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N.º 16.

SESSÃO DE 18 DE MARCO.

1855.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 79 Srs. Deputados.

Abertura: — Ao meio dia e um quarto.

Acta: — Aprovada.

CORRESPONDENCIA.

DECLARAÇÕES: — 1.º Do sr. Roussado Gorjão, participando que o sr. Antonio Emilio não póde comparecer á sessão de hoje por justo impedimento. — Inteirada.

2.º Do sr. José Guedes, participando que o sr. Joaquim Guedes não compareceu á sessão de hontem, não comparece á de hoje, e talvez a mais algumas por motivo de molestia. — Inteirada.

3.º Do sr. Palma, participando que o sr. Garcia Peies não póde comparecer hoje por doente. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. visconde da Várzea, participando á camara que não concorre á actual sessão legislativa, porque renuncia ao honroso cargo de deputado da nação. — Á commissão de poderes para o ter em consideração, quando designar as vacaturas.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Está sobre a mesa um officio do sr. conde da Azenha, deputado eleito por Guimarães, o qual foi recebido ainda pela junta preparatoria, declarando que renuncia o logar de deputado. Por isso este officio vai ser remettido tambem á commissão de poderes, para o ter em consideração, quando designar as vacaturas.

2.º Do ministerio da guerra, remettendo tres requerimentos, que foram pedidos pela commissão de fazenda. — Á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS.

Requerimento: — Requeiro que se peça pelo ministerio da fazenda, para que seja remettido a esta camara com a maior brevidade possivel:

1.º Qual foi o rendimento da alfandega da Figueira, desde o 1.º de janeiro de 1835 até 31 de dezembro de 1852.

2.º Quantos navios entraram e sairam na barra da Figueira, durante o tempo que decorreu desde o 1.º de janeiro de 1835 até 31 de dezembro de 1852.

3.º Qual foi o rendimento da alfandega de Vianna do Castello desde o 1.º de janeiro de 1835 até 31 de dezembro de 1852.

4.º Quantos navios entraram e sairam na barra de Vianna do Castello durante o tempo que decorreu desde o 1.º de janeiro de 1835 a 31 de dezembro de 1852. — Pinto de Almeida. Foi remettido ao governo.

REQUERIMENTO: — Requeiro que pelo ministerio do reino sejam enviados a esta camara:

1.º Os relatorios annuaes do lycêo nacional de Evora nos ultimos 4 annos lectivos.

2.º A parte dos relatorios annuaes do governador civil de Evora, no que toca ú instrucção publica nos ultimos 4 annos.

3.º Replica, que a commissão dos estudos, e reitor do lycêo de Evora, fez á resposta dada por um professor do mesmo lycêo em 16 de dezembro de 1852 ás accusações constantes da portaria do conselho superior de instrucção publica de 8 de novembro do mesmo anno. E resolução do dicto conselho sobre o mesmo negocio. — Rivara.

Foi remettido ao governo.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — A commissão de fazenda mandou para a mesa uma declaração de que o sr. D. Diogo de Sousa tinha desistido perante ella de dar andamento ao seu projecto para regular o abatimento que se deveria fazer nos porcos vivos que se despachassem na alfandega municipal de Lisboa; desistencia que tinha feito em vista das considerações que se lhe tinham feito na commissão de fazenda.

A camara ficou inteirada.

O sr. Presidente: — Vou communicar á camara, os nomes daquelles senhores que hão de compôr parte das commissões, que são eleitas pela mesa.

Commissão de agricultura.

Os srs. Barão de Almeirim.

Faustino da Gania.

Visconde da Junqueira.

Rivara.

Fonseca Coutinho.

D. Diogo de Sousa.

Torcato Maximo de Almeida.

Commissão de vinhos.

Os srs. Affonso Botelho.

Macedo Pinto.

F. J. Maya.

Pinto Bastos (Eugenio).

Cesar de Vasconcellos.

Lage.

Paiva Barreto.