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SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios-os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Alfredo Felgueiras da Rocha Peixota

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos, propostas de lei e pareceres de commissões. — Na ordem do dia approva-se o projecto de lei que trata de augmentar os supplentes no supremo tribunal administrativo.

Presentes á chamada 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. «J. de Seixas, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Nogueira, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Alberto Garrido, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Vieira das Neves, Francisco Costa, Palma, Matos Correia, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Thomás Ribeiro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Jacinto Perdigão, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Klerck, Correia de Oliveira, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Luiz de Campos, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura—ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta—approvada.

EXPEDIENTE

Participações

1.ª Declaro que por falta de saude não pude assistir á sessão de hontem, e ainda pela mesma rasão terei de faltar a mais algumas. = O deputado, M. J. Alves Passos.

2.ª Declaro que não compareci a quatro das ultimas sessões por falta de saude. =¦ Alberto Garrido.

3.ª Do sr. Cardoso Klerck, de que por incommodo de saude não tem podido ainda comparecer nas sessões da camara.

Mandaram-se lançar na acta.

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei e tabella sobre os emolumentos e salarios judiciaes nos processos eiveis e orphanologicos, ás quaes foram feitas alterações.

Enviada á commissão de legislação civil.

2.º Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares do relatorio do tribunal de contas com as respostas dadas, por todos os ministerios e junta do credito publico, ás observações feitas pelo mesmo tribunal sobre as contas dos exercicios de 1869-1870 e 1870-1871. Mandaram-se distribuir.

3.° Do ministerio da guerra, devolvendo, informados, os requerimentos em que o major sem accesso, Jeronymo de Moraes Sarmento e o tenente coronel reformado Ascencio Elmino de Bettencourt pedem que se lhes melhore a situação.

Enviado para a secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o general de brigada reformado, Joaquim Ferreira Sarmento, pede que se lhe melhore a situação.

Enviado para a secretaria.

5.° Da direcção da associação commercial do Porto, acompanhando 100 exemplares dos trabalhos da direcção da mesma associação durante o anno findo.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Setubal, pedindo ser auctorisada a despender do cofre de viação a quantia de 1:000$000 réis com applicação a obras n'aquelle concelho- (Apresentada pelo sr. deputado Arrobas.)

Enviada á commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal do concelho de Valença do Minho, pedindo que sejam revogadas todas as disposições que tolhem o desenvolvimento do commercio de exportação de vinhos. (Apresentada pelo sr. deputado Freitas Branco.)

Enviada á commissão de fazenda, ouvida a de agricultura e commercio.

3.ª Das condessas de Villa Real e do Sabugal, auctorisadas por seus maridos, contra o projecto apresentado pelo sr. deputado conde da Foz, que tem por fim conceder á confraria do Senhor Jesus das Misericórdias a propriedade da igreja do extincto convento de Nossa Senhora da Assumpção, do Castello de villa de Moura. (Apresentada pelo sr. deputado Camara Leme.)

Enviada á commissão de fazenda.

4.ª Da camara municipal da villa de Vallongo, pedindo para ser auctorisada a empregar nos reparos de viação publica do concelho a quantia de 900/5000 réis pertencente á dotação da viação municipal. (Apresentada pelo sr. deputado José Guilherme.)

Enviada á commissão de administração publica.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados com urgencia a esta camara, por copia, os seguintes documentos:

1.° Contrato celebrado pelo governo com E. Gotto, sobre a canalisação de Lisboa.

2.° Toda a correspondencia havida a este respeito entre o ministerio das obras publicas e a camara municipal de Lisboa.

3.° Pareceres da junta de obras publicas, e do director das obras publicas do districto de Lisboa sobre o mesmo assumpto. = José Luciano.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei Senhores. — O codigo civil, tratando da incapacidade

Sessão de 23 de março de 1877

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