miranda.

O Orador: - Sujeito-me á advertencia de v. exa., e não digo por agora mais nada.
O sr. Ministro da Marinha (Latino Coelho): - Mal pensava eu, quando na ultima sessão, em que a ordem do dia foi a verificação da interpellação, pronunciei algumas palavras com physionomia menos carregada e menor sobrecenho do que exigia o illustre deputado que acaba de fallar, que as minhas palavras extremamente cortezes e até benevolas para com o ilustre deputado haviam de provocar da parte de s. exa. uma tão dura represalia.

Quanto á materia da interpellação v. exa. e a camara sabem já, porque duas vezes exprimi a minha opinião a esse respeito, qual é o modo por que eu considero o direito que assiste ao parlamento de interpellar o governo sobre todas as questões; e v. exa. e a camara sabem já tambem que se eu fallei sobre o assumpto a que se referia a primeira interpellação do illustre deputado, foi mais por defereencia para com v. exa. e a camara do que pela necessidade constitucional de responder a uma pergunta ou a uma invectiva, que tinha por fim accusar o governo pelo uso legitimo de um direito que lhe assiste.

Eu já disse que a interpellação do illustre deputado, se prova sentimentos demasiadamente benevolos da sua parte em favor do governador transferido, refere-se todavia a um assumpto em que o governo tem plena liberdade de acção.
Não posso acompanhar o illustre representante das ilhas de S. Thomé e Principe nas divagações a que o conduziu o seu primeiro apego á sua primeira interpellação.

Não posso acompanha-lo, porque estou intimamente convencido, e professo estes principios como doutrina constitucional, de que ao governo assiste o pleno direito de transferir e exonerar os seus empregados de confiança (apoiados), quando isso seja absolutamente indispensavel para a boa marcha dos negocios publicos, sem que d'ahi resulte o minimo desar para o funceconario transferido ou exonerado (apoiados), nem a minima offensa para os bons principios constitucionaes, que eu tenho sempre feito todos os esforços por manter na sua pureza (apoiados).

Respondendo n'estas poucas palavras ao assumpto da interpellação, não posso deixar de lamentar algumas das expressões de que o illustre deputado usou na sua oração.

Lamento que n´uma assembléa d'esta ordem, na camara dos senhores deputados, um membro d'ella levasse a exageração das suas palavras até ao ponto de empregar um termo offensivo da dignidade dos ministros ; e eu desejaria que v. exa., sr. presidente, convidasse o illustre deputado, que eu não quiz interromper n'essa occasião, a que desse as explicações convenientes ácerca de uma phrase, que sáe fóra completamente dos bons termos parlamentares (muitos apoiados), e que é uma verdadeira injuria dirigida aos bancos do governo.

Eu sou extremamente tolerante, nimiamente condescendente com todas as exigencias que não transcendem os limites do rasoavel; mas o que eu não posso admittir é que o illustre deputado, para reforçar a sua interpellação, dirija ao governo, ou a um membro do governo, a accusação de cynismo.

Esta palavra não se usava nos antigos tempos em que eu tomei assento n 'esta casa, e em que versei nos debates d'esta assembléa.

Eu não respondi com cynismo ao illustre deputado. Respondi-lhe com os bons termos, com toda a cortezia; mas usei de algumas palavras que, sem ser minha intenção proferidas com proposito algum offensivo, provocaram, sem minha culpa, a hilaridade da assembléa.

Não empreguei esses termos para lançar nenhum desaire sobre o illustre deputado que me interpellava, e tenho direito a ser tratado por elle com tanto primor, cora tanta cortezia de palavras, quanta fui a que eu empreguei respondendo á sua interpellação.

O illustre deputado accusou-me de eu não ter livro era que registasse chronologicamente as interpellações que eram dirigidas.

Devo dizer a s. exa. que se enganou completamente na interpretação que deu ás minhas palavras.

Eu disso aqui que eram tantas e tão variadas as interpellações que o illustre deputado me dirigiu, que difficilmente uma memoria, por mais feliz que fosse, as poderia reter na sua ordem, e não disse por fórma alguma que não me lembrava de quaes fossem as interpellações, porque esta asserção seria completamente contradictoria com o que eu tinha asseverado na anterior, quando disse que
estava prompto a responder a todas as interpellações que me tinham sido annunciadas.

Era claro que quando eu disse que as interpellações do illustre deputado, por numerosas e varias, era muito difficil conserva-las de memoria, queria referir-me simplesmente á ordem por que ellas tinham sido annunciadas, e felicitei-o por essa occasião por ter levado a interpellação até ás alturas de uma arte methodica e regular, a mais que uma arte, a uma seiencia, e por ter o illustre deputado a previsto de formular um compendio, de que eu lamentei não possuir infelizmente um exemplar.

Ora, parece-me que estas palavras não podiam de modo algum offender a nimia susceptibilidade do illustre deputado, que, cego de enthusiasmo, talvez intempestivo, pelo governador transferido, imaginou que as palavras, que tão benevolamente lhe dirigiam dos bancos dos ministros, eram selladas com a estampilha de uma offensa ou retaliação, que eu estou muito longe de querer empregar nos debates parlamentares.

Eu, quando disse que o illustre deputado tinha elevado a interpellação ás alturas de uma arte, em vez de querer fazer lhe um vituperio, queria fazer-lhe um louvor, porque o seu zelo pelos interesses dos seus constituintes levava-o a tal ponto, que tinha uma verdadeira chancellaria de interpellações, com protocollo, livro de registo e chronologia assente e definida; e isto em vez de ser uma circunstancia que mereça vituperios ou ironias do parlamento ou do governo, pelo contrario, denota espirito methodico da parte do illustre deputado.