SESSÃO DE 28 DE MARÇO BE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.:

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto César Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios, um do ministerio do reino, outro do ministerio da fazenda, dando informações pedidas pelo sr. Consiglieri Pedroso. - Têem segunda leitura os projectos apresentados na sessão antecedente: um do sr. Franco Castello Branco, um do sr. Laranjo, e dois do sr. visconde das Laranjeiras, assignados tambem pelos srs. Pedro de Carvalho, Arthur Hintze Ribeiro e Sousa e Silva; um do sr. visconde de Reguengos. - Participa o sr. Mouta e Vasconcellos que desanojára o sr. Avellar Machado, de que fôra incumbido. - Apresentam representações: o sr. Julio de Vilhena, da camara municipal de Serpa; o sr. Jalles, da camara municipal de Aldeia Gallega do Ribatejo; o sr. J. J. Alves, dos aferidores da camara municipal de Lisboa: o sr. Luciano Cordeiro, dos architectos do ministerio das obras publicas; o sr. Laranjo, da camara municipal de Castello de Vide. - Mandam requerimentos para a mesa os srs. Santos Viegas, Eduardo José Coelho, Antonio Ennes e Julio de Vilhena, que tambem manda uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda. - O sr. Manuel José Vieira apresenta uma nota renovando a iniciativa do projecto de lei n.º 94-B da sessão de 1884; o sr. Alfredo Barjona apresenta um projecto de lei; ficaram para segunda leitura.- Justifica faltas o sr. Moraes Machado. - Apresenta-se, por parte do sr. ministro da fazenda, uma nota de renovação de iniciativa das propostas de lei que apresentara na sessão de 14 de abril de 1884. - Approva-se uma proposta do sr. ministro das obras publicas, para que o sr. José Gonçalves Pereira da Santos possa accumular, querendo, as funcções de deputado com as que exerce n'aquelle ministério. - O sr. Santos Diniz apresenta o parecer sobre o projecto do sr. Ferreira de Almeida, auctorisando o governo a fazer acquisição de 300 exemplares do Questionário do capitão de fragata Cisneiros de Faria. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa uma proposta de lei reformando a tabella dos emolumentos consulares. - O sr. Bernardino Machado apresenta um parecer da commissão de instrucção superior sobre o projecto que auctorisa o governo a adquirir 500 exemplares das Memorias biographicas de Garrett, por Francisco Gomes de Amorim. - Antes da ordem do dia faz o sr. J. J. Alves varias considerações justificando a representação ou requerimento que apresentou dos aferidores da camara de Lisboa. - O sr. Elvino de Brito chama a attenção sr. ministro da marinha, sobre os negocios publicos da província de Moçambique. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. conde de Thomar pede ao sr. ministro dos negocios estrangeiros informações sobre o roubo praticado no consulado portuguez do Rio de Janeiro. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.° 20 sobre o contrato para a collocação de um cabo submarino para a costa occidental da Africa. - Apresenta o sr. Tito de Carvalho, relator, tres paragraphos de additamento ao artjgo 1.° - Falla o sr. Laranjo, combatendo o projecto. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Falla sobre a ordem o sr. Ferreira de Almeida, que apresenta proposta. - A discussão fica pendente.

Abertura- Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada- 59 srs. deputados.

São os seguintes: - A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, A. J. da Fonseca, A. J. D'Ávila, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Jalles, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Júlio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Bivar, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Antonio Centeno, Pereira Borges, Cunha Bellem, Carrilho, Sousa Pavão, Augusto Poppe, Barão de Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Costa Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Dias, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Antonio Candido, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Avelino Calixto, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Castro Mattoso, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Melicio, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos; Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Zophimo Consiglieri Pedroso, que não houve nenhuma correspondencia entre este ministerio e o governo civil de Horta ácerca da prohibição de exportação do milho da ilha do Faial.
Para a secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, fazendo varias declarações em satisfação a um requerimento do sr. deputado Zophimo Consiglieri Pedroso.
Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

l.° Senhores.- A camara municipal de Ponta Delgada vae proceder a uma obra da mais reconhecida necessida-

54