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ram qualquer tentativa de soccorro antes das dez horas, porque só então appareceram as auctoridades judiciaes e sanitarias para fazerem o auto do exame. É contra esta horrorosa simetria e cega subserviencia ás formulas que eu me insurjo, e sobre as quaes desejo que o governo se informe.

Sr. presidente, tudo isto é tão extraordinario, tão improprio das auctoridades de um povo civilisado, e tão contrario á indole bondosa da nação, e sobretudo da provincia do Minho, que eu não creio o que leio!

Mas para desaggravo d'essas mesmas auctoridades, para satisfação publica e para nos rehabilitar a todos no bom conceito em que eramos tidos, torna-se forçoso que o governo busque informações exactas a respeito de todas estas circumstancias, e lhes dê toda a publicidade possivel.

Lamentarei comtudo, sr. presidente, que n'um paiz, como o nosso, onde se têem gasto tão grossas sommas na viação publica, ainda haja uma ponte de quinhentos metros de comprimento, lançada sobre um rio consideravel, junto de uma cidade importante, ou sem guardas, ou com guardas provisorias de madeira (apoiados), e é esta a causa mais determinante do sinistro, que todos deplorámos tão sentidamente.

Desgraçadamente as minhas reflexões já não podem nem evitar, nem remediar o desgraçado acontecimento que encheu de horror e de espanto a cidade de Vianna; mas n'um paiz, como o nosso, onde os meios de communicação accelerada se desenvolvem com espantosa rapidez, é necessario que os poderes publicos estejam sempre attentos e solicitos para que se não repitam factos, como estes, que lançam a consternação sobre immensas familias e que não depõem a nosso favor.

É este sobretudo o fim para que tinha pedido a palavra, como representante da nação e desvelado procurador de seus mais vitaes interesses.

O sr. Placido de Abreu: — O sinistro que aconteceu junto a Vianna é lamentado pelo nobre deputado, por toda a camara e especialmente pela cidade de Vianna, que viu com assombro aquelle infeliz acontecimento; entretanto é preciso que diga ao nobre deputado, que me precedeu, que, segundo as informações que tive de Vianna, as auctoridades tomaram todas as providencias que estavam ao seu alcance para salvarem as infelizes victimas de tão fatal acontecimento. Portanto não lhes cabe a menor censura.

A diligencia tendo de passar por uma ponte, cujas guardas eram de madeira e estavam, alem d'isso, mal seguras, aconteceu que os cavallos que já até ali vinham desordenados, encostaram a diligencia ás guardas, que cederam á resistencia; e o resultado foi que a diligencia se precipitou no rio, e de todos os passageiros que vinham dentro d'ella apenas se salvaram duas pessoas, foi um individuo de Vianna, e um rapaz que vinha na diligencia por esmola. Já se vê que d'este facto não póde resultar culpa a ninguem.

Disse o nobre deputado, que me precedeu, que é um facto que todos nós devemos lamentar, mas ninguem podia prever, nem presumir que podesse acontecer; e levantei-me, como deputado por aquella localidade, para apresentar a verdade do facto; e repito, não se póde imputar a ninguem a menor censura pelo acontecimento de similhante sinistro.

Igualmente posso asseverar que os individuos foram logo recolhidos ao hospital, e se lhes prestaram todos os soccorros precisos; apesar de que, pelas ultimas noticias que tive de Vianna, não havia esperança de os salvar.

Entendi dar estas explicações para conhecimento da camara e de todo o paiz.

O sr. Beirão: — Agradeço ao illustre deputado, que acaba de fallar, os esclarecimentos que nos dá ácerca do sinistro, e a certeza com que affirma que as auctoridades do Vianna do Castello se houveram, como lhes cumpria, não só pelo seu caracter official, mas ainda pelos seus sentimentos de humanidade. A circumstancia do illustre deputado ser natural d'aquella localidade, e mais que tudo a sua probidade, dão ás suas palavras o caracter da maior certeza.

Sr. presidente, v. ex.ª e a camara me farão a justiça de acreditar, que da minha parte não havia o menor desejo de deprimir ou de accusar as auctoridades d'aquella localidade; eu apenas cumpri a dolorosa obrigação, que tinha como deputado da nação; e folgo no intimo do meu coração por principiar desde já a apparecer a justificação d'aquellas auctoridades, que eu como jurado já havia absolvido.

Devo referir, como circumstancia attenuante que justifica a demora dos soccorros, e julgo te la já mencionado na primeira vez que fallei, que desgraçadamente na occasião do sinistro o rio estava em preamar; e por isso a diligencia ficou submersa.

Noto apenas que, dando-se o desastre de madrugada, não se empregassem desde logo todos os meios para tirar de dentro da carruagem os quatro passageiros, e que isto só tivesse logar pelas nove horas da manhã; cinco horas depois do desastre!

Ora, ainda que os soccorros fossem applicados muito mais cedo, duvido que tivessem produzido o effeito desejado, quanto mais tantas horas depois da submersão, e não havendo talvez no hospital de Vianna todos os utensilios e machinas que se costumam empregar para soccorrer os asfixiados por submersão, ainda que sobrasse intelligencia e zêlo nos illustres facultativos d'aquella cidade.

Por fim declararei que, posto os esclarecimentos que o illustre deputado nos acaba de dar, não possam ter um caracter official, para mim, attenta a probidade e intelligencia de s. ex.ª, os recebo como taes.

O sr. Affonso Botelho: — Estimo que me tenha chegado a palavra n'esta occasião, ainda que desejava que estivesse presente o sr. ministro da fazenda. Principiarei declarando á camara que igualmente tenho informações do sinistro, que teve logar em Vianna, por um jornal que de lá me foi remettido, no qual se verifica quanto se acaba de dizer.

E admiravel o espirito de caridade que domina em toda a parte, e seria para desejar que tivessem sido mais promptos os soccorros que as auctoridades, em cumprimento dos seus deveres, prestaram ás desgraçadas victimas, a quem foram tão fataes as formalidades que retardaram os soccorros, que deviam ser prontissimos.

Sr. presidente, vou novamente chamar a attenção d'esta camara sobre um importantissimo objecto, que me tem occupado todas as vezes que tenho tido a honra de me sentar n'estas cadeiras. Eu apresentei n'esta camara, e remetti para a mesa um destes dias, um requerimento dos egressos do districto do Porto, que me foi remettido por uma commissão d'aquella desgraçada classe; é-me summamente lisonjeiro que os desvalidos se lembrem de mim para advogar a sua causa, especialmente quando a justiça, a rasão, o dever, a caridade e todas as circumstancias que constituem direito e movem a sympathia por uma classe, victima de uma das maiores injustiças que se tem praticado em nome da civilisação e da liberdade (apoiados), se unem para a recommendar ao coração do homem imparcial e á caridade do christão, que cumpram o mais sagrado dever da santa religião que protestamos, bem como o dever de representante da nação.

Sr. presidente, não ha ninguem que não possa advogar a causa daquella infeliz classe, porque ella se funda nas rasões mais fortes que podem constituir direitos na sociedade (apoiados). Aquella infeliz classe foi privada do que era seu, e o governo que entrou na posse dos seus bens comprometteu-se a dar lhe um certo subsidio (apoiados); o governo e a sociedade tem um dever sagrado de cumprir aquelle dever, do pagar aquella pensão alimenticia, primeiro que todos os outros deveres d'esta natureza.

Estão-se fazendo generosidades, estão se augmentando ordenados, estão se dando pensões, e não se paga uma divida d'esta natureza, uma divida que é de vida ou de morte para aquelles infelizes, porque é dar subsistencia a quem a tinha pelos direitos mais fortes que póde haver na sociedade, do que aquelles que têem os egressos a serem pagos integral e pontualmente das pensões que se lhes promettiam (apoiados).

Sr. presidente, tenho sempre muita honra quando os desvalidos, de qualquer classe ou condição que sejam, se lembram de me encarregar de proteger a sua justiça; e se melhor não advogo a sua causa é porque não tenho outros meios, de que possa lançar mão, para alcançar que se lhes faça justiça.

Em todas as vezes que tenho tido occasião de me dirigir á camara a favor d'esta tão respeitavel como desgraçada classe, tenho conhecido nos meus nobres collegas as mais favoraveis disposições em seu favor. Peço portanto a v. ex.ª, sr. presidente, se digne mandar dar seguimento ao requerimento dos egressos do districto do Porto, pedindo á illustre commissão de fazenda que dê um parecer sobre elle, porque esta classe está sendo um espelho que reflecte a maneira por que se cumprem os deveres mais sagrados que ha nas sociedades, e espero que v. ex.ª me fará o favor de tambem tomar esta pretensão debaixo da sua immediata protecção; se tanto for preciso, irei pedir a protecção do nosso bom Rei para que recommende aos srs. ministros a justa pretensão d'aquelles infelizes, que pedem se lhes cumpram as promessas que lhes fez o governo, que os espoliou dos seus bens, e que se lhes deve pelo mais sagrado direito que a sociedade póde constituir.

Senhores, as injustiças que se têem feito a estes desgraçados, envergonham-nos aos olhos dos povos civilisados (apoiados), o é da honra do paiz, da dignidade d'esta casa e do governo reparar tão graves injustiças. O estado tomou conta dos bens d'aquelles infelizes, com prometteu se a dar-lhes uma certa pensão e não cumpriu inteiramente todas as suas promessas; e esses escassos restos que lhes prometteram, não só não foram empregados como deviam ser, mas foram collectados com contribuições que os reduziram a insignificantes quantias, que lhes não podem chegar para satisfazer as mais simples necessidades da vida...

Sr. presidente, peço aos meus illustres collegas, em nome da religião santa de nossos paes, em nome da justiça e dos sentimentos mais nobres do coração humano, que tomem comigo parte nesta questão (apoiados); e ainda, se tanto for preciso, procurarei alcançar a protecção da excelsa Rainha dos portuguezes, a virtuosa afilhada de Pio IX, perante seu augusto esposo, a favor d'estes desgraçados, que com tanta justiça reclamam o cumprimento das condições com que foram privados dos seus bens.

Sr. presidente, eu tinha mais alguma cousa a acrescentar, porém não quero cansar agora a attenção da camara; porque os negocios sobre que tenho de fallar não os posso tratar senão na presença dos srs. ministros, e por consequencia peço a v. ex.ª que me continue a reservar a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Sá Nogueira: — Desejava que estivesse presente o sr. ministro da guerra; queria perguntar a s. ex.ª se tenciona apresentar alguma proposta de lei que melhore os vencimentos das praças de pret e officiaes do exercito, na conformidade do que propuz, quando se discutir o projecto de lei que revogou a ultima reforma militar; peço pois a v. ex.ª que me reserve a palavra para quando s. ex.ª estiver presente..

Por esta occasião peço á commissão de guerra que tenha a bondade de nos dizer seja tomou em consideração as propostas a que alludi.

Sinto não ver presente o sr. ministro da fazenda nem o sr. ministro das obras publicas, porque queria interrogar s. ex.ª sobre um objecto muito simples; refiro-me á remessa de uma relação dos empregados que foram nomeados, dentro de certo periodo, sem preceder concurso, ou precedendo sómente concurso documental. Ainda não foi possivel obter esta relação nem do ministerio das obras publicas, nem do tribunal de contas.

Declaro que não tenho nada contra os empregados que assim foram nomeados; os que eu conheço são homens de muito merecimento, mas aqui não se trata de pessoas, trata se só de cousas, trata-se unicamente de saber o modo por que o governo procedeu; é isto que se quer examinar, é isto que se tem subtraindo ao exame d'esta camara, apesar das minhas repetidas e talvez importunas solicitações. Tem havido alguem n'essas repartições que póde mais que os ministros.

Eu não censuro os ministros que têem estado á testa d'aquellas repartições; quem tem conhecimento do modo por que marcha o expediente dos negocios nas secretarias, sabe muito bem que um ministro em algumas cousas póde ser illudido por muito tempo. O facto é que ha perto de tres annos que estas relações foram pedidas, e ainda não foi possivel obte-las.

Em 1861 apresentei um projecto de lei para uma pequena reforma no tribunal de contas; esse projecto foi á commissão de fazenda, e apesar das minhas repetidas instancias ainda não foi possivel conseguir que a commissão apresentasse o seu parecer.

Eu não culpo a commissão, porque ella tem muito que fazer; tem se seguido um systema que, no meu entender, não é o melhor. Aproveito esta occasião para lembrar que será bom que na proxima legislatura se tome algum expediente a este respeito.

Não ha projecto algum que possa tornar necessaria alguma despeza, que não vá á commissão de fazenda; ora, são poucos os projectos que não estejam n'este caso, e por isso a commissão de fazenda tem do intervir em todos os negocios.

Na minha opinião, a commissão de fazenda não é competente para tratar de uma grande parte dos objectos que são submettidos ao seu exame. Eu não nego as luzes e o saber de todos os seus membros, mas o facto é que ella não póde dar pareceres conscienciosos sobre todos os negocios que tem a seu cargo, porque não tem tempo para isso.

(Interrupção de um sr. deputado que não se ouviu.)

O Orador: — Disse eu que a commissão de fazenda não é competente para tratar de uma grande parte dos projectos que lhe são remettidos, é preciso pois esclarecer esta asserção.

Supponhamos que se propõe na camara a creação de uma cadeira qualquer na escola medico-cirurgica, augmento de despeza; supponhamos tambem que se propõe a creação de outra cadeira na universidade de Coimbra, augmento de despeza; vão pois esses projectos á commissão de fazenda, e para que? É para a commissão nos dizer que não podemos augmentar a despeza? Leso é uma ociosidade, porque todos nós sabemos que ha um deficit, e que portanto não devemos fazer augmentos de despeza sem motivos que os justifiquem. Se fosse para a commissão propor os meios de pagar o novo encargo, ainda isto se podia defender; mas não succede assim: a commissão de fazenda póde dizer, emquanto á creação da cadeira para a escola medico-cirurgica, approvâmos; mas emquanto á cadeira da universidade, essa não a approvâmos porque não é indispensavel, e traz augmento de despeza. Portanto a commissão de fazenda torna-se por este modo em commissão de instrucção publica, e a final vem a ser commissão universal. Que a commissão de fazenda seja ouvida sobre todos os assumptos da sua especialidade como, por exemplo, sobre o medo de obter os meios para a construcção de algum caminho de ferro, porque isso traz sempre comsigo um consideravel augmento de despeza, entende se; mas ser ouvida em tudo, é um absurdo.

Creio que me tenho exprimido de medo que a commissão de fazenda não póde julgar que eu a quizesse desconsiderar.

Ha outra questão importante que é saber a que commissão deve ser commettido o exame do orçamento; é necessario pensar n'isto, e decidir se convem nomear uma commissão d'entre os membros das outras commissões, ou que uma commissão especial seja eleita pela camara para esse fim. A commissão de fazenda não sobeja tempo para examinar todas as verbas do orçamento; isto não é possivel.

Peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. ministro da justiça. Já aqui avisei s. ex.ª de que tencionava interpella-lo sobre a execução que teve o decreto de 21 de abril de 1862 para a divisão parochial, isto é, sobre o estado em que estão os trabalhos que lhe dizem respeito, sobre as providencias que s. ex.ª tem tomado para levar a effeito a circumscripção das parochias.

Como não estão presentes os sr. ministros a que me referi, peço a v. ex.ª que me inscreva novamente.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — As ultimas palavras do illustre deputado, que acabou de fallar, attenuaram até certo ponto a immerecida aggressão que s. ex.ª começou a fazer á commissão de fazenda.

S. ex.ª tinha dito que a commissão de fazenda não podia estudar conscienciosamente os assumptos que lhe eram submettidos, e tinha declarado que a reputava incompetente para a maior parte dos assumptos.

Já se vê que ponho-me de parte; mas parece-me que a commissão está composta de maneira que póde tratar e estudar os assumptos que lhe são enviados. No entretanto o illustre deputado não teve de certo tenção alguma de offender os meus collegas, nem isso se podia esperar da sua cordura e delicadeza.

Ora a commissão de fazenda tem mostrado que ao menos estuda com consciencia os negocios que lhe são sub-