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SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos, representações e projectos de lei. — Na ordem do dia approvam-se os seguintes projectos: o que trata de augmentar o quadro dos machinistas navaes; o que trata de approvar as alterações feitas na camara dos dignos pares ao projecto relativo á extincção da 3.* classe dos carpinteiros do arsenal; o que trata de restringir a concessão de passaportes para paiz estrangeiro aos mancebos até aos vinte e dois annos; o que trata de approvar as alterações feitas na camara dos dignos pares ao projecto relativo á caixa dos depositos; o que trata de legalisar a despeza feita com o vencimento dos amanuenses dos comissariados de policia civil da cidade de Lisboa; o que auctorisa o governo a despender até 30:000$000 réis para a construcção de um quebra-mar para abrigo no porto do lazareto; o que trata de attender ás reformas das guardas municipaes; o que dispensa de direitos por cinco annos os materiaes necessarios para o estabelecimento de altos fornos.

Presentes á chamada 78 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Eugenio, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Lídio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Camello Lampreia, Pinto Bessa, J. J. Alves, Luciano de Castro, Nogueira, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Ricardo de Mello, V. de Moreira de Rey.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officios

1.° Do ministerio da guerra, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. José Luciano de Castro, o processo relativo á arrematação de 3:000 pannos de palha de cevada effectuada em 1875.

Á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, participando que os objectos de oiro e prata pertencentes á mitra de Aveiro foram inventariados em 14 de agosto de 1859 e que o respectivo inventario existe na direcção geral dos proprios nacionaes. Â secretaria.

Representações

1.* Da camara municipal da Arruda, pedindo a concessão de um certo edificio, e auctorisação para vender o seu quintalão, sendo o producto d'este applicado a auxiliar as despezas com as obras necessarias para a transformação d'aquelle em quartel militar. (Apresentada pelo sr. deputado Costa e Silva.)

A commissão de fazenda ouvida a de guerra.

2.ª Da camara municipal do concelho do Seixal, contra a reforma comarca e administrativa na parte que diz respeito á circumscripção concelhia. (Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Tavares.)

A commissão de legislação civil e administração publica.

Participações

1.ª Declaro que por motivo justificado não tenho comparecido a algumas sessões. == Pedro Augusto Franco.

2.ª Do sr. J. J. Alves, participando que por incommodo de saude não póde comparecer na sessão de hoje e talvez a mais algumas.

3.ª Participo á camara que por motivo de doença não compareci ás ultimas sessões. = O deputado por Pinhel, Augusto Carneiro.

Mandaram-se lançar na acta.

Declaração de voto

Declarámos a V. ex.ª e á camara que se tivessemos estado presentes á votação nominal que acaba de ter ha pouco logar, teriamos votado com a opposição.

Sala das sessões, 24 de março de 1876. = Manuel Pinheiro Chagas = Augusto de Sousa Lobo.

Mandou-se lançar na acta.

Requerimentos 1.° Requeiro que, pela direcção geral dos proprios nacionaes, no ministerio da fazenda, se remetta com urgencia a esta camara:

I. Copia das listas em que foi annunciada a venda de differentes glebas pertencentes ao passal da igreja de S. Lourenço de Asmes, no concelho de Vallongo;

II. Copia do requerimento, sob o n.º 8:175, de Manuel José Moutinho de Ascensão, abbade collado na mesma igreja, em que pede para se retirarem da praça os bens annunciados;

III. Copia do officio do delegado do thesouro do Porto, que remetteu a mesma direcção geral aquelle requerimento, com quaesquer informações e despachos que n'elle se achem exarados (não envolvendo segredo);

IV. Copia de todos os dizeres que a respeito d'este mesmo requerimento se achem transcriptos no livro da porta, incluindo a data da entrada e respectivo numero de ordem;

V. Copia do requerimento em que o referido Manuel José Moutinho de Ascenção, abbade da mesma igreja, pediu, pelos fundamentos que indica, que se annullasse a venda feita no ministerio da fazenda no dia 15 do corrente, depois de terem mandado retirar da praça os bens annunciados, e vendidos, com a informação dada sobre o mesmo requerimento, e despacho subsequente com o seu numero de ordem e data de entrada. = José Guilherme.

2.° Requeiro que, pela secretaria da guerra, se envie a

Sessão de 27 de março