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SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Rivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento do nove officios recebidos, um da camara dos dignos pares, com os esclarecimentos pedidos pelo sr. Marianno de Carvalho; sete do ministerio da fazenda. Prestando esclarecimentos e informações requeridas por diversos deputados, e um, da miscericordia de Lisboa, acompanhando exemplares de um relatorio e contas. - Tem segunda leitura e são admittidos tres projectos de lei, sendo um do sr. Rosa Araujo, outro do sr. Antonio J. d'Avila, e o terceiro do sr. Luciano Cordeiro. - Mandou para a mesa representações os srs. Fanches de Castro, Frederico da Costa, Abilio Lobo, José Luciano e Dias Ferreira. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Texeira de Sampaio, A. A. Carrilho e Marianno de Carvalho. - Justificam faltam ás sessões os srs. Correia de Oliveira e José Bernardino. - Mandou para a mesa pareceres de commissões os srs. Avellar Machado A. J. d'Avila. - Apresenta um projecto de lei o sr. Luciano Cordeiro. - o sr. Fuschini propõe e é approvada uma ractificação á base 15.ª do projecto de lei para a construcção do caminho de ferro da Beira Baixa. Refere-se em seguida ao facto de ter a camara municipal de Lisboa mandado abater a machado arvores vigorosas do passeio publico, e pede ao governo que procure obstar a brilhante destruição. - Responde o sr. Ministro do reino.- O sr. Texeira de Sampaio justifica o requerimento em que pede pelo ministerio da justiça alguns documentos. O sr. Marianno de Carvalho insta com o sr. Ministro do reino pela remessa de um documentos que requereu, relativamente á gerencia financeira da camara municipal de Lisboa e interroga-o sobre outros assumptos. - Responde o sr. Ministro. - O srs. Avellar Machado e Adolpho Pimentel tambem dão explicações ao sr. Marianno, que usa segunda e terceira vez da palavra para responder a ambos.

Na ordem do dia entra em discussão, a requerimento do sr. Avellar Machado, o projecto de lei n.º 43, dispensando-se o regimento. É approvado. - Dá-se conhecimento de que a commissão de redacção não teve que fazer no mesmo projecto alteração alguma. - Entra em discussão o orçamento do estado. - O sr. D. José de Saldanha apresenta e justifica uma proposta que é admittida á discussão.- Responde o sr. Presidente do conselho de ministros. - O sr. Joaquim Antonio Gonçalves faz largas considerações sobre o estado da fazenda publica, que considera pouco prospero. - Responde o sr. Ministro da fazenda. - O sr. Navarro apoia algumas das idéas apresentadas pelo sr. Gonçalves, censura a gerencia financeira do sr. Ministro da fazenda e procura demonstrar a irregularidade com que se acha organisado o orçamento. Fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Serrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, A. M. Dde Carvalho, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Mouta e vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Guimarães Camões e Rodrigo Pequito.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Cunha Bellen, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Potsch, Trajano, Ecferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Firmino João Lopes, Gomes Barbosa, Correia Aouca, Costa Pinto Franco Frazão, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. J. Alves, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Çpereira de Mello, Julio de Vilhena, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido Pedro Correia, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. I. Da Fonseca, Fontes Ganhado, Neves Carneiro, Castilho, Gastro e Sella, Conde da Foz, Custodio Borja, Estevão de Oliveira, Seveirin de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Patricio, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Borges Pachoco, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Bacellar, Graças, Miguel Tudella, Pedro Franco, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

OFFICIOS

1.º Da camara dos dignos pares do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Deputado Mariano de Carvalho, nota das quantias despendidas por aquella camara nos dois ultimos annos economicos com o Diario das sessões e impressões e bem assim com as verbas do expediente e eventuaes.
Á secretaria.

2.º Do ministerio da fazenda, participando que n'aquelle ministerio não existe documento algum que possa elucidar a commissão de fazenda da camara dos senhores deputados sobre o projecto de lei relatico á aposentação de Manuel Coelho Lobão, que inteiramente serviu de machinista dos pharoes do reino.
Á commissão de fazenda.

3.º Do mesmo ministerio, participando que n'aquelle ministerio não existe documento algum que possa esclarecer o requerimento em que o tenente coronel reformado, Militão Pamplona Côrte Real, pede dispensa da clausula do praso em que devêra ter requerido para poder levantar as quotas com que contribui para o antigo monte pio militar.
Á commissão de fazenda.

4.º Do mesmo ministerio, devolvendo o projecto de lei que tem por fim regular mais equitativamente os vencimentos dos officiaes empregados na escola de torpedor e na companhia dos torpedeiros, e declarando que n'aquelle ministerio não ha esclarecimentos que possa habilitar a

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