O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 54

SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Approvada a acta e lida a correspondencia, tem segunda leitura, e é admittido, um projecto de lei do sr. Carlos Gouveia. - Representações apresentadas pelo sr. Pereira Leite, presidente, e pelos srs. deputados Guilherme de Abreu, Marianno de Carvalho, Alves Matheus, Santos Viegas e Francisco Beirão. - Dois requerimentos do sr. Vicente Varella, pedindo documentos, e um de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Sarrea Prado.- O sr. Alves Matheus, a proposito da representação que manda para a mesa, e sem emittir por ora a sua opinião sobre o restabelecimento das ordens religiosas, expõe algumas considerações em referencia ao assumpto. - O sr. Lobo d'Avila requer, e a camara approva, que entre em discussão o projecto de lei n.° 140 (tratado de extradição com a Inglaterra). É approvado sem discussão. - A requerimento do sr. visconde de Pindella dispensa-se o regimento e entra em discussão o projecto de lei n.º 141, que é approvado com um additamento do sr. visconde de Pindella, sendo rejeitada, depois de breves explicações do sr. ministro dos negocios estrangeiros, uma proposta do sr. Ferreira de Almeida. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Serpa Pinto. - Considerações do sr. Guilherme de Abreu em referencia a uma representação que manda para a mesa, em que se pede a restauração das ordens religiosas no ultramar. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 141. - Apresenta dois projectos de lei o sr. Vicente Varella. - O sr. Albano de Mello mostra a necessidade de se discutir ainda n'esta sessão o bill de indemnidade. - O sr. Sarrea Prado insta pela remessa de uns documentos que requereu. - Manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica o sr. Costa Pinto. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Alberto Monteiro. -Pergunta o sr. José de Azevedo Castello Branco ao governo se julga indispensavel a discussão, ainda n'esta sessão, de todas as propostas de lei que apresentou. Resposta do sr. ministro do reino.- O sr. Marianno de Carvalho declara que apoiará com toda a energia a representação, que manda para a mesa, da camara municipal do concelho do Cartaxo, contra a sua elevação de classe para o effeito da contribuição industrial. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Santos Viegas e Mota Veiga.

Na ordem do dia continúa em discussão o orçamento de despeza do ministerio da marinha. - O sr. ministro da marinha responde ás observações apresentadas pelo sr. Ferreira do Amaral na sessão anterior. - Sobe á tribuna o sr. Ferreira de Almeida e impugna diversas disposições do orçamento, terminando por mandar para a mesa uma proposta contendo diversas emendas ao projecto.- Apresentam pareceres de commissões os srs. Carlos d'Avila e Malheiro Reymão. - O sr. Beirão deseja e pede a presença do sr. ministro da fazenda para o ouvir ácerca de uma representarão que manda para a mesa. Resposta do sr. presidente do conselho. O sr. Beirão agradece e explica a rasão do pedido.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 46 srs. deputados. São os seguintes:- Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Vicente Varella, Augusto Dias Ferreira, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs:- Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Francisco da Costa, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde d'Villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo José Coelho, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Antonio Brissac das Neves Ferreira, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Augusto de Oliveira Pires, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Magalhães Coutinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Carneiro de Oli-

67