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SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1885 931

bosa Centena = Pedro G. dos Santos Diniz = Antonio Joaquim da Fonseca = Luiz de Lencastre = José Maria dos Santos = A. C. Ferreira de Mesquita = Antonio M. P. Carrilho = Pedro Roberto Dias da Silva = Filippe de Carvalho = Augusto Poppe -João Arroio = Pedro Augusto de Carvalho, vencido = Joaquim José Coelho de Carvalho = Moraes Carvalho (com declarações) = Arthur Urbano Monteiro de Castro = Henrique da Cunha Mattos de Mendia - Antonio José Lopes Navarro = Henrique de Barros Gomes, vencido = Franco Castello Branco = Luciano Cordeiro = Tito Augusto de Carvalho, relator.

Proposta de lei n.° 9-F

Senhores. - A vantagem de ligar com a metropole as nossas importantes possessões da Africa occidental por meio do um cabo submarino tem desde muito chamado a attenção do todos os governos que se têem succedido na gerencia dos negocios publicos. Alem das vantagens reconhecidissimas que dessa ligação resultariam para o commercio é incontestavel a importancia extrema d'esse instrumento de boa e economica administração. A ligação telegraphica de Portugal com Moçambique deu ainda ha poucos mezes o resultado de suffocar quasi á nascença uma revolta, que poderia cansar gravissimos prejuizos, se o telegrapho não houvesse habilitado o governo a tomar providencias rapidas e efficazes. Nas importantissimas questões que se agitam em torno do nosso dominio da Africa occidental a existencia do telegrapho teria a mais extraordinaria importancia politica. Assim o reconheceram varios gabinetes, e no contrato de 12 de novembro de 1872, pelo qual se obteve que tocasse em S. Vicente de Cabo Verde o telegrapho que uma a Europa com o Brazil, inseriu-se uma clausula, pela qual, auctorisando-se a companhia contratante a ligar S. Vicente com as possessões francezas da Africa occidental, se deu o primeiro passo para o estabelecimento de communicações telegraphicas com as. nossas colonias da Guiné, S. Thomé e Angola.
Infelizmente essa concessão caducou, por não ter sido aproveitada, e a lei de l5 de abril de 1874, que auctorisava o governo a tratar de tão importante melhoramento, ficou tambem infructifera. Quando o governo francez tratou de assegurar esse beneficio às suas colonias do Senegal, entabolou o governo portuguez com elle as negociações indispensaveis para que tambem às nossas possessões aproveitasse esse melhoramento, e em especial para se conseguir que a ilha do S. Thiago se ligasse com a de S. Vicente por meio de um cabo submarino. Não deram resultado essas negociações.
Quando a companhia Brazilian submarine telegraph pediu auctorisação para collocar um novo cabo para Pernambuco, de novo se instou para que ao menos se fizesse a ligação entre as duas ilhas, instantemente, reclamada pelos habitantes do S. Thiago. A companhia declarou terminantemente que não podia occupar-se d'esse assumpto, ficando o governo convencido de que só para a America se voltavam as suas vistas e de que a não interessava o trafico africano.
Foi então que o representante de uma companhia que acabava de contratar com o governo francez a construcção da linha do Senegal e com o governo hespanhol a construcção da linha das Canarias, veiu apresentar propostas para prolongar a linha do Senegal de forma que, tocando em Bolama e Bissau na Guiné portugueza, fosse depois, passando pela ilha de S. Thomé, terminar em Loanda. Para isso pedia ao governo portuguez, não uma subvenção nem uma garantia de juro, mas uma garantia de trafico ou de rendimento bruto.
Depois de largas negociações concordou-se em que essa garantia seria de 46:000 palavras entre a Guiné portugueza e a Europa, de 14:000 entre a Europa e S. Thomé, de 90:000 entre Loanda e a Europa. Contavam-se para o calculo da garantia todos os telegrammas trocados entre todas as estações da linha, computando-se, é claro, na proporção do seu preço. O concessionario obrigava-se tambem a construir, sem subvenção nem garantia, um cabo que ligasse S. Thiago e S. Vicente, ficando o governo apenas a seu cargo com as despezas das estações, e a tomar outros compromissos que do contrato constam.
N'estas condições se assignou a 9 de julho de 1884 o contrato provisorio, entendendo o governo que não devia demorar a realisação d'esse importante melhoramento, que, alem de trazer às nossas colonias africanas as mais incontestaveis vantagens, nos dava tambem a gloria de sermos nós que tomavamos a iniciativa de uma empreza que a toda a Europa interessava, e de prestarmos assim um alto serviço á civilisação. Tendo consultado as estatisticas do movimento telegraphico submarino, reconheceu que estava muito longe de ser exagerada a garantia de trafico concedida. O movimento do cabo submarino que liga a Europa com Aden, Zanzibar, Moçambique, Lourenço Marques e Natal foi no anno de 1883 do 292:047 palavras. Não será nos primeiros annos o trafico da Africa occidental das 150:000 palavras garantidas, mas evidentemente não lhe será muito inferior, e o desembolso do governo, nas peiores hypotheses provaveis, será relativamente pequenissimo. O trafico entre S. Thiago e S. Vicente já nos póde dar uma idéa do exito que deve ter esta rede telegraphica. A estação de S. Thiago abriu-se a 7 de dezembro, pois nas tres semanas que decorreram até ao fim do mez passaram por esse cabo 1:750 palavras. Considerando este rendimento mensal, para fazer o desconto dos telegrammas por assim dizer inauguraes, temos que o trafico annual será de 21:000 palavras.
Esta observação leva-me a indicar-vos, senhores, um facto importante.
Sendo auctorisado, pelo contrato provisorio, a estabelecer este cabo, que não tinha nem subvenção, nem garantia, o concessionario usou d'essa faculdade, e esse telegrapho, tão ardentemente reclamado pelos habitantes de S. Thiago, tão instantemente recommendado ao governo pela sociedade de geographia, acha-se funccionando ha dois mezes.

pesar d'este contrato ser feito em condições incontestavelmente vantajosas, o governo não deixou de pensar em melhoral-o, antes de apresentar às cortes a proposta para a assignatura do contrato definitivo. O concessionario compromettera-se a fazer as sondagens necessarias para verificar se era possivel a ligação por cabo telegraphico, da ilha de S. Thiago com a cosia de Africa, e a construir esse cabo á sua custa só o reconhecesse exequivel. As sondagens fizeram-se, a exequibilidade reconheceu-se, e o concessionario fica obrigado a cumprir integralmente essa condição do seu contrato. Assim teremos desde já dois cabos que nos liguem com a costa occidental da Africa - o do Senegal e o de Cabo Verde.
Aproveitando o pedido feito pelo concessionario para prolongar a sua linha telegraphica até ao cabo da Boa Esperança, obteve-se tambem que, sem novo encargo para o thesouro, o concessionario se obrigasse a tocar em Benguella e Mossamedes, ligando, alem d'isso, todas as nossas possessões com o cabo da Boa Esperança. Esse importantissimo melhoramento, não só não traz augmento de encargo, mas traz ainda valiosa diminuição. Effectivamente garante-se agora o trafico de 150:000 palavras, sendo as estações que recebem e transmittem telegrammas as do Bolama, Bissau, S. Thomé, Loanda, Benguella e Mossamedes. Estipulou-se bem claramente que se contavam para o calculo de garantia todos os telegrammas expedidos d'essas estações, ou por ellas recebidos, fosse qual fosse o seu destino, fosse qual fosse a sua proveniencia. Evidentemente essa formação de uma rede telegraphica completa ha de augmentar o trafico de um modo extraordinario. As relações pessoaes e commerciaes dos habitantes das nossas diversas colonias hão de fazer com que se cruzem frequentemente telegrammas entre Angola e Moçam-