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SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1872

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Discussão accidental sobre a publicação do relatorio do sr. Carlos Ribeiro, na qualidade de membro da commissão de inquerito parlamentar. — Ordem do dia: continua a discussão sobre a proposta que trata de alterar o imposto denominado real d'agua.

Chamada — 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Boavida, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Francisco' Costa, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Gomes da Palma, Jayme Moniz, Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. T. Lobo d'Avila, Dias de Oliveira, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Visconde de Arriaga.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Telles de Vasconcellos, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Lampreia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Santos e Silva, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Mello Gouveia, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Cerqueira Velloso, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos; J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Affonseca, Ricardo de Mello, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Abertura — A meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE SEU DESTINO PELA MESA

Officios

Do ministerio da justiça, remettendo a nota dos empregados addidos a repartições dependentes d'aquelle ministerio, e bem assim informação relativa ao quadro dos empregados da respectiva secretaria.

Do mesmo ministerio, participando não poder satisfazer ao requerimento do sr. deputado Francisco de Albuquerque,.acerca do espolio de José Antonio ou José Rodrigues. A secretaria.

O sr. Carlos Ribeiro: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre o pedido do sr. deputado para que este seu trabalho seja impresso em separado.

O sr. Mariano de Carvalho (sobre o modo de propôr): — Se esse documento, que acaba de ser mandado

para a mesa, fosse o relatorio da illustre commissão de inquerito, eu votava promptamente para que se imprimisse e publicasse; mas se é só da responsabilidade individual do illustre deputado o trabalho, que ainda ha de ser discutido e apreciado pela commissão, vamos fazer uma despeza avultada, sem que esse documento tenha ainda a responsabilidade da commissão. Parece-me, pois, que era melhor discutir-se na commissão, e que depois de discutido e approvado por ella, e trazer a sua responsabilidade, fosse então publicado.

O sr. Santos e Silva: — A commissão de inquerito teve conhecimento d'esse trabalho, e não declina qualquer responsabilidade que d'elle lhe possa provir, porque póde considerar-se como uma parte do resultado de seus trabalhos, e dos quaes começa a dar conta por esse relatorio. E como a camara deve considerar o relatorio do illustre deputado, o sr. Carlos Ribeiro.

Creio, pois, que é de vantagem, não só para o parlamento, mas para a nação, que seja impresso esse trabalho e distribuido, porque elle contém effectivamente dados e elementos que podem auxiliar a resolução de uma parte da nossa questão financeira, por isso que eu considero a questão predial, como essencialmente ligada á resolução d'essa questão (apoiados).

O sr. Carlos Ribeiro: — O sr. Santos e Silva preveniu-me, e por isso não farei observação nenhuma sobre este incidente. Direi apenas a V. ex.ª que o relatorio é encerrado com um projecto de lei sobre o imposto predial. Esqueceu-me ha pouco mencionar esta circumstancia. '

O sr. Eduardo Tavares: — A camara póde resolver como entender em sua sabedoria; e em todo o caso julgo conveniente saber-se o que contém esse importantissimo trabalho do illustre deputado. Eu pedi a palavra para simplesmente declarar que, não tendo podido assistir á leitura completa d'esse documento, não posso aceitar a responsabilidade do que não pude ouvir ler. Faça a camara o que entender; eu, na qualidade de membro da commissão de inquerito parlamentar, declaro que não posso tomar a responsabilidade conectiva do documento que acaba de ser mandado para a mesa, porque não tive a honra de o ouvir ler até ao fim.

O sr. Mariano de Carvalho: — Agora creio que já não é precisa votação sobre o requerimento, porque se o documento que foi mandado para a mesa é um projecto de lei apresentado pelo illustre deputado, ha de ser publicado no Diario da camara infallivelmente. Se é apresentado pelo illustre deputado sem um projecto de lei, opponho-me á publicação; mas se é ao mesmo tempo um projecto de lei, então ha de ser publicado como o são todos os mais, e não é necessario votação para isso.

O sr. Braamcamp: — Depois da camara ter conhecimento da proposta apresentada pelo illustre deputado, parece-me que a questão da impressão do relatorio está completamente posta de parte, discutindo se se deve fazer a publicação em separado ou não.

Eu creio que documentos d'esta natureza, que tanto podem servir para conhecimento da nossa situação a respeito do imposto predial, devem ser espantados o mais possivel (apoiados). A commissão mesmo tem todo o interesse n'essa publicação, porque sendo examinados esses documentos por pessoas alheias á camara dos deputados, da discussão d'elles resultará uma somma de informações, que auxiliará a commissão no desempenho da sua tarefa.

O illustre deputado apresentou á commissão ainda ha

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