SESSÃO N.º 54 DE 21 DE JUNHO DE 1893 3

O sr. Presidente: - Dou conhecimento á camara de que recebi, por meio de officio, duas representações; uma do centro commercial do Porto, pedindo que seja rovogado o decreto de 13 de abril do corrente anno, sobre o sêllo dos phosphoros, e outra dos representantes de companhias de seguros estrangeiras, pedindo que a contribuição para os negocios de seguros em Portugal seja igual ás que pagam as companhias nacionaes.

Vão ser enviados á commissão de fazenda.

O sr. Alves Matheus: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos clerigos da irmandade de Nossa Senhora da Lapa, S. Pedro e S. Thomás de
Aquino, da cidade de Braga, pedindo que sejam restabelecidas as ordens religiosas de ambos os sexos com destino ás nossas provincias ultramarinas.

Peço a v. exa. que, depois de eu proferir algumas palavras sobre o assumpto da representação, consulte a camara sobre se consente que ella seja publicada no Diario do governo.

Muito de proposito me tenho abstido, até hoje de fallar sobre este assumpto, reservando-me, como me reservo ainda, para o tratar com alguma largueza em occasião que repute mais opportuna, e emittir então a minha opinião definida com desassombro e com toda a independencia.

Eu entendo que os srs. deputados que pertencem ao clero não deveriam talvez ter-se pronunciado sobre esta questão sem que estivesse bem verificada, a espontaneidade, a intensidade e a força d'este movimento, e para que se não lançasse sobre elles a suspeita de que quaesquer affeições ou interesses provenientes de afinidades suas com as corporações religiosas influiam no seu animo e nas suas opiniões mais ou menos favoraveis ao restabelecimento das mesmas corporações; sendo todavia certo que os frades foram sempre, como attesta a historia, inimigos declaraddos do clero secular, já por causa de rivalidades de concorrencia nos serviços do culto, já por causa das immunidades, isenções e privilegios de que os conventos gosavam e que manietavam completamente a acção dos bispos no seu direito de inspecção, resultando d'estes factos as discordias, as luctas e os conflictos de que estão cheias as chronicas monasticas e toda a nossa historia ecclesiastica.

Serei breve, brevissimo nas considerações que vou fazer, e, se não fosse a isso obrigado pela minha posição especial, eu não abusaria até por este pouco tempo da paciencia da camara, aggravando esta senreira quotidiana sobre frades e corporações religiosas, em que se desbarata tempo, de que precisâmos para tratarmos assumptos importantissimos e certamente mais urgentes.

No campo dos principios os partidarios da liberdade da associação religiosa estão bem collocados.

A liberdade de associação é um dos primeiros direitos e uma das primeiras conquistas do systema liberal, (Apoiados.) e ficaria incompleta falseada e truncada se não abrangesse tambem a liberdade de associação religiosa, porque é esta uma das fórmas e das manifestações concretas, de convicções e de sentimentos, que tem a sua origem, a sua base e o seu reducto n'essa causa sagrada, n'essa causa intemerata, n'essa causa inviolavel e respeitavel que se chama consciencia humana. (Muito? apoiados.)

Essa liberdade de associação religiosa só póde ser tolhida ou coarctada em nome de grandes interesses politicos e sociaes que as corporações religiosas possam ameaçar e pôr em perigo.

Eu, não obstante não emittir opinião decidida sobre o assumpto, declaro lisa e francamente que não tenho medo nenhum de frades, e sou convictamente liberal. Não tenho medo de frades, porque a força, o prestigio, o predominio moral e politico do frade passou e não volta, nem póde voltar. (Apoiados.) Não tenho medo, porque a liberdade e a civilisação estão tão altas, e fulguram com tanto esplendor que a sombra projectada de quesquer manejos, traças e trabalhos de sopa, como se disse aqui, não conseguirão hoje apagar, nem sequer embaciar, a luz brilhante d'aquelles dois grandes astros, que em horisontes amplissimos nos allumiam e aquecem. (Apoiados)

Eu não tenho medo dos frades, porque se o frade entrasse aqui, ou nas colonias, em nome da liberdade, e abusasse d'ella para a converter em arma de guerra, para nos confiscar e arrebatar as nossas liberdades, nós não precisavamos de um grande esforço para supprimil-o e annullal-o, encerrando para sempre n'um esquife bem fechado uma reacção desvairada, inepta e impenitente, que tentasse galvanisar o cadaver, ha muito tempo esphacelado, do absolutismo theocratico ou politico. (Vozes: - Muito bem.}

É innegavel que estamos n'este assumpto em face de uma contradição flagrante.

N'um artigo do nosso ultimo tratado com a Inglaterra estipulou-se que Portugal se comprometia não só a tolerar, senão tambem a proteger nas nossas colonias africanas os missionarios de qualquer confissão religiosa, não exceptuando, portanto, os protestantes, que, sendo ingleses, trabalham sempre em indispor o negro contra nós e em desacreditar e aniquilar por todas as fórmas o nosso dominio e os nossos direitos de soberania. (Apoiados.)

Nós por este tratado compromettemo-nos e obrigamo-nos a dar protecção positiva a frades, que são estrangeiros e que n'essa qualidade naturalmente estão sempre propensos a favorecer de preferencia os interesses politicos, commerciaes e sociaes dos seus respectivos paizes, e ao mesmo tempo não concedemos a existencia juridica a portuguezes que queiram ser frades nas nossas colonias, ainda que não fossem muito felizes, como não foram nos tempos passados em desbravar os maninhos da barbarie e fazer fructificar as sementes do Evangelho, prestariam ainda um grande serviço insinuando e fortalecendo no espirito do negro o sentimento de respeito e affecto a Portugal. (Apoiados.)

Sr. presidente, as congregações religiosas, que foram n'outros tempos utilissimas á sciencia, á agricultura e ao progresso humano, que foram uma escola sempre aberta e um refugio nunca recusado, podem ainda n'esta phase de uma civilisação superior assignalar-se por serviços de alto valor, se havendo correspondido muitas vezes ás necessidades do passado se remodelarem por maneira a servirem ás necessidades do presente.

Serviços publicos, tão importantes como são o culto, a beneficencia, o ensino, e especialmente a educação moral do negro, desdobram e offerecem á sua fé e á sua actividade uma esphera larguissima, em que ha muito a cultivar e muitissimo a colher.

Actualmente não havia de tolerar-se o frade que não fosse trabalhador, util, prestante e exclusivamente dedicado a bemfazer.

Para conquistar e manter diploma de naturalisação na sociedade moderna precisa o frade de dar-lhe a consagração publica do trabalho, de renunciar de vez a contendas dynasticas e luctas politicas e de ter sempre bem presentes os sabios ensinamentos d'aquelle varão sapientissimo e veneravel que reside no Vaticano, e que, em homenagem á verdade e no elevado intuito de pacificar as consciencias, affirmou por fórma tão nitida e eloquente que a religião catholica é perfeitamente compativel com todas as fórmas de governo ainda as mais democraticas e avançadas. (Apoiados.) Só assim poderá a sua missão ser a um tempo profícua e respeitada.

Esta questão do restabelecimento de congregações religiosas no ultramar não é simples como a muitos parece, é muito complexa, deve ser considerada debaixo de muitos e variados aspectos, desde o aspecto propriamente religioso e historico até ao politico e social. É no terreno