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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pagar pelo preço estipulado, não para aquella qualidade de madeira, mas para outra qualidade que tivesse as dimensões necessarias.

Sr. presidente, é claro que ao sr. Barros e Cunha não pertence responsabilidade nenhuma pelo preço que se estipulou, nem pelo contrato que elle não fez. Mas é igualmente claro, a toda a luz da evidencia, que a s. ex.ª cabo a responsabilidade de deixar de averiguar se as madeiras fornecidas tinham as dimensões que se haviam estipulado no contrato; e tem a responsabilidade plena por mandar effectuar o pagamento de madeira diversa da contratada, por que não tinha as dimensões estipuladas nas condições da arrematação.

O sr. Mello e Simas: — O sr. Barros e Cunha mandou averiguar, e o engenheiro disse que a madeira não tinha as dimensões precisas.

O Orador: —Isso é um pouco peior, mesmo muito peior para o sr. Barros e Cunha, comquanto não fosse preciso para o meu modo de argumentar, que talvez já com difficuldade podesse ter resposta, quanto mais agora, depois da aggravação de circumstancias que o meu illustre collega o sr. Mello e Simas houve por bem apresentar.

Alem da responsabilidade, que é inquestionavel no sr. Barros o Cunha, ha sem duvida uma certa precipitação no modo como resolveu este negocio.

Tratavase de uma questão de direito, puramente de direito civil, e s. ex.ª, cuja alta intelligencia sou o primeiro a reconhecer, não tendo, creio eu, habilitações especiaes scientificas, nem experiencia pratica do jurisconsulto, andaria melhor, talvez com mais prudencia, se em voz de resolver um negocio d'esta ordem, consultando apenas a sua consciencia, que apesar de sincera, o podia illudir, consultasse as corporações legaes, que existem junto do poder executivo, para esclarecer o governo em pontos que não são do simples administração, nem casos de consciencia, mas que são de applicação das leis vigentes, o que não dispensam a qualquer intelligencia um certo estudo e pratica em materia que constitue uma especialidade scientifica.

Em relação a esta questão não direi mais uma palavra; ha porém um facto para o qual chamo a attenção da camara.

O sr. Barros e Cunha, que alem da auctoridade do seu talento e do seu direito como deputado, reune a circumstancia de ter saído ha pouco tempo dos conselhos da corôa, veiu denunciar, em publica e alta voz, a existencia de gratificações illegaes, referindo-se apenas a um ministerio, mas apresentando já uma somma importante, que affirma despendida arbitrariamente e contra a lei.

Não vi, sr. presidente, que tendo o sr. Barros e Cunha feito uma asseveração d'esta ordem, se levantasse um membro da maioria ou do governo, para confundir a accusação que s. ex.ª levantou, (Apoiados.) e para mostrar que essas illegalidades não se praticavam. Pelo contrario, vi que receberam com sussurro e com um certo tumulto a declaração que s. ex.ª fez, parecendo que alguem tinha a pretensão de abafar a sua voz e de não deixar denunciar em publico a existencia d'estas circumstancias illegaes, que eu não affirmo, de que s. ex.ª não levará a mal que eu duvide, mas que são factos que demandam necessariamente uma resposta clara o categorica para que não tomem echo e consistencia no paiz, e que eu considero arguições menos importantes pelo facto de serem feitas, do que pelo facto verdadeiramente incrivel de ficarem sem resposta immediata e categorica, e sem o devido correctivo, quando o mereçam.

Tenho a dizer a este respeito, que sem confirmar nem affirmar o que disse o sr. Barros e Cunha, duvidando até das informações dadas por s. ex.ª, não posso todavia, nem quero associar-me ao silencio nem á indifferença com que foi recebida a declaração de s. ex.ª; e muito menos me associo ao sussurro ou especie de tumulto que se levante contra um deputado, que tem direito de dizer n'esta casa a sua opinião, agrado ou não agrado aos seus collegas, mereça ou não mereça a sua approvação. Responder é licito e é justo; não ouvir, tentar abafar a voz de um representante da nação, não é licito, nem justo, nem mesmo decente.

Eu, tendo ouvido com surpreza e desgosto a afirmativa de s. ex.ª espero que se lhe responda devida e cabalmente.

Escusado é declarar que, se porventura se verificar a existencia dos factos denunciados por s. ex.ª, eu hei do mais depressa estar ao lado do sr. Barros e Cunha, do que d'aquelles que queiram ou tentem impedir com sussurros e tumultos que se manifeste a existencia do quaesquer abusos ou illegalidades.

A esta arguição de gratificações illegaes é preciso responder, é indispensavel que alguem responda; eu não me encarrego de responder, mas o governo não póde dispensar-se de dar uma resposta á affirmativa do sr. Barros e Cunha.

Se a sua asserção não é verdadeira, é preciso desmentil-a, para que não fique a impressão no paiz. Desengane-se a camara de que o paiz pensa já que ha contratos de mais; se, alem do contratos, temos gratificações, eu não quero que o paiz, já tão pouco disposto a toda a especie de contratos, venha, quando nós estamos a exigir sacrificios, relutar contra o imposto, não só por causa de contratos, mas por causa de gratificações que um deputado affirma que existem n'uma somma enorme, e contra lei.

Tenho dito.

O sr. Pedro Franco: — Não pedi a palavra para entrar no debate das madeiras que foram fornecidas para a doca da Horta, nem quero saber se o sr. Avelino fez bom ao mau contrato, se o sr. Barros e Cunha pagou contra lei essas madeiras, ou se o sr. ministro actual vae na mesma vereda; o meu fim é outro.

O sr. Mello e Simas disse ha pouco que o sr. Barros e Cunha tinha feito uma concessão á minha humilde pessoa, e por isso não posso deixar de lhe perguntar qual é ella foi.

Eu declaro a v. ex.ª que não tenho a honra de comer á mesa do orçamento, o muito menos tenho recebido de qualquer governo beneficios alguns: até o subsidio que recebo como deputado, é repartido pelo circulo que represento n'esta casa.

Feita está declaração, desejava que o sr. Mello e Simas me dissesse se sabia de algum favor, ou concessão que se me fizesse, o que para mim seria uma surpreza, mas ás vezes póde. estar escondido em alguma secretaria, o eu ignorar tal cousa.

Permitta-me v. ex.ª que eu use da palavra depois de ouvir o sr. Mello o Simas.

O sr. Mello e Simas: — Ao entrar n'esta casa em um dos dias passados, asseveraram-me um facto succedido com o illustre deputado, mas desde que o interessado é o proprio que depõe que não lhe fizeram concessão nenhuma, eu devo suspender o meu juizo, porque creio na palavra honrada do sr. Pedro Franco, e dizer isso mesmo aos meus amigos e collegas que me deram a noticia para que depois me mostrem os documentos.

S. ex.ª que tem tido relações commigo desde 1875 ha de conhecer que eu não posso deixar de acreditar na sua palavra honrada, e que tem mais rasão para saber o facto do que dois ou tres amigos meus, que podiam ser mal informados.

O sr. Pedro Franco: — Agradeço ao illustre deputado a muita confiança que deposita em mim, mas uma vez que se disse que houve concessão, eu desejo que se diga qual ella foi a fim de eu me poder defender. Desejo a questão esclarecida, clara e limpa.

Diga s. ex.ª terminantemente qual foi essa concessão, quero que a camara toda ouça, não se lançam assim calumnias ao vento, só porque duas ou tres pessoas lho contam uma historia. (Apoiados.)

Diga francamente o que foi, e fique s. ex.ª certo que