SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio da caixa geral de depósitos, fazendo remessa de exemplares do relatórios da administração. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Ruivo Godinho. - Representação mandada para a mesa pelo sr. Vieira de Andrade. - Requerimentos dos srs. Antonio Maria Cardoso e Francisco Machado, e apresentação de pareceres. - O sr. Vieira de Andrade apresenta um projecto do lei, auctorisando a direcção geral da divida publica a averbar, sem pagamento de contribuição de registo, um legado ajunta do parofhia de Seroa; faz o elogio do benemerito bemfeitor Manuel Alves Barbosa Junior e chama a attenção do governo sobre a construcção dos cães do rio Douro. - O sr. presidente dá conta á camara da nomeação das commissões de infracções, petições, estatistica, saude publica, regimento e recrutamento. - O sr. ministro das obras publicas dá explicações ao sr. Vieira de Andrade sobre o assumpto sobre que chamara a sua attençào, e manda para a mesa uma proposta de lei estabelecendo um cabo submarino para os Açores por conta do governo.- Participa o sr. Pedro Victor que se acha constituída a commissão de obras publicas. - O sr. José de Alpoim interroga o sr. ministro dos negócios estrangeiros ácerca da noticia de factos occorridos em Paris, offensivos para a nação portugueza. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros dá conta do procedimento do governo. - Faz considerações sobre o mesmo assumpto o sr. Carlos Lobo d'Avila. - Resolve-se, a requerimento do sr. Laranjo, que se abra uma inscripção especial sobre este incidente: usa da palavra o sr. Laranjo, respondendo-lhe o sr. ministro dou negocios estrangeiros.- O sr. Pinheiro Chagas, por parte da commissão do bill, manda para a mesa um parecer, relevando o governo transacto da responsabilidade pelo estabelecimento em Lisboa de um curso de pathologia e clinica ophtalmologica. - O sr. Ruivo Godinho chama a attenção do sr. ministro das obras publicas e pede providencias sobre a maneira por que se está executando o regulamento de 2 de outubro de 1K86 para a extincção do pantanos e arrozaes. - Promette providencias o sr. ministro das obras publicas.
Na ordem do dia continúa em discussão o projecto de lei n.° 183 (organisação do ministerio da instrucção publica), proseguindo no seu discurso, combatendo o projecto, o sr. Eduardo Villaça. - A requerimento do sr. Agostinho Lucio resolve-se prorogar a sessão até ser votado o projecto - Responde ao sr. Eduardo Villaça o sr. José de Castro. - Combate o projecto o sr. Elias Garcia, e julga-se a materia sufficientemente discutida a requerimento do sr. Agostinho Lucio. - Usam da palavra sobre o modo de propor os srs. Elvino de Brito, Francisco Machado e Almeida e Brito, enviando estes para a mesa algumas propostas e additamentos. - Procede-se á votação, sendo a final approvado o projecto. - Usa da palavra, antes de se encerrar a sessão, o sr. ministro da instrucção publica.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Bduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Ribeiro da Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva o Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Frederico de Gusmão Correa Arouca, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinbo, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo César Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Costa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão. Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Cândido da Silva, João Alves Bebiano, João do Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Sousa Horta e Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Visconde do Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Caetano Pereira Sanches do Castro, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Côvo, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das