SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1888 945

verdadeira altura as prescripções indispensaveis ao prestigio, auctoridade, respeito e decoro, que precisa e deve ter o parlamento portuguez, peço ao illustre deputado, que tem estudado esta questão é que tão habilitado deve estar, veja se é possivel introduzir no novo regimento alguns artigos sensatos e exequiveis, de, fórma que a opposição se possa manifestar legalmente, embora com violencia, contra a opinião do governo e da maioria, sem precisar, de quebrar as cadeiras nem destruir as bancadas, o que me parece um argumento fraco, menos correcto, e muito prejudicial ao paiz, que tem de pagar os concertos da mobilia espedaçada. (Apoiados.)
Esse violento e intoleravel processo de opposição é ainda peior do que o das arruaças da palavra, a fallacia tumultuosa e por vezes inconveniente, e mesmo muito peior do que quantos obstruccionismos se possam inventar! (Apoiados.)
Um illustre escriptor, o sr. Eça de Queiroz, com uma acertada phrase de sua invenção, que todos de certo conhecem, classificou ha poucos dias n'um artigo humoristico de um jornal, o grande defeito do nosso parlamento.
Aquella phrase, caustica mas justa, parece ter sido feita para a opposição, e até porventura sobrescriptada a determinados oradores, de uns que abusam e fallam sempre, antes da ordem do dia, na ordem do dia, sobre o modo de propor, sobre o modo de votar, e ainda depois, e antes de se encerrar a sessão, sobre todos os assumptos, a proposito de tudo, e muitas cousas mais, provando capacidade de corda para uma sessão parlamentar completa!
E digo que me parece isto, porque realmente não é por parte da maioria que se tem abusado da palavra, gastando inutilmente um tempo precioso e que tão caro custa ao paiz, que o paga; perda de tempo que só lembra aos illustres deputados da opposição, quando alguem d'este lado da camara tenta dar explicações, apresentar algum projecto de lei, ou fallar antes da ordem do dia em questões, de interesse local, que não deixam por isso de ser de interesse publico, e que podem muitas vezes ser tão importantes como as que se ventilam na ordem do dia, o grande campo das famosas batalhas da rethorica opposicionista. (Apoiados.)
O sr. Arouoa: - Nós queixâmo-nos exactamente do contrario; isto é, que s. ex.ªs não fallam. (Apoiados da esquerda.)
O Orador: - Então ao illustre deputado parece que ainda se falla pouco? Mas se todos d'este lado da camara fallarem, e tomarmos o mesmo tempo que os deputados da opposição, não chegava o tempo só para a parola, e nada mais se faria do que palavriado, muito sonoro, muito eloquente, talvez muito bonito mesmo, mas muitíssimo inutil!
Gastar tempo só por, amor da arte de o gastar, para se dizer que se falla muito, isso é tarefa gloriosa, que só póde desempenhar a opposição, muito principalmente se tem intuitos obstuccionistas, evidentemente manifestos como o tem provado a actual.
Á maioria cumpre praticar mais alguma cousa de util e de proveitoso aos interesses do paiz. É esse o seu dever, e por isso tem outras responsabilidades que não são as da minoria.
Depois, os illustres deputados da opposição são muito difficeis de contentar.
Se fallâmos, se pedimos a palavra, logo s. ex.ªs se mostram contrariados, e dizem que lhes tomâmos o tempo, (Apoiados) que os não queremos deixar usar do seu direito, e gritam e berram furiosos, porque julgam um proposito acintoso no que é simples e natural.
Se os ministros fallam, queixam-se da mesma fórma, como, succedeu quando o sr. ministro dos negocios estrangeiros respondeu ha dias de um modo cabal e satisfactorio a um illustre deputado da opposição, não podendo deixar de o fazer com largueza para explicar e justificar o seu procedimento, de que lhe pediam contas, e logo lamentaram a perda de tempo, e logo se queixaram desabridamente, quando s. exa. apenas dera as explicações precisas, que lhe tinham sido pedidas, no cumprimento do seu dever, (Apoiados) a que não podia nem devia fugir.
O sr. Arouca: - Se os srs. ministros não respondessem, então caía o ministerio, porque os srs. deputados da maioria não fallam. (Apoiados da esquerda.)
O Orador: - Nós fallâmos quando queremos e entendemos que é preciso, e não pelas indicações da opposição parlamentar, (Apoiados) ou quando, isso lhe agradar ou convier. Uzâmos liberrimamente do nosso direito, sem para isso, termos que dar satisfação, como o faz igualmente o illustre deputado e seus collegas.
S. ex.ªs têem, consumido quasi tres mezes de sessão, que, vão pasados, pouco mais têem feito do que parolar. (Riso.) Mas ainda lhes parece pouco; o illustre deputado quer mais parola, agrada-lhe a conversa, quer que os deputados da maioria fallem, que fallem muito, que gastem tanto tempo como os da opposição, emfim, que fallem mais e votem menos!
E se a maioria tenta caminhar, se quer trabalhar utilmente, desembaraçando as medidas do governo, que não (podem ficar eternamente á mercê da parola e dos paroleiros, porque isso prejudica o paiz; se a maioria vota, unica maneira que tem de responder digna e proveitosamente, s. exa. gritam que é facciosa, que pratica violencias, que não ha respeito pelas praxes, parlamentares, que não ha liberdade, e que d'este lado da camara não deixam discutir largamente (Apoiados), os assumptos, etc.,
Como se ha de então satisfazer a opposição parlamentar? O que é que ella quer? Que a maioria seja com ella, que desempenhe igual papel, que siga iguaes processos? Ora isso é que não é possivel! (Apoiados.)
Se se discute um assumpto com mais largueza, dizem logo que estamos consumindo tempo, que nós é que fazemos obstruccionismo, que os não deixâmos fallar, e se provocâmos uma votação para evitar esta febre de parolar, e pôr um dique ás demasias de palavra e perda de tempo propositada por, parte da minoria, queixam-se que a esmagam com votações, formulam protestos cheios de indignação, irritam-se e são violentos, ás vezes mais do que isso,...
E infelizmente parece não haver lei com força bastante, para evitar estes casos e outros não menos edificantes, que n'esta casa se têem dado.
O regimento é fraco e deficiente, e tendo-se nomeado uma commissão para o modificar em harmonia com as necessidades do momento, presente, eu não sei, sr. presidente, o que é que fez essa commissão, porque até hoje nenhuns trabalhos. apresentou, embora todos reconhecerem que a reforma do regimento se está impondo com uma urgencia innegavel e fóra de toda a discussão.
O sr. Franco Castello Branco: - Apoiado, é preciso reformar o regimento e completal-o.
O Orador: - Vou dizer ao illustre deputado que estimo muito que se reconheça essa precisão e que estimo que, tanto d'este lado da camara como d'esse, estejam todos de accordo em que é necessario modificar e quanto antes o regimento, de maneira que se possa evitar o tal abuso de parolar, indefinidamente e a proposito de tudo, tão prejudicial ao paiz e aos interesses do estado, porque não póde o governo caminhar desassombradamente, nem dar aos seus planos economicos, financeiros e administrativos o desenvolvimento necessario, e com a rapidez indispensavel e proveitosa que elle e a maioria desejam. (Apoiados.)
É preciso, pois, que a maioria proteste energicamente contra o obstruccionismo faccioso e que ora manso, ora violento, se arvorou em systema de opposição, porque é preciso que o paiz saiba quem é que parola, quem toma o tempo, quem faz arruaças, quem quebra as cadeiras e as bancadas, quem promove a desordem e impede a marcha regular das discussões parlamentares,