SESSÃO N.° 54 DE 30 DE AGOSTO DE 1909 5

O Sr. Valerio Villaça: - Mando para a mesa o parecer da commissão de obras publicas sobre a proposta de lei relativa ao caminho de ferro do Valle do Sado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Guerra pediu a palavra para responder ao aviso prévio do Sr. Camacho?

O Sr. Ministro da Guerra (Elvas Cardeira): - Eu peço a V. Exa. que me reserve a palavra para a proxima sessão, porque não desejo, de modo algum, preterir a ordem do dia.

O Sr. Presidente: - O Sr. João de Menezes pediu a palavra para um negocio urgente, que é a necessidade da commissão de inquerito parlamentar aos actos do ultimo reinado ser autorizada a funccionar no interregno parlamentar, a fim de poder desempenhar se do seu mandato.

Os Srs. Deputados que entendem que se deve dar a palavra ao Sr. João de Menezes para tratar deste assunto, tenham a bondade de se levantar.

Foi rejeitado.

O Sr. José de Oliveira Simões: - Mando para a mesa o parecer da commissão do orçamento, ouvida a de obras publicas, sobre o projecto de lei n.° 10-D de 1909; permittindo às camaras municipaes que, no decurso do anno economico e nos termos das leis vigentes, appliquem em obras de sanidade e em abastecimento de agua, cemiterios, pontes, caminhos, até metade do seu fundo de viação.

Foi mandado imprimir.

O Sr. Emygdio Lino da Silva: - Mando para a mesa a seguinte

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 72-B de 1908, referente á reforma do serviço de incendios da cidade de Lisboa. = O Deputado, Emygdio da Silva.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Sergio de Castro: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Obras Publicas, com urgência, me seja enviada copia do contrato de adjudicação da empreitada do ultimo troço da estrada districtal n.° 135, entre Montargil e Ponte de Sor. = Sergio de Castro.

Mandou-se expedir.

O Sr. Moreira de Almeida: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, com urgencia, pelo Ministerio da Marinha e do Ultramar:

Copia de toda a correspondencia trocada desde maio de 1903 a maio de 1905 entre a Secretaria do Governo Geral de Angola e a Direcção Geral do Ultramar, ácerca do agrónomo do districto de Benguella C. de Mello Geraldes;

Copia de todos os documentos comprovativos de honorários recebidos pelo dito agrónomo (guias de marcha e folhas de vencimento);

Copia de toda a correspondencia trocada entre o governo geral de Angola e o governo do districto de Benguella; relatorio do referido agronomo;

Copia de toda a correspondencia; trocada entre o governo do districto de Benguella e o agrónomo do mesmo districto Mello Geraldes.= J. A. Moreira de Almeida.

Mandou-se expedir.

O Sr. Teixeira de Azevedo: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, com urgencia, me sejam enviados pelo Ministerio da Marinha os seguintes documentos:

1.° Copia da representação dirigida ao Governo contra o juiz municipal do Príncipe, Dr. Antonio Simões Raposo, e contra o sub-delegado do mesmo julgado, Dr. Alvaro Cesar Correia Mendes, bem como de qualquer informação do governador da província de S. Thomé sobre o mesmo assunto (documentos por mim já requeridos na sessão de 16 de abril do corrente anno sem que até hoje me tenham sido enviados).

2.° Copia do parecer do Conselho de Magistratura Judicial, caso elle tenha sido ouvido sobre essa representação.

3.° Copia de quaesquer informações da Repartição e da Direcção Geral que tenham igualmente recaído sobre a representação.

4.° Copia do despacho ministerial que ordenou a syndicancia áquelles dois magistrados.

5.° Copia das informações semestraes relativas áquelles dois magistrados, e respeitantes a todo o tempo do seu serviço no julgado do Príncipe, as quaes devem existir no Ministério da Marinha.

6.° Copia de toda a correspondencia, ordinaria e confidencial, incluindo a telegraphica, trocada entre o governador do Príncipe e o de S. Thomé, e entre ambos e o Governo, relativa á repatriação dos serviçaes, e que diga respeito às relações entre as autoridades judiciaes (juiz municipal e sub-delegado do julgado do Príncipe, juiz de direito e delegado da 2.ª vara da comarca de S. Thomé) e as autoridades administrativas (administrador do concelho do Príncipe, governador do districto e respectivo secretario, delegado do curador do Príncipe, governador de S. Thomé e respectivo secretario geral, e curador geral de S. Thomé), bem como da correspondencia trocada entre qualquer dessas autoridades, relativa a duvidas sobre a esfera da competencia que a cada qual cabe.

7.° Copia do auto de entrega, ao actual delegado, da curadoria dos serviçaes; designação do numero dos serviçaes angolas que nesse documento foram entregues ao mesmo delegado do curador, a fim de serem repatriados; e nota dos serviçaes repatriados desde 15 de fevereiro do corrente anno até a presente data.

8.° Copia de qualquer ordem para não serem repatriados, os serviçaes naturaes de Cabo Verde, quando, pelo exame medico, se verificasse que estavam atacados da doença do somno.

Sala das sessões, em 30 de agosto de 1909. = O Deputado, José Francisco Teixeira de Azevedo.

Mandou-se expedir.

ORDEM no DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 11, (Tratado de commercio com a Allemanha)

O Sr. Visconde de Coruche: - Cumprimenta o Sr. Presidente do Conselho pela celebração do tratado, que significa as nossas boas relações com a Allemanha.

Depois de approvado, julga que facilitará as negociações com outros países.

Diz que convem approvar o tratado sem demora e que por isso talvez alguem estranho que se prolongue a sua discussão.

É verdade, mas tambem é verdade que o Parlamento Português tem tudo a ganhar, nobilita-se e cumpre honrosamente a sua missão quando discute assuntos economicos com a feição elevada, interessante e util que tem tomado a discussão do tratado, ao passo que decae e perde o seu prestigio se apenas se occupa de assuntos da mes-