O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 529 )

toda a publicidade. Mas, Sr. Presidente, devo defender meus coMegas, até onde é possível defende-los^ porque é o meu dever como. homem de b*íin. :• Dias-se. que ha corpos, que têem estado 8 mezes sem receber; se isso e exacto, como é possive} que os pagamentos estejam nesta igualdade \(leu).

Este atrazo vem desde muito tempo; não é possível remèdia*lo n'um momento; porque para se reme-diar-era preciso que houvessem os fundos necessários RUQ's0 paia pagar um pret a-todasas Divisões', maspa-ra pagardotts, outrei! ás Divisões maisatrazadas; rnas isto não épossivel com os meios, cftrao Governo tem. E' necessário que a Camará ssíba- que ern 11 mezes não tenho chegado a roceber 5000 contos de rei?, quando para a despeza do, Estado são precisos dez mil.

O requerimento do Sr. Neutel, como está concebido, n«o pode passar, e se passar ba uma revolução na Capital, quero dizer, que a guarnição de Lisboa, que tem hoje quatro prets de atrazo, ba de estar tanto tempo sem ser paga; até que esteja igual ás outras Divisões.

O Sr. Presidente: —. O requerimento não e' coroo V. Ex." o entende; e assiai (leu).

O Sr, Ministro da Fazenda: — Concebo agora o Teqú.ertf»er*to., isso e muito justo, rauito santo, mas é o qua se tem feito até agora. Se as ordens muitas veaea não se executam, é porque o Governo não tem meio®; de pôc lá o dinheiro. Em Jfíragunça pjor exemplo, é a alrazo só de 9 pieis, e 10 uwzes de soldo, n>as. é parque, quando veoi a requisição da guerra, re-mettQ-^a á Alfândega d» Porto, e ell.a nem sempre achaletms, para láse pôr odinlieiro. Jsto nãosuccede na Bei rã Alta, nem no Alemtejo, nem no Algarve, como os Srs. Deputadossab^rn íiíwito bem. Então tenho-rsie validados dinheiros da Companhia Confiança, e do Contracto do Tabaco, porque estas duas corporações dão-me o dinheiro que lá têem, e eu dou-lho cá. Po-•rêm ainda assirn muitas vezes se demoram os pagamentos, porque a Companhia Confiança, segundo as tabeliãs dos Contadores, diz-me: tenho tantos contos em tal, e tal ponto do Reino; eu digo-lhe que saquem a meu favor, e chegam lá as letras, e não são Ioga pagas, porque os Contadores têem o dinheiro espalhado pelos Recebedores, e primeiro que o juntem , leva isso tempo, e ás vezes demora-se 15, e 20 dias, porém é impossível que o Governo evite isso; o que eu posso afíirmar a V. Ex.* é que sempre quando se paga aqui um mez, eu dou sempre ordem para

(O Sr. Presidente mandou ler o requerimento do Sr.JVeutel).

O Sr. Ministro da Fazenda: — Concebido como está o requerimento, como eu agora entendo, não faz -mais, do que reconnnendar ao Governo que quando se pagar a uma parte dessa classe, se pague a outra classe; esle é o meu principio; eu não •pago individualmente a ninguém, pago por classes, e então me opponbo ao requerimento. : O Sr. Presidente: —O Sr. José Estevão tem a palavra sobre a ordein..

O -Sr. José Estevão: *— Sobre a ordem de qtie, Sr. Presidente 1: Aqui. não ha,ordem» nem tnaieija, a ordem j. e a fnateria, é a desgraça publica: eu o .que: peço * Sn Presidente, é,que se, leia o.requerimento, se me é permetíido, e se tenho direito ape-di-lo? -

O Sr. Presidente: —O Sr. Deputado pôde pedir para que se leia o requerimento, eu posso manda-lo ler, mas posso também íallar (apoiado).

O Orador:—Voto pelo requerimento, e por'tO" dos os quê forem dessa natureza.

O Sr. M. A. de f^asconcellos: — Sr. Presidente,, eu pedi a palavra sobre a ordem , porque entendi, q,ue .a discussão estava fora da ordem; para evitar tempo-poderia ceder da palavra, mas também será conveniente o eu rebater algumas asserções, que sa-hiram fora da ordem nesSa Camará. Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Fazenda tornou a seu cargo a de-feza do Sr. Ministro da Guerra ; essa generosidade, esse desempenho é muito bom para todos os seus Collegas, e muito principalmente,, quaiidp o Sr. Ministro da Fazendo disse, que não era partidário; mas o que eu não posso entender, Sr. Presidente, é como ò Sr. Ministro da Fazenda, umas vezes diga, ,que:não responde pela distribuição dos fundos das outras Secretarias d'Estado, e ou'ras vezes esteja a defender a distribuição da. Secretaria da Guerra ; parecia-rne melhor, que S. Ex.a se deixasse de defender os seus Collegas, e que também seria melhor, que se deixasse agora a discussão, e que -ficasse o requerimento para vaiando estivesse presente O Sr. Ministro da Guerra, para responder pela sua Repartição.

Agora, Sr. Presidente, o que eu não posso deixar de reparar, é na asserção do Sr. Ministro da Fazenda, quando disse que se se approvasse o requerimento , teríamos uma revolução na Capital; e por quem, Sr. Presidente? Eu não sei par quem, só se fosse pela Tropa de linha que está na Capital, Sr. Presidente, eu faço á Tropa de linha que está na Capital, a justiça que ella merece; ella não era capaz de querer um privilegio,'para ser mais bem paga, e digo mais, que não a julgo capaz de si-milhànte cousa; este é o conceito, que eu formo do caracter da Tropa da Capital.

Eis o motivo, porque eu julguei não deixar escapar esta circumstancia. De mais, Sr. Presidente, o que pede o Requerimento ? Pede, que sé faça justiça, mas não que se deixe de fazer justiça á Divisão,.que está na Capital; então se o requerimento tende a pedir, que se faça justiça igual para todas as classes, e Repartições^, para que se ha de estar fali ando- fora da ordem ! Sr. Presidente, quando se perlenda fazer justiça, não haja medo de revoluções (apoiado).

O Sr. Presidente."—-O Sr. Ministro da Fazenda já declarou, que não tinha entendido bem o reque-* ríme n to , e então os Srs. Deputados, que pedirem a palavra, devem limitar-se á ordem.