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SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1888 948

de dar ou tirar força ao governo; o facto de se trocarem quaesquer palavras entre dois membros d'essa mesma opposição, hontem entre o sr. Fuschini e o sr. Pedro Victor e hoje entre mim e o sr. Marçal Pacheco, não póde outra significação mais do que aquella que lhe deram aquelles dois cavalheiros que hoje, usando da palavra, fizeram affirmações categoricas, afastando por isso qualquer outra interpretação que lhe possa ser dada por qualquer dos lados da camara, ou por qualquer partido politico, porque as palavras, e principalmente em questões d'esta ordem, são da responsabilidade de quem as profere, não sendo licito tirar d'ellas, debaixo do ponto de vista político, qualquer conclusão que possa ser considerada como um desfavor pessoal para alguem.
Mas, occupando-me ainda do assumpto do fraccionamento das opposições parlamentares, estou convencido que o fraccionamento d'essas opposições se dá porque a lei eleitoral faculta a representação a todos os partidos politicos do paiz que tenham uma certa força; e esse fraccionamento póde ser maior, muito maior do que - está sendo actualmente. No entretanto isso nada quer dizer para a marcha política do governo, não quer dizer que a opposição seja mais fraca e o governo mais forte, nem o governo mais fraco e a opposição mais forte.
Até hoje tenho visto que o fraccionamento da opposição parlamentar se dá quando cada um trata de apreciar, ou o valor do seu partido politico, ou das idéas que esse partido professa; mas nunca essa discordancia se tem dado quando se trata de combater o governo, porque tenho visto todos, sem excepção, combaterem o governo com todas as suas forças. (Apoiados.)
Ainda ha poucos dias nós vimos o sr. Marçal Pacheco atacar violentamente o governo na pessoa do sr. presidente do conselho, e por uma fórma tão energica quanto energico póde ser o procedimento de um deputado da opposição contra o governo.
Não é facil ser mais energico do que o sr. Marçal Pacheco o foi contra o sr. Luciano de Castro. Entretanto a camara viu que ha pouco se trocaram algumas palavras entre nós, quando eu disse que a maioria do partido regenerador tinha proclamado como chefe o sr. Antonio de Serpa.
Mas se esse fraccionamento se dá aqui, dá-se ali tambem, (Apoiados.) com a differença de que na maioria parlamentar ha responsabilidades gravissimas que se não dão nos bancos da opposição. (Apoiados.) Esse fraccionamento dá-se nos bancos do governo, com gravo escandalo publico e com grave preterição dos negocios publicos, (Apoiados) que soffrem com a desunião que se nota nos membros do gabinete, o que prejudica a marcha do governo. (Apoiados.)
Portanto, quando o illustre deputado o sr. Elvino de Brito tratou de apreciar o fraccionamento da opposição, seria conveniente que apreciasse tambem o fraccionamento da maioria; seria conveniente que s. exa. comparasse o seu procedimento n'esta sessão com as palavras que s. exa. proferiu na sessão passada.
Será conveniente que então me digam se s. exa., apreciando o procedimento da maioria, como apreciou, tem direito a ser acreditado pelo paiz este anno, quando diz que a maioria tem confiança no governo, o apoia. (Apoiados.)
Desde, que s. exa. apreciou, como eu sei que apreciou o anno passado, o procedimento da maioria, seja qual for a sua opinião este anno, essa opinião tem relativamente muito menos valor do que teria se s. exa. não tivesse proferido as palavras a que vou referir-me.
A commissão encarregada de dar parecer sobre o bill de indemnidade entendeu que, alem do parecer que tinha dado sobre as emendas apresentadas, devia apresentar uma emenda da sua iniciativa. Estava no seu direito.
Essa emenda referia se ao provimento do logar de chefe, creio eu, da segunda repartição do ministerio da agricultura. Na reforma feita pelo sr. Navarro esse logar devia ser provido n'um indivíduo que tivesse o curso de agronomo, e a commissão entendeu que esse logar devia ser provido em qualquer individuo, embora não tivesse o curso de agronomo.
O sr. Elvino de Brito, depois de saber que a commissão tinha apresentado aquella proposta e que ella tinha sido votada no parlamento, veiu á camara reclamar contra o procedimento da commissão, dizendo que a camara não tinha conhecimento do que votára, e s. exa. proferiu as seguintes palavras:
«Comprehende-se que um tal additamento, para poder passar sem o reparo da camara, só por aquelle processo, incorrecto e menos serio fosse, introduzido no parecer respectivo.»
De maneira que o sr. Elvino de Brito classificou o procedimento da commissão e da maioria como incorrecto e menos serio. (Apoiados.)
E este fraccionamento da maioria, que se dava entre o illustre deputado e os seus collegas, devia ter sido notado o s. exa., porque as suas responsabilidades são maiores o que as nossas. (Apoiados.)
Os fraccionamentos da maioria dão-se ainda em relação, por exemplo, ao sr. Carlos Lobo d'Avila, que ha poucos dias, sendo relator da resposta ao discurso da corôa, disse que o paiz não podia pagar mais e que o governo não devia gastar mais, (Apoiados) e no emtanto dias depois assignava o parecer da commissão de fazenda, em que auctorisava o sr. ministro da justiça a gastar desde já alguns centos de contos de réis com as penitenciarias, (Apoiados.) e que segundo os calculos feitos pelo sr. Julio de Vilhena sobem a mais de 6.000:000$000 réis. (Apoiados)
Este fraccionamento da maioria dá-se ainda quando na imprensa homens tão illustres, que eram citados d'antes como os criticos indispensaveis para fazerem a historia da administração regeneradora, escrevem nos seus jornaes artigos assignados com o seu nome, em que chamam cataplasma ao ministerio. (Riso.) E no entretanto continuam a parte do partido progressista e da maioria parlamentar.
E mal se comprehende que se possa no parlamento apoiar um ministerio e que na imprensa se chame cataplasma. (Apoiados)
Este fraccionamento dá-se ainda quando vemos oradores illustres e distinctos, que são não só honra e gloria de um partido, mas honra e gloria de um paiz, como d sr. Antonio Candido, conservarem-se durante uma sessão parlamentar sem fazer ouvir a sua voz para defender o gabinete, que é violentamente atacado (Apoiados.) E este silencio é a demonstração clara e evidente de que s. exa. não concede o seu apoio ao partido progressista nem ao governo presidido pelo sr. José Luciano. (Apoiados.) S. exa. é partidario muito leal para querer crear mais
difficuldades ao governo e por isso limita-se a não fallar para não protestar contra o procedimento do governo, que elle não apoia nem applaude. Fraccionamento do governo dá-se ainda, ouvindo se o nobre ministro das obras publicas declarar na sessão passada que emquanto fosse ministro nunca auctorisaria a alienação de um caminho de ferro do estado, e vendo-se o sr. ministro da fazenda apresentar n'esta sessão ao parlamento
uma proposta de alienação do caminho de ferro do sul e sueste!
A assignatura do sr. ministro das obras publicas só appareceu depois no relatorio impresso que se distribuiu, mas não appareceu na proposta que foi apresentada ao parlamento.
Fraccionamento do ministerio deu-se, como consta da carta do sr. marquez de Fronteira em que se refere á entrevista entre o sr. presidente do conselho e o sr. Lisboa