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SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1890 917

publicadas n'um jornal d'esta cidade, e citou os factos que n'esta correspondencia se mencionavam.
Eu tenho informações especiaes ácerca d'este ultimo facto. É possivel, todavia, que se tenha dado repetição de outros factos não menos desagradáveis, como em outras occasiões e ainda ultimamente se deram, por occasião da emissão do nosso emprestimo em Paris.
Então tambem foram affixados nas esquinas da cidade de Paris, e foram mesmo levados em carros pelas ruas, cartazes, pasquins offensivos para o decoro de Portugal e para o credito portuguez.
O facto é verdadeiro.
O illustre deputado foi porém injusto para commigo, suppondo que eu poderia ficar indiferente ante factos, que assim atacavam o nosso brio e a nossa dignidade, como nação.
Tão depressa eu tive conhecimento de que esse facto se dava, não só por intervenção do representante de Portugal em Paris, mas directamente daqui, eu fiz sentir, tão vivamente quanto podia, que o procedimento havida em Paris mal podia ser consentido e tolerado pelo governo de uma nação amiga.
Em Paris, o sr. Dantas, nosso ministro n'aquella corte, procurou o sr. ministro dos negocios estrangeiros ali, o sr. ministro do interior e até o gr. prefeito da policia.
Aqui, fil-o immediatamente na primeira conferencia que eu tive occasião de ter com o sr. Bihourd, que acabava de chegar a Portugal, e antes mesmo de entregar as suas credenciaes a El-Rei. Por este facto vê o illustre deputado toda a importancia que liguei a este assumpto, porque não esperei sequer que as formalidades se cumprissem, tanto quanto estava no uso da diplomacia, para desde logo lhe expor a minha fundada queixa e o meu justo resentimento.
Em Paris e aqui, o nosso ministro e eu, apresentâmos em nome de Portugal tudo quanto nos era licito e nos cabia em defeza do decoro deste paiz, para que não se consentissem nem tolerassem factos de tal modo ultrajantes, sobretudo quando esses factos partem de uma nação que tantos testemunhos do sympathia nos tem dado, e que em diversas occasiões tem mostrado quanto a sua benevolencia se estende até Portugal e quanto os bens sentimentos são sinceros para comnosco. (Apoiados.)
Já vê s. exa. que foi absolutamente injusto na censura que julgou poder dirigir-me e, francamente, era necessario suppor bem mal de mim, no desempenho de minhas funcções, e eu não posso suppor da parte do illustre deputado, desde que s. exa. declarou pôr neste assumpto completamente de parte quaesquer intuitos ou vistas partidarias, era necessario suppor bem mal de mim para imaginar que perante factos que realmente feriam e molestavam o espirito nacional e que mal condiziam com os sentimentos geraes de uma nação como a França, para comnosco, que eu podesse permanecer indifferente e quedo. (Apoiados.)
Reclamei tanto quanto podia reclamar, instei tanto quanto podia instar.
O governo francez, não só em Paris, mas aqui, em resposta ás nossas instancias, fez, porém, ver, corroborando inteiramente as suas sympathias para com Portugal e affirmando os seus sentimentos perfeitamente affectuosos, toda a sua boa vontade para comnosco, do que nós não podia-mos duvidar, porque factos repetidos o attestavam.
O governo francez mostrou a impossibilidade em que se encontrava em presença das proprias leis francezas, de tomar quaesquer providencias attinentes a impedir a collocação ou circulação de cartazes ou pasquins, embora offensivos para a dignidade de Portugal; e não o fazia, não por que não o desejasse fazer, não porque tivesse em menos attenção ou consideração o decoro de Portugal, mas porque as leis do seu paiz o vedavam absolutamente.
Em abono d'isto foram-me citados factos passados na propria França.
Assim, em Beiras, em uma occasião de effervescencia politica, em que se affixavam pasquins ultrajantes para o governo, e muito especialmente para um deputado da localidade, a policia julgou dever intervir.
Mais tarde, tambem em uma occasião de effervescencia politica, quando se deu o movimento boulangista, o governo julgou dever e poder intervir na affixação dos cartazes, mas os tribunaes declararam que aquelle assumpto estava fora da alçada do governo, e que sem exorbitar das suas attribuições o governo não podia proceder contra similhante facto.
Aqui tem v. exa. a rasão por que, mau grado meu e do governo francez, esses factos se têem dado n'aquella capital.
Que esses factos são contrarios ás boas praxes e aos bons principies de direito internacional, é fóra de duvida.
Se o representante da França, ao chegar aqui para entregar as suas credenciaes, encontrasse affixados nas esquinas das cartazes em desdouro da dignidade e do decoro da França, de certo teria uma tristissima impressão ácerca do nosso estado de civilisação, e todavia ninguem póde pôr em duvida o estado do civilisação da França. Não posso comtudo deixar de lamentar que, á sombra do principio de liberdade, se commettam actos attentatorios da dignidade de Portugal. (Apoiados.)
Ha ainda outra circumstancia em que eu não desejaria tocar.
Disse o illustre deputado que factos d'esta natureza só agora se davam, e nunca se deram durante o tempo da administração progressista.
Lamento que quando se trata de assumptos internacionaes que ferem o brio e o decoro do Portugal, nós estejâmos a levantar discussões partidárias e a fazer distincções entre progressistas e regeneradores (Apoiados.) tanto mais jiianto a verdade é que factos similhantes se deram no tempo do governo progressista. (Apoiados.)
E note s. exa. que não digo isto para fazer a menor censura ao governo que me precedeu, nem para pôr era duvida as diligencias empregadas peio representante de Portugal em França, naquella occasião; pelo contrario, tenho na minha secretaria testemunhas das vivas diligencias empregadas pelo nosso representante, naquella occasião, em favor do decoro de Portugal.
Todavia os factos deram-se, e o governo francez affirmou sempre que não estava na sua alçada o meio de impedir que esses factos se praticassem, por isso mesmo que exorbitaria das suas attribuições e incorreria na censura dos tribunaes francezes.
Creio ter dito o sufficiente para affirmar ao illustre deputado que, tanto como s. exa., sinto que em uma nação como a Franca se dêem factos d'esta natureza, e para mostrar que não fiquei, como não podia ficar, indifferente a abusos assim commettidos, e que reclamei tanto quanto de mim dependia, aqui e em França.
Parece-me tambem ter demonstrado que procurei cumprir os meus deveres e que não irroguei censura a ninguem, nem puz em duvida as diligencias, os bons esforços empregados pelo governo que precedeu este e pelo nosso representante então em França, quando factos d'essa natureza, que reputo attentatorios da honra do governo portuguez, se deram igualmente ali.
Tambem devo dizer ainda ao illustre deputado que a correspondência que appareceu publicada no jornal a que s. exa. se referiu, tão intimamente me feriu tambem que, apesar das instancias já feitas e da resposta já recebida, como. neste ultimo facto havia circumstancias verdadeiramente aggravantes, como eram, a exposição das cores nacionaes portuguezas, e a exposição da corôa de Portugal, rodeada de um distico que, por uma allusão frisante, desenvolvia quasi que o desprezo para com o nosso paiz, eu entendi que, apesar de tudo, devia novamente instar; e dei instrucções ao nosso representante em França, a fira de que este mais uma vez fizesse sentir ao governo frau-