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SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios – os srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Mandam-se para a mesa diversas participações e uma representação dos povos do Algarve com respeito no contrato das ostras — Não é admittida a proposta do sr. Luciano de Castro para ser convidada a commissão de obras publicas a dar parecer acercado accordo com a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste, e é igualmente rejeitada a urgencia de outra proposta do mesmo sr. deputado, na qual pedia que se convidasse a commissão de fazenda a dar parecer ácerca do real d'agua. Na ordem do dia entrou em discussão o orçamento do ministerio da marinha, usando da palavra os srs. Alcantara, Lobo d'Avila, Candido de Moraes e Jayme Moniz.

Chamada — 43 srs. deputados.

Presentes á abertura, da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Pinto de Magalhães, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Santos o Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Klerck, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Melicio, J. J. Alcantara, Mamede, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Mello Gouveia, Menezes Toste, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Rodrigues Sampaio, Augusto Godinho, Gonçalves Cardoso, Perdigão, Frazão, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pedro Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando as notas pedidas pelo sr. deputado Telles de Vasconcellos, ácerca das estradas municipaes e districtaes estudadas e construidas pela engenheria do districto da Guarda, e bem assim das quantias votadas pela junta geral para as despezas de viação do districto.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares das contas de gerencia d'aquelle ministerio, relativas ao anno economico de 1871-1872, e ao exercicio findo de 1870-1871.

A secretaria.

Representação De diversos contribuintes do concelho de Miranda do Corvo, districto de Coimbra, contra a proposta de lei denominada real d'agua. A respectiva commissão.

Declarações

1.ª Declaro que se estivesse presente na sessão de hontem, quando se votou a proposta do sr. deputado Barros e Sá, te laia approvado. = D. Luiz da Camara Leme.

2.ª Declaro que se estivesse presente á sessão de hontem, teria votado a favor da moção do sr. deputado Barros e Sá, e contra a dos srs. Saraiva de Carvalho e Pereira de Miranda, = Eduardo Tavares.

3.ª Declaro que faltei a algumas sessões d'esta camara por motivo justificado. = O deputado por Lagos, Francisco Correia de Mendonça.

Mandaram-se lançar na acta.

SEGUNDAS LEITURAS, Projecto de lei

Artigo 1.º E o governo auctorisado a restituir ao posto de capitão do exercito, com a antiguidade que tinha á data da sua demissão, a Joaquim Thomás Lobo d'Avila.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 26 de março de 1873. =D. Luiz da Camara Leme.

Foi admittido e enviado ã repectiva commissão.

O sr. Presidente: — Vae ter segunda leitura a proposta apresentada hontem pelo sr. José Luciano de Castro.

Teve segunda leitura, e não foi. admittida, a proposta do sr. Luciano de Castro, que foi publicada na sessão antecedente.

O sr. Eduardo Tavares: — Mando para a mesa uma declaração do que, se estivesse presente na sessão de hontem, teria votado a favor da moção do sr. Barros e Sá, e contra as dos srs. Saraiva de Carvalho e Pereira de Miranda.

O sr. Mariano de Carvalho: — Peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para um negocio urgente quando estiver presente o sr. ministro do reino.

O sr. Candido de Moraes: — Peço a V. ex.ª a palavra para quando estiver presente o sr. ministro da marinha.

O sr. Francisco Mendes: — Mando para a mesa a seguinte proposta, que o meu amigo o sr. Rodrigues de Freitas tambem me fez a honra de assignar (leu).

Apresento esta proposta, porque me parece conveniente acabar-se com as desigualdades existentes, a fim de que se faça justiça a todas e não a certas e determinadas classes.

Cumprindo, pois, um dever, mando para a mesa a proposta, que a camara tomará na consideração que merecer.

O sr. Francisco Costa: — Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação, assignada por diversos proprietarios da freguezia da Azueira, concelho de Mafra, contra a proposta de lei submettida ao parlamento pelo ex.mo ministro da fazenda, respectivamente ao real d'agua.

Apresento, sem offender os meus melindres politicos, esta representação, porque estou certo de que o illustre ministro, pelas declarações que já fez n'esta casa, ha de concorrer elle proprio para ser modificada convenientemente a alludida proposta, por modo que sejam removidos os prejuizos allegados por aquelles proprietarios.

Peço o devido destino á representação, e a sua publicação no Diario da camara.

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