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SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Sercretários os srs.: Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

E rejeitado um requerimento do sr. deputado Alcantara, para que da primeira parte da ordem do dia se destine o tempo de meia hora para se discutirem projectos de iniciativa dos srs. deputados e pareceres que versem sobre pretensões de particulares — Ordem do dia: continua a discussão do projecto de lei de receita, na especialidade.

Chamada — 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, E. Tavares, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Frazão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos; Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, A. J. Boavida, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Claudio Nunes, Van-Zeller, Perdigão, Melicio, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Cunha Monteiro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Conde de Villa Real, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Lampreia, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Nogueira, Camara Leme, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho.

Abertura—Á uma hora e tres quartos da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officios

1.° Do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento apresentado pelo sr. deputado Miguel Maximo da Cunha Monteiro, apresentado em sessão de 9 de fevereiro ultimo, seis certidões.

2.º Do ministerio dos negocios da fazenda, communicando que nos archivos da direcção geral dos proprios nacionaes não existe documento algum, pelo qual se prove que a fazenda se ache de posse do edificio pertencente ao extincto priorado da igreja de S. Pedro, na villa de Óbidos.

Para a secretaria;

Representações

1.ª Dos negociantes de pescaria, residentes na villa de Olhão, contra o imposto que se lhes exige na estação fiscal do pescado em Lisboa, a titulo de excesso de venda. Apresentada pelo sr. deputado Barros e Cunha.

2.ª Dos negociantes de pescaria, residentes na cidade de Lagos, no mesmo sentido. Apresentada pelo mesmo sr. deputado.

3.ª Dos negociantes de pescaria, residentes em villa Nova de Portimão, no mesmo sentido. Apresentada pelo mesmo sr. deputado.

4.ª Dos negociantes de pescaria, residentes em Villa Real de Santo Antonio, no mesmo sentido. Apresentada pelo mesmo sr. deputado.

5.ª Dos negociantes de pescaria, residentes em Tavira, no mesmo sentido. Apresentada pelo mesmo sr. deputado.

As commissões respectivas.

O sr. Adriano Sampaio: — Mando para a mesa um parecer da commissão de legislação. Peço a V. ex.ª que o mande imprimir.

O sr. Alves Passos: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Amares, que, fundando-se em rasões de ponderação, taes como a situação topographica d'este concelho, que é cercado por dois rios e grandes montanhas, e ainda nos seus habitos inveterados e interesses commerciaes, pede que seja elevado a comarca.

Peço a V. ex.ª que mande publicar esta representação no Diario do governo, como se tem feito a outras iguaes.

Por esta occasião declaro que, se estivesse presente na sessão de hontem, votaria a favor da moção de plena confiança no governo. E não era por benevolencia para com os srs. ministros, mas como manifestação franca das minhas convicções.

Declaro tambem que, se estivesse presente na sessão de sabbado, quando se votou o parecer da commissão de legislação, que negou a prorogação do praso para a cobrança dos fóros, daria o meu voto approvando este parecer.

O sr. Carlos Bento: — Como não tenho tido occasião de usar da palavra, mando agora para a mesa uma representação dos parochos de diversas freguezias do concelho de Macieira de Cambra, os quaes, dirigindo-se respeitosamente á camara dos deputados, pedem a approvação do projecto apresentado pelo sr. Pires de Lima, para que cessem as deducções nas congruas dos parochos, allegando as circumstancias precarias em que se encontram, as difficuldades do exercicio de um alto ministerio, e outras rasões pelas quaes esta camara não deixará de attender aos requerentes.

O sr. J. M. Lobo d'Avila: —Vou mandar para a mesa uma representação da junta geral do districto de Faro, em que pede a esta camara que conceda ao Algarve um melhoramento a que tem direito, que é a conclusão do caminho de ferro d'aquella provincia.

V. ex.ª e a camara sabem, que o illustre deputado por aquelle districto, o sr. Barros e Cunha, apresentou era janeiro ultimo um projecto para a conclusão d'aquelle caminho, conforme está encetado. Certamente aquelle illustre deputado tinha em vista aproveitar os trabalhos importantes que ha, sendo entre outros o tunel de S. Marcos, e uma grande quantidade de material que já existe.

Posteriormente o sr. ministro das obras publicas apresentou em fevereiro uma proposta que tem, creio eu, o n.º 19-A, em virtude da qual o governo se propõe levar á execução o caminho de ferro do Algarve, de Casavel até

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