Decidiu-se hontem que os artigos 3." e 5.° desle Projecto fossem discutidos simultaneamente; e'aí-guma cousa tinha eu que dizer também sobre o artigo 5.°, m,,as *com° ^--í^-* acha que eu lenho sabido algum ta-nt.o da ordeui, pedirei logo a palavra sobre a matéria, limilando-.me agora a mandar, para a Mesa a seguinte , '

SUBSTITUIÇÃO. — Proponho : l.°que no art. 3.° do Projecto N.° 34 seja eliminado o final do mesmo artigo depois das- palavras = três mezesrr:: 2.° no § único do mesmo artigo depois das palavra» = art. 5.°= se accrescente. — Aspessoas do sexo masculino que não paguem a contribuição do.mesmo artigo, contribuirão com á quantia de 50 reis em cada três mezes*. — Peasanha. '

Foi admiti ida á discussão.

O Sr. F o n seca Ca s lê lio Br a nco: — Sr. P ré s i d e n -te, eu pedi a palavra sobre ordern para oíIVrecer, uma E-menda ao art. 3.°, que se acha em discussão: não fd liarei «gora ersi apoio desta'm i ri h a Emenda, para que senão diga que estou ftíra da ordesn e que quero entrar no matéria ; resrrvar-me-hei para quando el!a"for combalida ; então usarei da palavra para a sustentar : a minha Emenda e' cooso1 se segue

EMENDA.— Proponho que'em logar.de se dizer crr iocios os Portugoczes = se diga =^=.todos os -'Chefes de família™ e no fnn .do- artigo se accresceníe = quando dentro- do praso de Ire» me/es, mais convenha'aos contribuintes, è o certificado de haverem saíisfeiio será recebido no cofre como dinheiro ef-fectivo. -^= . . . ,

No art. 5.°zr:que em logar do quiiito de Decima proposto, seja- spmeníe' urii deci;no, estendendo-se o Impoâso í\ Decima dos Ordenados, .Soldos G Pensões. =/''ouijdCíi Casltllo J^ranco.

O Sr. Pereira Pinto .- —- Sr. Presidente , quando se discutiu na generalidade o Projectoi-de Lei para òbtêr-se.o melhoramento dás estradas do C^níinen-te, lembrei eu o seu Adiamento ; mas não um A à i a-mento indefenido, porque conheço que uiis Paiz'ní)n-ca poderá prosperar sem Comtnercio iníerior muito activo, que exige grande facilidade, e .economia nos transportes d.os productos de sua jndiistJ ia , .e que esta facilidade só pôde ter logar .mediante"-boas estradas: foi então meu pensamento que o Projecto voltasse i'i Com missão, pata que tomasse em consideração as nossas eommunicaçòeà in?

Sr. Presidente, verdade e que nós "não podea-ios'ter canses v séria quimérica a perlençfio de ligar por es-1e meio o Guadiana' com o Tejo, e s U; rio corn o Douro , e eí-te ultimo "com Q Minho; a lopographia "cio nosso Pwiz não se presta a esta espécie cie eomrou--nicaçôos, o que foi levado ji evidencia pelo Sr. Deputado Mousinho d*Albuquerque : os íios?os rios correm em leitos muito profundos*, segundo direcções quasi parallelas entre «i ; mas também ramificações do montanhas mais ou «renos elevadas, -e também parallelas 'entre si separam as boccas destes lios;- o que-torna impossível as''comznunicações getiero ; com tudo>m .cornpeíisa^çâo desta íal-

t'a te'mos muitos- rios 'navegáveis, ainda que a maio? parte mal canalisados, e tu'ra sido ate agora as únicas communicaçôes, que se teru prestado aos grandes transportes; empolo Douro que cincoenta a sessenta mil pipas de vinho são transportadas para o Porto; e pelo baixo Guadiana, Sado e IVjo que a, nossa Província Traostagana abastece Cita Capital com os seus^cereaes; é ern li m pelo Mondego que os excéilentes queijos de Cêa, e Gouvêa e outros productos de urna parte da Beira-Alta chegam a Coimbra e á Figueira da Foz.

Sr.. Presidente, supposío quê este começo tenha decidido- tractar particularmente .do melhoramento das nossas estradas do Continente, corn tudo "e.xisle entre as nossas Províncias unia assaz notável pela àlVundancia e variedades de seus productos como pela sua especial topographia, cuja prosperidade

.depende absolutamente de uni rio lirnilrofe: esf.a •provinda e a Beira Bajxa , este rio e o Tejo,, separado da Beira-AÍta, pela.-Serra davEstrel!a, pro-íoagauicnip da Serra da Gata, que entrando em Portugal pelo Sabugal , e seguindo a direcção de

^Nordeste vai p«.3sar pela Guarda, Mantelgas,'Cêa, •Gouvêa e Louzà, esta cadea montanho.-a não ofK1-rece co.íí! facilidade caminhos praticáveis para carros senão..íjquelle que conduz do.Casteilo Branco á Guarda,'por isso suas relações cooimerciaes cora'as Proviíicias do Norte serão sempre pouco activas e importantes em atíenção á despeza de transportes: rnas se a iSTaturez-a.,!he.fez difíiceis suas cortunuoica-çôes com aquellas Províncias, "beneficiou-a-com a visi.nhauça do Tejo, que a separa ao Sui da Província do Alemlejo; por meio da qua! seus habitantes poderão mais ra"pjda e menos' despendiosa-rnente fazer transportar os.producíos da-sua industria para esta. Capital , a. fim de serenj aqui consumidos" ou trocados" ou exportados para Paizes Estrangeiros» . ' ' '• ' E' pois evidente qu.e as grarui^s relações .com-tncfciaes desia Província só., podem ter logar cotn a Estremadura e Lisboli : duas, e só duas podem ser as coaiinunicaçòes deste Paiz para a Capital; uma 'fluvial, e o( Tejo: a 2.a terrestre, judiciosamente indicada no Mappa N." l do Projecto que partindo de Cailello Branco vai passar pelas Ser-"zedas , Sobreira Formosa, e Cardigos; segue um-a direcção quasi parallela ao Tejo, e acaba convergindo neste rio em-Abrantes, depois de p'assar'alra-vez de uni Paiz áspero e moniuoso, e cortado de muitas ribeiras sem pontes, formando-se torrentes invadia.veis durante as chuvas, sendo as tnaiâ notáveis entre elias a Ucreza ailuenlt; directo do Ti?jo ; o"Aívito afluente da -Ucreza ; e o Ccdíiz afluente