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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de [...]): - o Sr. Deputado Alexandre Cabral, [...] do Governo para o estado em que se encontra a viação no districto de Braga o nos concelhos de Marco de Canavezes e de Baião, terminou por indicar a necessidade de se reduzir, quanto possivel, o pessoal de obras publicas, pagando lhe bem, mas reduzindo-o no numero estrictamente necessario.

Eu folguei [...] que S. Exa. fizesse ao Governo uma indicação de tal ordem, porque essa indicação não é senão a realização de tudo quanto eu tenho feito, desde que entrei no Ministerio das Obras Publicas.

Como S. Exa. sabe, muito embora houvesse um quadro de engenheria, as portas falsas por onde entravam os engenheiros para o Ministerio das Obras Publicas eram [...]. De sorte que, como eu já tive aqui occasião de dizer, tendo a reforma do Sr. Emygdio Navarro, em 1886, estabelecido que para o quadro de engenheiros ao só se entraria por concurso, em 1892, quando o Sr. Pedro Victor fez a sua reforma, encontravam se 16 engenheiros no serviço do Ministerio das Obras Publicas que para lá tinham entrado [...] o concurso. A reforma do Sr. Pedro Victor, em 1892, estabelecia, igualmente, que não se podia entrar para o serviço do Ministgerio das Obras Publicas sem [...]; no entanto, em 1898, tendo o Sr. Elvino de Brito publicado tambem uma reforma, deu ingresso no quadro das obras publicas a 19 engenheiros, que tinham entrado para ali, não se sabe bem como, nesse intervallo de tempo. A reforma que eu fiz, em 31 de outubro de 1901, acabou por completo com isto. E emquanto esta reforma vigorar, é completamente impossivel que alguem entre para o serviço do Minisitério das Obras Publicas senão pela porta principal, isto é, ninguem pode entrar para o quadro, sem ter sido classificado no fim dos proparatorios, quer da Escola Polytechnica, quer da Universidade ou da Academia Polytechnica do Porto, e ter feito o seu concurso como empregado publico. Não pode haver abusos, e o Parlamento e o país facilmente fiscalizarão todos os actos do Ministerio.

Se qualquer engenheiro for contratado, ou de qualquer maneira entrar para o Ministerio das Obras Publicas, o que nunca poderá é pertencer no quadro de engenharia. O que fiz para os engenheiros, fiz para os conductores. Os apontadores eram em numero illimitado. Pela organização de serviços que encontrei, ao entrar para o Ministerio, os apontadores consideravam-se jornaleiros, e como tal so seu numero era illimitado e simplesmente determinado pelas necessidades do serviço, podendo, no entanto, ser dispensados os referidos funccionarios quando cessassem essas necessidades. Dada, porem, a brandura dos nosos costumes, individuo que entrava uma vez para apontador, nunca mais safa. E o resultado era que havia, e ha ainda, um numero de apontadores muito superior ás necessidades do serviço.

Eu cortei esse abuso: limitei o numero de apontadores a 400, e, portanto, hoje para se nomear um individuo apontador, necessariamente se ha de cometter um abuso, que, facilmente, o Parlamento pode fiscalizar. O que fiz para os apontadores, fiz para os escreventes, para os ferramenteiros e para indo o pessoal do Ministerio das Obras Publicas. O modo de vêr do illustre Deputado, que formulava como um desejo, é, por consequencia, já uma realidade, devido dos meus esforços. (Apoiados).

Eu estou de acordo com S. Exa. em que se torna necessario pagar bem ao funcionalismo. E é preciso que se diga isto ao país em vez de se estar aqui a prégar a guerra [...] aos funcionarios. Eu, que não sou funcionario do Estado, nem espero sê-lo, sou insuspeito dizendo isto.

É necessario que se [...] bem aos empregados publicos, se querendo ter bons funcionarios. Mas o que é indispensavel é que se limite o numero ao estrictamente necessario. E digo isto com tanto mais desassombro, quanto é certo que não sou empregado publico, nem conto vir a sê lo como já afirmei.

O primeiro ponto a que S. Exa. se referiu, foi o do pessimo traçado do caminho de ferro do Minho. O traçado do caminho do ferro não é o que devia ser.

Effectivamente não se faz um caminho de ferro á beira mar. Acho que S. Exa. tem razão, mas o principal culpado d'esse erro não foi o Governo; o Governo só teve um crime nessa occasião: foi a fraqueza, que um geral é o crime de todos os Governos.

Braga vendo que perdia toda a sua importancia quis ser estação terminus o não de passagem, julgando que assim ficava melhor servida; mas enganou-se, e hoje está arrependida. E S. Exa. cabo isto muito bem, porque já foi magistrado superior d'aquelle districto.

Um caminho de ferro para dar o resultado que se póde esperar de um melhoramento d'esta ordem, deve atravessar o centro das populações, servir as regiões que ficam de um e do outro lado do rio.

O Sr. Presidente: - Faltam 5 minutos para se entrar na ordem do dia.

O Orador: - Vou concluir o mais rapidamente possivel.

O outro assumpto a que S. Exa. se referiu o que em relevo, foi no mau estado em que se encontram as estradas do districto de Braga.

Todavia S. Exa. não dispõe dos elementos que eu disponho e por isso direi a S. Exa. com franqueza e sinceridade, apesar do S. Exa. ter pintado o quadro com as mais tintas cores, elle é na realidade muito peor do que S. Exa. disse.

O districto de Braga tem actualmente 938 kilometros de estrada, mas d'esses 938 kilometros estão em pessimo estado e exigem reparação 122.

Sabe V. Exa. emquanto estão orçadas as despesas de grandes reparações no districto de Braga? Em 106:000$000 réis, quer dizer, é de mais de 900$000 réis para cada kilometro a despesa que é necessario fazer, para que estes 122 kilometros estejam em bom estado de conservação.

Veja V. Exa. o estado miserando a que estas estradas chegaram. Isto foi uma fatalidade do que não tenho culpa alguma, e do que não attribuo a culpa a nenhum da Ministros que mo antecederam, mas a quem, imaginando que o não gastar dinheiro é uma regra economica, lavou o nosso país a este desgraçado estado de cousas, para acudir ao qual se torna necessaria uma quantia que anda por 1.800:000$000 réis.

Eu já tive occasião de dizer nesta Camara que, por motivos economicos, e financeiros, me não parecia conveniente que todos estou trabalhos de grandes reparações fossem emprehendidos ao mesmo tempo.

V. Exa. sabe muito bem que o país é pequeno o que tem poucos recursos, tanto em capitaes como em trabalhadores, e que lançar ao mesmo tempo para um districto quantias relativamente importantes e executar tantas obras póde dar em resultado uma crise do trabalho que affecto a agricultura e a industria.

O meu plano pois, que aliás não tenciono realizar porque com certeza já não serei Ministro nessa occasião, é fazer as grandes reparações de estradas no periodo de 3 annos, gastando 600:000$000 réis em cada anno.

Ao districto do Braga tenho eu destinada este anno, visto que são necessarios 106:000$000 réis, a quantia, do 34:000$000 réis, e todas as estradss a que o illustre Deputado se referiu, posso assegurar a S. Exa., todas serão contempladas com quantias de certo vulto.

Chamou S. Exa. a minha attenção, não para a repartição, mas para a construcção de differentes estradas no districto de Braga, e referiu-se, se a memoria não me falha, á estrada de Braga a Chaves, á estrada n.º 12 para Chaves e S. João do Campo e á estrada de serviço na estação de Caniços, na linha ferrea de Guimarães.