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O Sr. Santos Monteiro: — Eu não desejava entrar nesta questão, mas não pude deixar de o fazer, depois que ouvi dizer que na nomeação das commissões houve combinação politica, e que para admittir uns excluiram-se outros illustres deputados. A prova de que a não houve, está no proprio facto, porque poucas foram as commissões a respeito das quaes deixou de haver segundo escrutinio.

Em relação ao sr. Vellez Caldeira, a quem eu respeito, a sua eleição para a commissão de petições foi quasi unanime: commissão de tanta importancia, que v. ex.ª disse que — tendo sido algumas vezes eleita pela mesa, a considerava de tal natureza importante, que lhe parecia dever ser eleita pela camara; e realmente já temos tido occasião de apreciar a importancia da mesma commissão, para a qual foi eleito o sr. Vellez Caldeira.

E appello para o sr. barão de Almeirim, a quem sou muito affeiçoado, que conversando nós a respeito de commissões, no principio das eleições, lhe disse que não conhecendo multas das outras especies, para que podia ser prestavel s. ex.ª, eu, de certo, e todos os meus amigos haviamos de votar em s. ex.ª para a commissão de agricultura. Agora pergunto — a commissão de agricultura será importante? Talvez no nosso paiz não lenhamos outra de tanta importancia. Portanto na eleição das commissões não houve nem conluio, nem combinação politica absolutamente nenhuma; e nas commissões onde podem haver objectos politicos, é da natureza do systema representativo os corpos legislativo» escolherem aquelles em cuja politica estão mais de accordo.

De certo não houve idéa nenhuma, da parte da maioria da camara, de excluir o sr. Vellez Caldeira da commissão de legislação, na qual pouco ou nenhuma politica ha, creio eu.

Ha uma outra questão, levantada pulo sr. barão de Almeirim, com a qual eu não estou de accôrdo, e parece-me que a camara tambem o não póde estar. — A nomeação que a mesa fez de certas commissões foi feita por delegação da camara; mas desde que a mesa annunciou á camara a nomeação que tinha feito, essa nomeação é da camara, logo as escusas que se pediram, não podem ser dadas senão pela camara. (Apoiados) Creio que a camara as não dará. (Apoiados) V. ex.ª explicou os motivos, porque tinha assim feito essa nomeação: esses motivos subsistem. V. ex.ª interpretou muito bem os desejos da maioria da camara, collocando o sr barão de Almeirim na commissão de agricultura, para a qual de certo a maioria da camara o leria eleito, se a eleição da commissão de agricultura pertencesse á camara faze-la por escrutinio secreto. (Apoiados)

O sr. Cardozo Castello Branco: — É certo que o numero total dos deputados que compõem a camara, é muito maior que o numero lotai e necessario que compõem as differentes commissões permanentes da camara; e sendo isto assim, de certo que quando se procede á eleição das commissões permanentes, alguns srs. deputados, aliás muito dignos de lhes pertencerem, hão de ficar necessariamente de fóra. Não podem pertencer todos ás commissões, que a camara elege, e por isso os que ficam de fóra, não é por falla de respeito e consideração que a camara tenha para com elles. Além disso há mais: fóra das commissões permanentes ha outras que a mesa tem de nomear, e destas quasi sempre fazem parte alguns dos deputados que não foram, que não puderam ser eleitos para as commissões permanentes, e é isto exactamente o que v. ex.ª fez. Portanto intendo que o motivo allegado pelos srs. deputados, para pedirem a escusa das commissões para que foram nomeados pela mesa, não póde ter cabimento algum, e que portanto a camara não deve dar a escusa pedida (Apoiados).

O sr Vellez Caldeira — Disse o sr. deputado que se senta no centro da camara, que na eleição das commissões permanentes não tinha havido conluio. Eu tambem digo, que de certo não houve conluio, nem eu fallei em tal; eu o que disse, e repito, foi, que de certo eu sou o juiz mais antigo daquelles que estão nesta camara, sou mesmo dos mais antigos de Portugal, e dos mais antigos do supre no tribunal de justiça; e com tudo não fui eleito para a commissão de legislação. A camara julgou que eu não era capaz para isso, não me elegeu para ele e eu não era dos mais insignificantes, para ficar fóra della. Eu não digo isto por vaidosa presumpção; mas sendo o mais antigo dos juizes, nem por isso a camara me elegeu para a commissão, de que eu mais competentemente podia fazer parte; e a camara, se me não elegeu para ella, foi de certo guiada pelo pensamento politico, que a dirigiu na eleição que fez dos debutados para as commissões permanente. Ora, essa mesma opinião politica que existiu para com as commissões eleitas, póde e deve haver para com as commissões nomeadas por v. ex.ª, e v. ex.ª representa a politica, o pensamento ou opinião politica da maioria da camara, não póde contraria-la na sua opinião, nomeando-me para uma commissão da camara, quando esta me não elegeu para alguma.

O sr. Presidente — Este incidente está terminado. Eu vou consultar a camara acerca dos pedidos feitos pelos srs. Barão de Almeirim, e Vellez Caldeira.

Consultada a camara, não concedeu as escusas pedidas

O sr. Presidente — O sr. Pegado tambem ha dias pediu ser dispensado da commissão especial encarregada de examinar o processo do sr. Silva Cordeiro. Consulto a camara, se concede a escusa pedida.

Não foi concedida.

O sr. Avila: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uns documentos que recebi da ilha da Madeira, e que são uma especie do protesto que fazem as commissões de recenseamento dos concelhos do Funchal, Machico, e Santa Cruz, e além disso uma representação assignada por muitos dos eleitores daquella ilha, na qual se queixam do facto practicado pelo governador civil deste districto, que tendo por seu alvará de 31 de dezembro de 1852 fixado o dia 13 de março de 1853, para terem logar as eleições primarias para deputados, as adiou para o dia 11 de abril, fundando-se em que as eleições primarias não podiam ter logar no dia 13 da março, por ser dia da paixão de Christo; e que o apuramento geral não podia ter logar no dia 20 de março, por isso mesmo que era domingo de liamos. As commissões do recenseamento intenderam que o governador civil abusara das suas attribuições, porque além de outros inconveniente; que achou neste procedimento, intenderam ellas que adiar uma eleição, que já estava estabelecida para época fixa, a do dia 13 de março, para o dia 10 de