914 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco do Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco José de Medeiros, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim do Sousa Menezes, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da caixa geral de depositos, remettendo 150 exemplares do relatorio da administração das caixas, gorai de depositos e economica portugueza, relativo ao anno economico de 1888-1889 o ao exercicio de 1887-1888.
Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - São geraes e obvios os inconvenientes para os povos e para o estado, que provêem da difficuldade que haja em se poderem fazer os respectivos títulos de quaesquer contratos, principalmente quando taes contratos, envolvem transmissão de propriedade immovel.
Para que taes inconvenientes se não prolongue 011 não continuem em Proença a Nova, do districto de Castello Branco, tenho a honra de propor o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É creado em Proença a Nova um officio de tabellião de notas, que póde ser servido pelo escrivão do julgado sujeito á respectiva tabella.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões da camara dos senhores deputados, 21 de junho de 1890. = O deputado, Ruivo Godinho.
Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de legislação civil.

REPRESENTAÇÃO

De habitantes da freguezia de S. Verissimo da Valbom, no concelho de Gondomar, pedindo que seja ordenada a conservação e o prolongamento do antigo dique transversal á margem, existente junto do pinheiral da quinta da Vinha, sobre o Douro.
Apresentada pelo sr. deputado Vi rira de Andrade, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Por parte da commissão de marinha, roqueiro que sejam enviados ao governo, a effeito de serem devidamente informados pelo ministerio da marinha, os adjuntos requerimentos em que o vice-almirante D. Carlos Frederico Botelho do Vasconcellos de Mello e Matos de Noronha e o contra-almirante Celestino Claudio da Fonseca Ferreira pedem melhoria de reforma. - Antonio Maria Cardoso.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada uma relação de todas as confrarias e irmandades que existem no continente do reino e ilhas adjacentes. Declaro que nesta relação basta que se indique as designações d'essas confrarias ou irmandades e as localidades onde existem. = F. J. Machado.
Mandaram-se expedir.

O sr. Vieira de Andrade: - Sr. presidente, o ar. Manuel Alves Barbosa Junior, natural da freguezia de Seroa, concelho de Paços de Ferreira, districto administrativo do Porto, tendo regressado do Brazil, onde ganhou a sua fortuna, o encontrando a sua freguezia sem uma unica escola, fez construir duas casas para escolas primarias dos dois sexos e d'ellas fez doação á respectiva junta de parochia. Denominam se, escolas Barbosa, e custaram ambas mais de 5:000$000 réis.
Vendo porém o sr. Barbosa que a freguezia é muito pobre e que não podia pagar aos professores nem prover á sustentação das aulas, entregou-me, por intermédio do respeitavel banqueiro do Porto, sr. Joaquim Pinto da Fonseca, 10:000$000 réis em inscripções de assentamento para eu as fazer averbar ajunta de parochia para fundo de sustentação das mesmas escolas.
Succede, porém, que na direcção da divida publica se negam a fazer o averbamento sem previo pagamento do imposto do transmissão, em vista do disposto no regulamento da contribuição de registo.
E considerando que tal dadiva representa um importante beneficio feito á instrucção primaria do paiz, e que cumpro animar outros particulares á repetição d'estes actos de benemerencia, vou por isso mandar para a mesa um projecto de lei, auctorisando a direcção geral da divida publica a averbar á junta de parochia de Seroa, sem pagamento de contribuição de registo, os 10:000$000 réis de inscripções de assentamento que lhe foram doadas pelo benemérito portuguez sr. Barbosa Junior.
Parece-me que este projecto é digno da attenção dos srs. ministros e da camara, e eu entrego-o aos cuidados e carinhos do sr. ministro da instrucção publica, para que elle seja convertida em lei ainda na presente sessão, visto parecer-me que o estado deve animar e proteger todas estas acções patrioticas que são proprias da boa e generosa indole dos portuguezes e que prestam beneficios á instrucção publica.
Agora chamo a attenção do governo, e especialmente do sr. ministro das obras publicas, para a necessidade urgente de se proceder desde, já ás obras necessarias para que os cães do rio Douro, na cidade do Porto, possam servir ao commercio que está soffrendo grandes prejuizos e transtornos com o estado lastimoso em que esses caes se encontram.
Este assumpto tem sido objecto de muitas petições e de repetidas promessas por parte de todos os governos; todavia os annos passam e as obras não só fazem, talvez por ser uma obra necessaria e indispensavel.
Sei que, existe um plano de melhoramentos do Douro inferior, devido ao distincto engenheiro hydraulico, sr. Thomás Costa, plano que tom o voto favoravel de todas as estações com potentes, e da associação commercial do Porto, mas até agora não se deu andamento a nenhuma obra, parecendo ter sido esse plano desprezado.
Se o estado da fazenda publica, pelo qual agora vejo acudir com tantos cuidados, não permitte que esta obra se faça immediatamente, pelo menos peço que se mande desde já concertar o pequeno cães da estiva, ha muito annos em derrocada, vedado por um velho tapamento o que entorpeci; o transito das mercadorias e o movimento de passageiros.
Este meu pedido não representa uma impertinência, pois que da realisação da obra para que estou chamando a attenção do governo, não resulta sómente beneficio para a