2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

veira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto Maria Fuschini, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco José de Medeiros, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Maria de Mello e Simas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Victorino Vaz Junior, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Mangualde.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Um officio do centro commercial do Porto, acompanhando uma representarão contra a doutrina do decreto de 13 de abril do corrente anno sobre a sellagem dos phosphoros.

Para a commissão de fazenda.

Outro das direcções das agencias de companhias de seguros nacionalizadas, remettendo uma representação contra a proposta de lei n.° 117-C, contribuição industrial.

Para a commissão da fazenda.

Segunda leitura

Projecto de lei

Artigo 1.° É concedida acamara municipal de Evora o edificio arruinado do extincto convento de Santa Catharina, d'aquella cidade, para ser demolido, e o terreno por elle occupado transformado n'uma praça publica.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 19 de junho de 1893. = José Carlos Gouveia, deputado por Evora.

Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de administração publica.

REPRESENTAÇÕES

Dos representantes em Portugal de companhias de seguros estrangeiras, pedindo que se estabeleça a contribuição para os negocios de seguros em Portugal, sob o principio da igualdade de imposto, collectando-se as agencias em 10 por cento dos lucros liquidos, exactamente como as companhias de seguros nacionaes, e adoptando o governo para este caso os meios de fiscalisação de que tiver de usar para com as agencias estrangeiras do estabelecimentos bancarios, tambem collectados sobre os lucros liquidos.

Remettida officio e enviada á commissão de fazenda.

Da camara municipal de Cabeceiras de Bastos, pedindo o restabelecimento das ordens e congregações religiosas.

Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu, enviada á commissão de negocios ecclestasticos e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do Cartaxo, pedindo que esta villa continue com a mesma classificação que igualmente tem para os effeitos da contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Marianno de Carvalho, enviada á commissão de
fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos membros da irmandade dos clerigos de Nossa Senhora da Lapa, S. Pedro e S. Thomás de Aquino, da cidade de Braga, pedindo o restabelecimento das ordens religiosas de ambos os sexos com destino ás nossas possessões ultramarinas.

Apresentada pelo sr. deputado Alves Matheus, enviada a commissão de negocios ecclesiasticos e mandada publicar no Diario do governo.

Do centro commercial do Porto, pedindo que seja revogado o decreto do 13 de abril do corrente, determinando que sejam sellados com o sêllo provisorio todos os phosphoros fabricados antes da lei, e que se achavam entregues ao commercio para poderem ser vendidos em harmonia com as disposições do mesmo artigo.

Remettida em officio e enviada á commissão de fazenda.

a camara municipal de Espozende, pedindo o restabelecimento das ordens religiosas.

Apresentada pelo sr. deputado Santos Viegas, enviada á commissão de negocios ecclesiasticos e mandada publicar no Diario do governo.

Dos negociantes e lojistas de phosphoros na cidade do Porto contra o decreto de 13 de abril, que obriga a sellar até 30 de junho proximo os phosphoros existentes em quaesquer armazens commerciaes, lojas e casas de venda.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requero me seja enviada, para esta camara, pela respectiva repartição do ministerio das obras publicas, nota da importancia gasta annualmente, durante os cinco ultimos annos economicos, com as gratificações abonadas aos diversos empregados da direcção das obras publicas do districto do Funchal, pelo seu trabalho de inspecção das obras do mesmo districto. = O deputado, Antonio Vicente Varella.

Requeiro que me seja enviada, para esta camara, pela repartição dos correios e telegraphos, nota da verba gasta annualmente, durante, os cinco ultimos annos economicos, com o serviço de transporte de malas entre as diversas estações postes do districto de Funchal. = O deputado, Antonio Vicente Varella.

Mandaram-se expedir.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

De João José Zilhão, tenente quartel mestre do batahão de caçadores n.° 1 da Africa Occidental, pedindo que lhe seja garantido o tempo decorrido desde a sua demissão em 30 de março de 1882 até á reintegração em 18 de julho de 1889.

Apresentado pelo sr. deputado Sarrea Prado e enviado á commissão do ultramar.