Debates Parlamentares - Diário 055, p. 805 (1876-03-28)

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805

SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ei"' sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de pareceres, requerimentos e representações. — Apresenta' o sr. ministro dos negocios estrangeiros uma convenção consular entre Portugal e o Brazil, a qual teve parecer n'esta mesma sessão, e foi depois approvada em sessão secreta. — Foram approvadas as alterações feitas pela camara dos dignos pares ao projecto de lei n.º 169, fixando o numero de. recrutas para o resto do contingente para o exercito no anno de 1875. — Foi approvado o parecer da commissão de administração publica, auctorisando a essa real a ceder a camara municipal de Belem parte da cerca do Calvário para a abertura de ruas e outras obras de utilidade. — Foi tambem approvado o projecto n.º 64, legalisando as despezas feitas com a construcção do caminho de ferro do Algarve e com a compra de sementes fornecidas por emprestimo aos lavradores, e bem assim as despezas extraordinarias feitas com as estradas de 1.*, 2.º e 3.» ordem do districto de Faro. — Approvou o projecto n.º 72, isentando de pagamento de contribuição industrial por dois annos as companhias do caminho do ferro de via

Reduzida. Era sessão secreta, alem da convenção consular com

o Brazil, foram tambem approvados o projecto n.º 80, para ser ratificado pelo poder executivo entre Portugal e França, e outras nações para o aperfeiçoamento do systema metrico e o tratado entre Portugal e o estado livre de Orange.

Presentes á chamada 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Eugenio, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Bar toa e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, -Mexia Salema, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Laia de Lencastre, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Sieuve de Meneses, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Alberto Garrido, Sousa Lobo, Forjaz de Sampaio, Julio de Vilhena, V. de Guedes Teixeira.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Luciano de Castro, Nogueira, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey.

Abertura — As das horas da tarde.

Acta —Approvada.

EXPEDIENTES

Declarações

1.ª Por motivos muito justificados não tenho podido com- parecer na camara desde janeiro d'este anno até ao presente. = O deputado por Monsão, Placido de Abreu.

2.ª Declaro que, por incommodo de saude, deixei de comparecer ás sessões de 24 e 27 do presente mez. 28 de março de 1876. = Joaquim José Alves, deputado por Lisboa.

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei, datada de 13 de março de 1876, fixando em 8:000 recrutas o resto do contingente para o exercito no anno de 1875, á qual foram feitas algumas alterações.

A commissão de guerra.

2.° Do ministerio do reino, sobre o processo de syndicancia instaurado contra o professor de ensino primario da freguezia de Quintella, concelho de Mangualde. A secretaria.

Representações 1.ª Da camara municipal de Abrantes, pedindo que lhe seja concedido o terreno em que se acham os antigos fornos, para n'elle se construir o edificio para as escolas do mesmo concelho. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Pereira Coutinho.)

A commissão de fazenda, ouvida a de guerra. 2.ª Da camara municipal do concelho de Moura, pedindo que sejam desannexados as duas freguezias, Pias e Valle de Vargo, da nova comarca de Serpa, e que sejam reunidas á comarca de Moura. (Apresentada pelo sr. deputado Julio Vilhena.) A commissão de legislação civil.

3.ª Dos habitantes das freguezias de Paia e Valle de Vargo, no mesmo sentido. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

4.ª Da camara municipal do concelho de Estarreja, pedindo auctorisação para lançar o imposto de 100 réis a cada barco, e de 50 réis a cada bateira que carregar e descarregar no esteiro e caes da mesma villa, para este imposto ser applicado aos melhoramentos do dito caes. (Apresentada pelo sr. deputado Pereira da Costa.)

Á commissão de administração publica.

5.ª Da camara municipal do concelho de Villa Flor, pedindo que, no caso de ser approvado o projecto apresentado pelos srs. deputados Namorado, Klerck e Mello Gouveia, seja creada uma comarca no mesmo concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Lourenço de Carvalho.)

Á commissão de legislação civil.

6.ª Da junta de parochia da villa de Messejana, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelos srs. deputados Namorado, Klerck e Mello Gouveia, para a creação de novas comarcas. (Apresentada pelo sr. deputado Julio Vilhena.)

Á commissão de legislação civil.

SEGUNDAS LEITURAS

Projectos de lei

Senhores. — O porteiro do lyceu nacional de Santarem, Cypriano Antonio de Pina, serviu por espaço de seis annos como professor de instrucção primaria, sendo despachado em 1849 para o logar que a custo ainda desempenha. No desempenho d'estes serviços tem merecido sempre o louvor dos seus superiores. Na luta da restauração serviu a causa da liberdade na qualidade de sargento ajudante do 2.° batalhão movel da Beira até á extincção d'este batalhão, prestando ainda depois serviços militares nas guardas nacionaes e nos batalhões de segunda linha.

Vem hoje á camara dos senhores deputados pedir que seja aposentado com o vencimento que actualmente lhe pertence, em attenção aos seus longos serviços documen-

Sessão de 28 de março

55805SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1876Presidencia do ei"' sr. Joaquim Gonçalves MamedeSecretarios — os srs.Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos SantosSUMMARIOApresentação de pareceres, requerimentos e representações. — Apresenta' o sr. ministro dos negocios estrangeiros uma convenção consular entre Portugal e o Brazil, a qual teve parecer n'esta mesma sessão, e foi depois approvada em sessão secreta. — Foram approvadas as alterações feitas pela camara dos dignos pares ao projecto de lei n.º 169, fixando o numero de. recrutas para o resto do contingente para o exercito no anno de 1875. — Foi approvado o parecer da commissão de administração publica, auctorisando a essa real a ceder a camara municipal de Belem parte da cerca do Calvário para a abertura de ruas e outras obras de utilidade. — Foi tambem approvado o projecto n.º 64, legalisando as despezas feitas com a construcção do caminho de ferro do Algarve e com a compra de sementes fornecidas por emprestimo aos lavradores, e bem assim as despezas extraordinarias feitas com as estradas de 1.*, 2.º e 3.» ordem do districto de Faro. — Approvou o projecto n.º 72, isentando de pagamento de contribuição industrial por dois annos as companhias do caminho do ferro de viaReduzida. Era sessão secreta, alem da convenção consular como Brazil, foram tambem approvados o projecto n.º 80, para ser ratificado pelo poder executivo entre Portugal e França, e outras nações para o aperfeiçoamento do systema metrico e o tratado entre Portugal e o estado livre de Orange.Presentes á chamada 65 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão— Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Eugenio, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Bar toa e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, -Mexia Salema, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Laia de Lencastre, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Sieuve de Meneses, V. de Villa Nova da Rainha.Entraram durante a sessão — Os srs.: Alberto Garrido, Sousa Lobo, Forjaz de Sampaio, Julio de Vilhena, V. de Guedes Teixeira.Não compareceram á sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Luciano de Castro, Nogueira, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey.Abertura — As das horas da tarde.Acta —Approvada.EXPEDIENTESDeclarações1.ª Por motivos muito justificados não tenho podido com- parecer na camara desde janeiro d'este anno até ao presente. = O deputado por Monsão, Placido de Abreu.2.ª Declaro que, por incommodo de saude, deixei de comparecer ás sessões de 24 e 27 do presente mez. 28 de março de 1876. = Joaquim José Alves, deputado por Lisboa.Officios1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei, datada de 13 de março de 1876, fixando em 8:000 recrutas o resto do contingente para o exercito no anno de 1875, á qual foram feitas algumas alterações.A commissão de guerra.2.° Do ministerio do reino, sobre o processo de syndicancia instaurado contra o professor de ensino primario da freguezia de Quintella, concelho de Mangualde. A secretaria.Representações 1.ª Da camara municipal de Abrantes, pedindo que lhe seja concedido o terreno em que se acham os antigos fornos, para n'elle se construir o edificio para as escolas do mesmo concelho. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Pereira Coutinho.)A commissão de fazenda, ouvida a de guerra. 2.ª Da camara municipal do concelho de Moura, pedindo que sejam desannexados as duas freguezias, Pias e Valle de Vargo, da nova comarca de Serpa, e que sejam reunidas á comarca de Moura. (Apresentada pelo sr. deputado Julio Vilhena.) A commissão de legislação civil.3.ª Dos habitantes das freguezias de Paia e Valle de Vargo, no mesmo sentido. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)4.ª Da camara municipal do concelho de Estarreja, pedindo auctorisação para lançar o imposto de 100 réis a cada barco, e de 50 réis a cada bateira que carregar e descarregar no esteiro e caes da mesma villa, para este imposto ser applicado aos melhoramentos do dito caes. (Apresentada pelo sr. deputado Pereira da Costa.)Á commissão de administração publica.5.ª Da camara municipal do concelho de Villa Flor, pedindo que, no caso de ser approvado o projecto apresentado pelos srs. deputados Namorado, Klerck e Mello Gouveia, seja creada uma comarca no mesmo concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Lourenço de Carvalho.)Á commissão de legislação civil.6.ª Da junta de parochia da villa de Messejana, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelos srs. deputados Namorado, Klerck e Mello Gouveia, para a creação de novas comarcas. (Apresentada pelo sr. deputado Julio Vilhena.)Á commissão de legislação civil.SEGUNDAS LEITURASProjectos de leiSenhores. — O porteiro do lyceu nacional de Santarem, Cypriano Antonio de Pina, serviu por espaço de seis annos como professor de instrucção primaria, sendo despachado em 1849 para o logar que a custo ainda desempenha. No desempenho d'estes serviços tem merecido sempre o louvor dos seus superiores. Na luta da restauração serviu a causa da liberdade na qualidade de sargento ajudante do 2.° batalhão movel da Beira até á extincção d'este batalhão, prestando ainda depois serviços militares nas guardas nacionaes e nos batalhões de segunda linha.Vem hoje á camara dos senhores deputados pedir que seja aposentado com o vencimento que actualmente lhe pertence, em attenção aos seus longos serviços documen-Sessão de 28 de março

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