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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

900:000$000 réis, proximamente;i cobrança que se effectuou nos nove primeiros mezes do anno economico findo, e, addicionando uns 300:000$000 réis a maior pelos cinco mezes que faltam, dão-nos a probabilidade de uma receita superior em 1.200:000$000 réis á que estava calculada. E este calculo é pouco mais ou menos o que o sr. Mello Gouveia fazia no relatorio que precede o orçamento.

Ora, como o governo passado calculava em 300:000$000 réis as vacaturas nas despezas, o essas vacaturas não se dariam só com esse governo, acceitemos tambem essa apreciação, tanto mais fundada quanto o orçamento que acabamos do votar está mais largamente dotado nos diversos serviços do que os anteriores.

Portanto, aqui tem v. ex.ª que para fazer face a réis 2.800:000$000 do deficit já temos 1.500:000$000 réis de recursos conhecidos, e isto sem calcularmos os excessos das receitas actuaes que o anno futuro nos póde dar, e espero que nos dará, se começar a construcção do caminho da Beira.

E não teremos mais recursos? Pois nós não votámos cousa alguma para augmentar a nossa receita?! Creámos já este anno receitas importantissimas, que em parto tambem foram votadas pelos nobres deputados. (Apoiados.)

Quando creámos receita, somos combatidos; se não apresentámos receita, tambem nos accusam, de modo que somos combatidos sempre!

No emtanto, os projectos de novos recursos não são tão insignificantes como parece á primeira vista. O real de agua suppõe-se que dará 700:000$000 réis.

Uma voz: — Talvez dê 800:000$000 réis.

O Orador: — Pois ainda assim, calculo só 700:000$000 réis, sou modesto. O projecto relativo ao desmancho do tabaco e á pauta dos valores para o calculo dos direitos de saída póde dar 120:000$000 réis; o relativo ao imposto do sêllo, estabelecida melhor fiscalisação deste tributo, como espero, tambem poderá render outros 120;000$000 réis, de modo que tudo isto dará approximadamenle réis 2.440:000$000 de augmento do receita, ou diminuição de encargos, em relação ao orçamento.

(Interrupção.)

O Orador (com relremcvcia.): — V. ex.ª admira-se?! Pois 1.500:000$000 réis de excesso de cobrança e de vacaturas, com 940:000$000 réis dos projectos que aqui votámos, parece-me que dão 2.440:000$000 réis. (Apoiados.)

Uma voz: — Então não é preciso mais!

O Orador: — Ainda se precisa mais alguma cousa, porque eu ainda não calculei os encargos novos. Temos o emprestimo para a continuação de obras no ultramar; a ultima emissão do caminho de ferro do Minho e Douro; os recursos extraordinarios necessarios para varias obras publicas e melhoramentos materiaes na metropole, em virtude de leis espéciaes; e temos os projectos que dizem respeito ao emprestimo para a compra de armamento para o exercito e para as fortificações do Lisboa, que já começou a disoutir-se n'esta casa. Todas estas verbas sommam em globo réis 4.300:000$000 réis, que a 7 por conto dão 301:0000$000 de novos encargos; mas como parto d'elles, na importancia de 100:000$000 réis proximamente, tem de ser custeados pela receita especial das leis do recrutamento ou pelas provincias ultramarinas, teremos só um excesso de encargos de 200:000$000, réis que juntos aos 300:000$000 réis que ha pouco mencionei, dariam 560:000$000 réis de deficit provavel, se não tivessemos de attender aos augmentos resultantes de outras propostas, augmentos que não baixarão de 200:000$000 réis.

Portanto, só nos faltam 760:000$000 réis para termos o nosso orçamento no anno futuro equilibrado com os elementos de apreciação ora conhecidos.

E se os illustres deputados não estranharam que. o governo transacto adiasse na sessão de 1877 indefinidamente o remedio para um desequilibrio muito maior, não se devem assustar diante d'este pequeno deficit, muito mais desde que o governo declara, que vò devemos esperar.seis mezes para vermos presentes no seio da representação nacional as propostas necessarias e indispensaveis para que sem vexame do contribuinte e pela melhor distribuição do imposto existente vejamos regularisada devidamente a situação da fazenda publica. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem, muito bem.