SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

Apresentam-se algumas representações e projectos de lei. - O sr. Sousa Machado chama a attenção do governo para os factos que se estavam dando, tanto na Guiné, como em Cabo Verde, e pedindo providencias. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha, indicando as providencias que já tinha dado. - A proposito de umas perguntas sobre caminhos de ferro, dirigidas pelo sr. Antonio Candido ao sr. ministro das obras publicas, levanta-se um incidente em que tomaram parte os srs. ministro das obras publicas, Fernandes Vaz, Vanzeller e Pereira Dias. -Apresenta o sr. presidente do conselho uma proposta de lei approvando a convenção telegraphica entre Portugal, Hespanha e França. - Approva-se o parecer sobre a proposta do governo transferindo a sede da comarca, judicial da Guiné portugueza para a séde de Bolama. - Na ordem do dia entram em discussão as tabellas do projecto n.° 115.- É approvada a tabella n.º 1 e ficou pendente a discussão da tabella n.° 2.

Abertura.- A uma hora e um quarto da tarde.

Chamada. - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs,: - Alfredo do Oliveira, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. D'Avila, A. J. da Rocha, Guimarães Pedroza, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Barão de Paço Vieira, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Cunha Souto Maior, Gomes Barbosa, Rossano Garcia, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Sousa Machado, J. A. Neves, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, José Guilherme, Fernandes Vaz, Lemos e Napoles, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Braamcamp, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Bigotte, Arrobas, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão de Combarjua, Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Góes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Beirão, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Vanzeller, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Candido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Almeida e Costa, J. Gusmão, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J, S. Dias, Julio de Vilhena, Pires de Lima, Macedo Sotto Maior, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Albino das Neves, Alipio de Sousa Leitão, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Antunes Guerreiro, Tavares Crespo, Victor dos Santos, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Pires Villar, J. A, do Sepulveda, João Chrysostomo, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Oliveira Baptista, J. M. dos Santos, Nogueira, Lopo Vaz, Almeida Brandão, Aralla o Costa, Dias de Freitas, Pedro Correia, Thomás Bastos, Visconde das Devezas.

Acta, - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da guerra, acompanhando, informado, o requerimento do general de brigada João José de Oliveira Queiroz, pedindo melhoria de reforma.

Enviado á commissão de guerra.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando, informado, o requerimento em que D. Esperança Clara Leite Zagallo pede augmento de pensão.

Enviado á commissão de guerra.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, informado, o requerimento em que o segundo pharmaceutico do quadro de saude da India, João Herculano de Moura, pede a admissão de seus filhos no collegio militar.

Enviado á commissão de guerra.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando, informado, o requerimento em que o continuo da secretaria da fundição de canhões, José Paulo de Assumpção, pede augmento de vencimento.

Enviado á commissão de guerra.

5.° Do ministerio da justiça, respondendo ao requerimento apresentado pelo sr. deputado Bivar em sessão de 15 de janeiro ultimo.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal da Covilhã, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Amorim Navarro, para que n'aquella cidade se crie algumas cadeiras proprias a plantar o ensino industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Simões Ferreira, enviada às commissões de instrucção primaria e secundaria ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Da camara municipal do concelho de Fafe, contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 de janeiro ultimo.

Apresentada pulo sr. deputado Guilherme de Abreu, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Da camara municipal de Castro Marim, sobre o projecto de reforma do codigo administrativo, apresentado pelo sr. ministro do reino em sessão de 24 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz de Bivar, enviada á commissão de administração civil e mandada publicar na Diario do governo.

4.ª Da camara municipal de Castro Marim, contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 do janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz de Bivar, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

5.ª Da camara municipal do concelho de Barrancos, districto de Beja, pedindo para desviar dos fundos destinados á viação municipal a quantia de 3:273$127 réis, para ser applicada na edificação de uma escola de instrucção primaria e em concertos de ruas.

Apresentada pelo sr. deputado Oliveira Valle, enviada á commissão de administração publica, ouvida a da obras publicas.

6.ª Da mesa administrativa da veneravel ordem terceira de S. Francisco da cidade de Lisboa, contra a proposta

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