Debates Parlamentares - Diário 054, p. 5 (1902-04-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.º 54 DE 12 DE ABRIL DE 1902 5

que, tendo-me sido enviado este mappa ha quatro annos, não tenho modificação alguma a fazer, porque se está ainda nos mesmos 24:626 metros!

Depois d'isso alguns trabalhe se começaram por iniciativa dos Srs. Conselheiros Augusto José da Cunha e Elvino de Brito, mas em extensões pequenas, e que não estão ainda concluidos. São pequenos lanços da estrada real n.° 34, do ramal da mesma estrada para a estação de Arêgos, da estrada districtal n.° 81, que ha de ligar a estação do Mosteiro com a sede da comarca, e do ramal da estrada real n.° 34 para a estação da Ermida.

Mas, desde que o actual e nobre Ministro das Obras Publicas tomou conta da sua pasta, não mais se trabalhou naquellas estradas. Tenho aqui uma nota official em que se diz, que, no anno passado de 1901, se gastou na construcção de estradas em Baião 1:828$562 réis. Pois posso assegurar a V. Exa. que isto não é exacto, quero dizer: foi paga esta despesa no anno passado, mas os trabalhos é que tiveram logar anteriormente, pois que ha mais de um anno que todos estão suspensos.

Na gerencia do Sr. Ministro das Obras Publicas, as obras naquelle concelho pararam por completo.

Ora S. Exa. melhor que os seus antecessores, conhece a necessidade urgente e inadiavel de construir vias de communicação naquella região.

O concelho de Baião tem tres estações do caminho de ferro do Douro e um apeadeiro. O apeadeiro, ha cêrca do 14 annos que é servido por uma estrada, mas as estações nenhuma a tem ainda!

Alem da commodidade que essas estradas dariam aos povos da região que atravessassem, fariam augmentar extraordinariamente, quando feitas, o rendimento do caminho de ferro do Douro, que é do Estado, porque os velhos caminhos por onde actualmente as mercadorias são conduzidas ás estações estão verdadeiramente intransitaveis, não se pode passar ali senão a pé, e com grandissima difficuldade lá vae um ou outro carro de bois.

Isso faz com que os productos d'aquelle concelho, que, ficando na transição da provincia do Minho para a região duriense, é proprio para muitas e variadas culturas, e todos os generos agricolas ali se dão muito bem, não podem ser exportados. Feitas essas estradas, é evidente, que o rendimento do caminho de ferro do Douro cresceria extraordinariamente.

Ha, como disse, em todo o concelho de Baião apenas 24:626 metros de estradas já construidos; mas é de notar que d'esse numero fazem parte 8:330 metros da estrada real n.° 27, que atravessa o concelho na região mais despovoada, através de montanhas dos contrafortes da serra do Marão, e que é a mais antiga do país, pois foi construida ahi por 1800 pela Companhia dos Vinhos do Alto Douro, e depois, mais modernamente, aperfeiçoada pelo novo systema de macadam.

Essa estrada está hoje em condições de tal ordem, que não se faz por ella viação.

Foi tão mal dirigido o seu traçado que as antigas diligencias só ali podiam passar puxadas a bois.

Desde que foi aberta á exploração até á Regua a linha ferrea do Douro e que aquella estrada deixou de ter transito de carruagens, caiu em tal estado de ruina, que é facil ver-se hoje, no leito da estrada, enormes penedos a descoberto. Nestas condições, quasi que podemos descontar este lanço da estrada real n.° 27, ficando, portanto, a viação ordinaria do concelho reduzida á miseria de 16 Kilometros de estradas, e estes ainda repartidos em varios troços, como é o ramal do apeadeiro da Palla, um lanço da estrada real n.° 34 e outro da estrada districtal n.° 81, que estão separados uns dos outros e, assim, são de pouca commodidade para os povos.

Alem d'isso, a sede da comarca de Baião, é a unica do districto do Porto que não tem estrada completa para lá, por isso que a estrada real n.° 34, cuja ligação com a districtal n.º 81 serve a villa do Campello, no percurso de cerca de 2 kilometros não está ainda empedrada. Com certeza, no districto, não ha outra sede de comarca nestas condições, e em todo o país, haverá, talvez, apenas a villa de Montalegre, a cidade de Miranda, e... creio que mais nenhuma.

Peço, portanto, ao nobre Ministro das Obras Publicas, que dirija a sua attenção para o estado de viação naquelle concelho, mandando prosseguir as obras dos ramaes das estagies, de Aregos e da Ermida, da estrada districtal n.° 81, que liga a sede da comarca com a estação de Mosteiro, e que faça concluir a estrada real n.° 34, que, seguindo parallelamente ao Douro e á linha ferrea, será a grande arteria de onde sairão as communicações com as estações do Caminho de Ferro do Estado. (Apoiados).

E por ora não peço mais, porque não desconheço que as circunstancias do Thesouro o não permittem.

Lembrarei, todavia, a estada districtal n.° 82 que, seguindo em dois braços pelas margens fertilissimas do rio Ovil, ha de ligar a sede da comarca com a estrada real n.° 27.

No concelho de Marco de Canavezes não são tão más as condições da viação ordinaria. Aquelle concelho tinha já construidos em 1898 54:756 metros de estradas reaes e districtaes, e alguns kilometros se concluiram depois.

É certo que não é muito, attendendo á importancia commercial e agricola do concelho e á grande vastidão da sua area; todavia, é de justiça confessar que está em melhores condições. Ainda assim, chamo a attenção de S. Exa. para a conclusão do lanço da estrada real n.° 34, entre a Picota e os Encamballados, onde pouco resta para ficar completa dentro d'este concelho; parada da estrada districtal que liga a estação do caminho de ferro da Livração com a referida estrada n.° 34; e para a que váe da estação de Marco de Canavezes a Padronello e a Campello, seguindo o primeiro braço pelo fertil valle do Ovelha até á estrada real n.° 33, e estabelecendo o segundo uma ligação directa da sede do concelho de Marco com a do de Baião, que teem entre si estreitas relações de toda a ordem.

Não canso mais a attenção da Camara com este assumpto que é de Interesse local, mas muito importante para aquellas regiões (Apoiados), não só do districto que hoje represento, mas tambem dos dois concelhos que já tive a honra de representar nesta casa do Parlamento.

Peço ao nobre Ministro que não deixe escoar as verbas do orçamento simplesmente para o pessoal que se está constantemente a multiplicar.

No districto de Braga, segundo um documento que me foi enviado, a despesa com o pessoal da Direcção das Obras Publicas no anno passado foi de 21:567$240 réis e a despesa com a reparação de estradas foi apenas de 5:583$440 réis, o que representa apenas cerca da quarta parte da importancia gasta com o pessoal da Direcção.

Já, quando se discutiu o orçamento do Ministerio do Reino, tive occasião de expor á Camara a minha opinião a esto respeito. Parece-me que o funccionalismo deve ser remunerado convenientemente, mas deve tambem ser menos numeroso (Apoiados). O que se poupasse com a diminuição do funccionalismo inutil, podia-se applicar para o fomento da riqueza publica. Seria mais justo e mais proveitoso para o país. (Apoiados).

Peço ao Sr. Ministro das Obras Publicas que dedique a sua attenção a este ponto e olhe um pouco misericordiosamente para o estado lamentavel em que se encontra a viação, quer no districto de Braga, nas estradas que tive a honra de apontar, quer nos concelhos de Marco de Canavezes e Baião; e pergunto-lhe se acha razoaveis as minhas considerações, e, em tal caso, está disposto a mandar reparar e concluir os lanços que indiquei.

Vozes: - Muito bem.

SESSÃO N.º 54 DE 12 DE ABRIL DE 1902 5que, tendo-me sido enviado este mappa ha quatro annos, não tenho modificação alguma a fazer, porque se está ainda nos mesmos 24:626 metros!Depois d'isso alguns trabalhe se começaram por iniciativa dos Srs. Conselheiros Augusto José da Cunha e Elvino de Brito, mas em extensões pequenas, e que não estão ainda concluidos. São pequenos lanços da estrada real n.° 34, do ramal da mesma estrada para a estação de Arêgos, da estrada districtal n.° 81, que ha de ligar a estação do Mosteiro com a sede da comarca, e do ramal da estrada real n.° 34 para a estação da Ermida.Mas, desde que o actual e nobre Ministro das Obras Publicas tomou conta da sua pasta, não mais se trabalhou naquellas estradas. Tenho aqui uma nota official em que se diz, que, no anno passado de 1901, se gastou na construcção de estradas em Baião 1:828$562 réis. Pois posso assegurar a V. Exa. que isto não é exacto, quero dizer: foi paga esta despesa no anno passado, mas os trabalhos é que tiveram logar anteriormente, pois que ha mais de um anno que todos estão suspensos.Na gerencia do Sr. Ministro das Obras Publicas, as obras naquelle concelho pararam por completo.Ora S. Exa. melhor que os seus antecessores, conhece a necessidade urgente e inadiavel de construir vias de communicação naquella região.O concelho de Baião tem tres estações do caminho de ferro do Douro e um apeadeiro. O apeadeiro, ha cêrca do 14 annos que é servido por uma estrada, mas as estações nenhuma a tem ainda!Alem da commodidade que essas estradas dariam aos povos da região que atravessassem, fariam augmentar extraordinariamente, quando feitas, o rendimento do caminho de ferro do Douro, que é do Estado, porque os velhos caminhos por onde actualmente as mercadorias são conduzidas ás estações estão verdadeiramente intransitaveis, não se pode passar ali senão a pé, e com grandissima difficuldade lá vae um ou outro carro de bois.Isso faz com que os productos d'aquelle concelho, que, ficando na transição da provincia do Minho para a região duriense, é proprio para muitas e variadas culturas, e todos os generos agricolas ali se dão muito bem, não podem ser exportados. Feitas essas estradas, é evidente, que o rendimento do caminho de ferro do Douro cresceria extraordinariamente.Ha, como disse, em todo o concelho de Baião apenas 24:626 metros de estradas já construidos; mas é de notar que d'esse numero fazem parte 8:330 metros da estrada real n.° 27, que atravessa o concelho na região mais despovoada, através de montanhas dos contrafortes da serra do Marão, e que é a mais antiga do país, pois foi construida ahi por 1800 pela Companhia dos Vinhos do Alto Douro, e depois, mais modernamente, aperfeiçoada pelo novo systema de macadam.Essa estrada está hoje em condições de tal ordem, que não se faz por ella viação.Foi tão mal dirigido o seu traçado que as antigas diligencias só ali podiam passar puxadas a bois.Desde que foi aberta á exploração até á Regua a linha ferrea do Douro e que aquella estrada deixou de ter transito de carruagens, caiu em tal estado de ruina, que é facil ver-se hoje, no leito da estrada, enormes penedos a descoberto. Nestas condições, quasi que podemos descontar este lanço da estrada real n.° 27, ficando, portanto, a viação ordinaria do concelho reduzida á miseria de 16 Kilometros de estradas, e estes ainda repartidos em varios troços, como é o ramal do apeadeiro da Palla, um lanço da estrada real n.° 34 e outro da estrada districtal n.° 81, que estão separados uns dos outros e, assim, são de pouca commodidade para os povos.Alem d'isso, a sede da comarca de Baião, é a unica do districto do Porto que não tem estrada completa para lá, por isso que a estrada real n.° 34, cuja ligação com a districtal n.º 81 serve a villa do Campello, no percurso de cerca de 2 kilometros não está ainda empedrada. Com certeza, no districto, não ha outra sede de comarca nestas condições, e em todo o país, haverá, talvez, apenas a villa de Montalegre, a cidade de Miranda, e... creio que mais nenhuma.Peço, portanto, ao nobre Ministro das Obras Publicas, que dirija a sua attenção para o estado de viação naquelle concelho, mandando prosseguir as obras dos ramaes das estagies, de Aregos e da Ermida, da estrada districtal n.° 81, que liga a sede da comarca com a estação de Mosteiro, e que faça concluir a estrada real n.° 34, que, seguindo parallelamente ao Douro e á linha ferrea, será a grande arteria de onde sairão as communicações com as estações do Caminho de Ferro do Estado. (Apoiados).E por ora não peço mais, porque não desconheço que as circunstancias do Thesouro o não permittem.Lembrarei, todavia, a estada districtal n.° 82 que, seguindo em dois braços pelas margens fertilissimas do rio Ovil, ha de ligar a sede da comarca com a estrada real n.° 27.No concelho de Marco de Canavezes não são tão más as condições da viação ordinaria. Aquelle concelho tinha já construidos em 1898 54:756 metros de estradas reaes e districtaes, e alguns kilometros se concluiram depois.É certo que não é muito, attendendo á importancia commercial e agricola do concelho e á grande vastidão da sua area; todavia, é de justiça confessar que está em melhores condições. Ainda assim, chamo a attenção de S. Exa. para a conclusão do lanço da estrada real n.° 34, entre a Picota e os Encamballados, onde pouco resta para ficar completa dentro d'este concelho; parada da estrada districtal que liga a estação do caminho de ferro da Livração com a referida estrada n.° 34; e para a que váe da estação de Marco de Canavezes a Padronello e a Campello, seguindo o primeiro braço pelo fertil valle do Ovelha até á estrada real n.° 33, e estabelecendo o segundo uma ligação directa da sede do concelho de Marco com a do de Baião, que teem entre si estreitas relações de toda a ordem.Não canso mais a attenção da Camara com este assumpto que é de Interesse local, mas muito importante para aquellas regiões (Apoiados), não só do districto que hoje represento, mas tambem dos dois concelhos que já tive a honra de representar nesta casa do Parlamento.Peço ao nobre Ministro que não deixe escoar as verbas do orçamento simplesmente para o pessoal que se está constantemente a multiplicar.No districto de Braga, segundo um documento que me foi enviado, a despesa com o pessoal da Direcção das Obras Publicas no anno passado foi de 21:567$240 réis e a despesa com a reparação de estradas foi apenas de 5:583$440 réis, o que representa apenas cerca da quarta parte da importancia gasta com o pessoal da Direcção.Já, quando se discutiu o orçamento do Ministerio do Reino, tive occasião de expor á Camara a minha opinião a esto respeito. Parece-me que o funccionalismo deve ser remunerado convenientemente, mas deve tambem ser menos numeroso (Apoiados). O que se poupasse com a diminuição do funccionalismo inutil, podia-se applicar para o fomento da riqueza publica. Seria mais justo e mais proveitoso para o país. (Apoiados).Peço ao Sr. Ministro das Obras Publicas que dedique a sua attenção a este ponto e olhe um pouco misericordiosamente para o estado lamentavel em que se encontra a viação, quer no districto de Braga, nas estradas que tive a honra de apontar, quer nos concelhos de Marco de Canavezes e Baião; e pergunto-lhe se acha razoaveis as minhas considerações, e, em tal caso, está disposto a mandar reparar e concluir os lanços que indiquei.Vozes: - Muito bem.

Descarregar páginas