8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

os illustres Deputados entenderam dever seguir aquelle caminhos, as minhas considerações dimanam muito naturalmente do termo em que foi posta a quentão. (Apoiados).

E antes de proseguir, não occultarei a satisfação que me tem causado a forma por que este projecto de lei tem sido discutido.

Vê-se que mudamos de orientação. Arredámos para longe os derelictos processos de discutir tudo á luz do criterio politico, para subirmos a regiões mais altas, onde os grandes problemas, encarando-se na sua formula enunciativa, soffrem apenas a critica a imparcial, resultante do commum esforço, que todos empregamos lealmente, para lhes dar a melhor solução.

Honra á minoria progressista, que por tal forma se nobilita, nobilitando tambem o Parlamento. (Apoiados). Discutir assumptos de tanta gravidade ao calor de qualquer paixão, é falsear o criterio, é irritar e vulcanizar paixões. (Apoiados). Ao invés, diligenciar no remanso do estudo aperfeiçoar uma obra, procurando-lhe defeitos e faltas, para propor emendas e correcções, é a elevada, a nobilissima funcção de todos quantos, trazidos á vida publica e ao scenario da politica, aqui teem voz ao serviço de um cerebro que pensa, e um cerebro pensando ao serviço do país. (Apoiados). É assim ajustados que nos impomos todos, como nos, cumpre, a defensão da mesma causa.

Se é certo, Sr. Presidente, que os aperfeiçoamentos sociaes não evolutivos, e que toda a obra grande cresce lenta e graduada, como os seres mais complexos e mais duradoiros da natureza, tambem não é menos certo que esses aperfeiçoamentos nunca se realizam, desorganizando hoje o que se organizou hontem. Ora o maximo inconveniente de envolver a paixão partidaria no debate dos graves problemas que interessam á economia geral do país, está precisamente em que essa paixão arrasta os chefes politicos a condemnar a obra dos adversarios, sem a discutirem, e conseguintemente a assumir o compromisso de a aniquilacem, logo que lhes seja dado fazê-lo. (Apoiados).

Temo sido este um dos nossos grandes males, porque tem sido causa de desorganização de muitos serviços. (Apoiados). Creio que chegou, emfim, o momento de nos arrependermos d'esse tempo, que bom será não volte mais.

E agora eu deveria felicitar o nobre Ministro da Marinha pela sua proposta de lei. Julgo, porem, ocioso fazê-lo. Quando um côro unanime de applausos irrompe do campo dos adversarios, a nós, que pelo espirito de partidarismo poderiamos ser inquinados de suspeitos, porque maioria e Governo ligam-se por vinculos politicos, só nos cumpre curvarmo-nos respeitosos perante essa fidalga affirmação de justiça. (Apoiados). Tambem o partido regenerador não soube ainda esquecer, nem procurou jamais ensombrá-la, a rasgada iniciativa do ultimo Ministro da Marinha do partido progressista, o Sr. Conselheiro Eduardo Villaça. (Apoiados). Teve o Sr. Villaça um plano sobre administração colonial, estudado e reflectido. Pode dissentir-se, e eu dissinto, de alguns pormenores, mas não se pode, sem se ter injusto, deixar de confessar o merito e valor do trabalho do Sr. Conselheiro Villaça. (Apoiados).

E dito isto, como preambulo, vejamos, Sr. Presidente, com quanta injustiça aqui foi atacado o Governo actual pois inanidade de seus esforços para debelar a crise vinicola. A crise vinicola, mais do que o projecto de lei em discussão, se referiu largamente o meu particular amigo Sr. Francisco José Machado, e foi S. Exa. sobremodo injusto em muitas affirmações do seu bello discurso. A crise vinicola, mais do que o presente projecto de lei, foi amplamente apreciada pelo illustre engenheiro Sr. Paulo de Barros, que me antecedeu no uso da palavra. Cumprimento esses dois valiosos oradores da opposição pelos seus discursos.

Com efeito, temos a crise vinicola, ou, com mais exactidão, temos um excesso de producção de vinho, para o qual não encontramos mercados. Estamos exactamente nas mesmas circumstancias, em que se encontra a França, a Italia, a Hespanha, a Hungria, e de um modo geral, pode dizer-se, toda a região peri-mediterranca: excesso de producção, falta de mercados. (Apoiados). Mas este mal é insanavel, não se lhe pode procurar remedio?

Por ora a situação não é irreductivel; o mal ainda tem remedio. Ámanhã pode ser tarde de mais, e o que hoje se nos apresenta apenas com os prenuncios de uma crise, pode ámanhã estadear-se com todos os epilecticos movimentos de uma convulsão economica, se não de uma inquietadora perturbação social.

É por isto que não duvido applaudir o Governo, que pôs em equação os termos do problema, e procura resol-vê-lo dentro dos limites do possivel. O presente projecto de lei representa uma parte da solução que se pode dar á nossa crise vinicola (Apoiados), e sobre este ponto todos estamos de accordo, creio eu. Ainda por outras formas se pode auxiliar o nosso commercio de vinhos, e para o conseguir trabalha o Governo com afinco, que não deixa de estudar com solicitude tão momentoso assumpto.

Eu sei que, a proposito da crise vinicola, se espreguiçam por ahi uns clamores contra a proposta de lei do illustre Ministro das Obras Publicas, prohibindo, em determinadas condições, a continuação do plantio de vinha. Eu ouço, por entre as inercias dos que por habito procuram combater todas as idéas com as mais vulgares theorias, invocar razões que emergem do principio da liberdade economica e do direito de propriedade, para fulminarem o Governo actual, que assim conculca com soberano desprezo sacratissimos direitos individuaes, tão intangiveis, que até economistas e sociologos fervorosos na defensão de taes direitos chegaram ao ponto de os incluir na esphera dos direitos naturaes.

Levantou aqui, no seio do Parlamento, esses protestos o illustre Deputado Sr. Tenente-Coronel Machado, e foi S. Exa. quem com inteira verdade scientifica enunciou o principio de que os phenomenos economicos se resolvem naturalmente pela sua propria evolução, e que a lei da concorrencia basta para determinar um certo estadio economico em determinada epoca social e em dada phase da producção.

Com effeito assim é, e eu não repugno a acceitação d'esse principio, em theoria. O excesso da plantação de vinha determinaria a suspensão, quando o viticultor visse que não colhia lucro remunerador do seu trabalho e dos capitaes confiados á cultura. A these é verdadeira, não tenho duvida em o confessar, concordando neste ponto com o illustre Deputado da opposição. A pratica, porem, dá-nos ensinamento em contrario.

No regime em que nos lançamos de exigir tudo do Governo; neste quasi socialismo collectivista, em que naturalmente fomos caindo, e que tem como principal consequencia impor ás responsabilidades do Estado os erros que a iniciativa individual pratica no uso plenissimo do seu direito de liberdade, é dever do Governo, qualquer que elle seja, precaver-se, para que sejam o mais attenuadas possivel as responsabilidades que á força lhe querem impor. (Apoiados). É d'esta arte que os Governos são compellidos a interferir na marcha dos phenomenos economicos.

Realmente, o Governo nada teria que ver se o proprietario de terras planta vinha, ou semeia trigo, se por seu turno o proprietario não fosse reclamar do Governo remedio aos males que só a ancia do lucro criou, e que a mais ampla liberdade produziu. O Estado tem alem d'isto uma funcção reguladora, de que não pode desonerar-se, sem incorrer nos perigos que importam os grandes desequilibrios economicos.

Pois não appareceram já nos jornaes os primeiros annuncios, de que os proprietarios de vinhas se preparavam para pedir ao Governo a suspensão de pagamento da contribuição predial com o fundamento de que, não encontrando elles collocação para o vinho, não teem rendimento para pagarem os impostos? E porque motivo ha de o Go