Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1077 (1884-04-14)

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SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmo. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio da fazenda e de um outro do ministerio do reino. - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei. - O sr. presidente dá, conhecimento á camara de duas representações, uma que lhe foi entregue por uma commissão do comicio popular e outra da sociedade união medica do Porto; por sua indicação resolve-se que ambas sejam publicadas no Diario do governo. - Mandam tambem para a mesa representações os srs. Carrilho, Centeno e Bernadino Machado. - É mandada publicar no Diario da camara a representação apresentada pelo sr. Bernardino Machado e no Diario do governo a que foi mandada para a mesa pelo sr. Carrilho. - Apresentam projectos de lei, que ficam para segunda leitura, os srs. Centeno e Pinto de Magalhães. - Mandam para a mesa requerimentos de inteteresse publico os srs. Mariano de Carvalho e Custodio Borja, e um requerimento do interesse particular o sr. Zeferino Rodrigues. - O sr. Mariano de Carvalho dirige uma pergunta á commissão de verificação de puderes. - Responde o sr. Luciano Cordeiro - O sr. ministro das obras publicas presta os esclarecimentos pedidos na sessão anterior pelo sr. Emygdio Navarro, com respeito a uma indemnisação pedida pela companhia do caminho de ferro da Beira Alta. - O sr. Emygdio Navarro reserva-se para tratar do assumpto opportunamente. - Justificam faltas ás sessões os srs. Centeno e visconde de Porto Formoso. - Apresenta um parecer de commissão o sr. Gonçalves de Freitas.

Na ordem do dia, primeira parte, entra em discussão o projecto do lei n.° 46, interpretando alguns artigo; do decreto de 2 de dezembro de 1869, - O sr. Mariano de Carvalho pede algumas explicações sobre este projecto; responde-lhe, por parte da commissão, o sr. Centeno. - São seguidamente approvados tem discussão os projectos de lei n.ºs 51 e 50. - Continua a discussão do projecto n.º 4, que ficara interrompido em uma das sessões anteriores, e defende-o, por parte da commissão, o sr. Bernardino Machado. - Responde-lhe o sr. D. José de Saldanha, que impugna o projecto.

Passa-se á segunda parte da ordem do dia, continuando-se na discussão do projecto dê lei n.º 48, reforma penal. - Prosegue no seu discurso, sobre a generalidade do projecto, o sr. Manuel de Arriaga, que o combate, analysando e commentando largamente diversos artigos. - Lê se e é admittida a moção de ordem do sr. Arriaga. - Dá se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 46 e 51. - O sr. ministro da justiça apresenta, por parte do seu collega da fazenda, duas propostas de lei e seguidamente responde a um dos pontos do discurso do sr. Arriaga.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 39 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Conde de Thomar, Custodio de Borja, Firmino J. Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco do Campos, Frederico Arouca, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado Ponces de Carvalho, J. Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Mariano de Carvalho, Pedro Martins, Rodrigo Pequito e Barbosa Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Avila, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Potsch, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Augusto de Castilho, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, J. Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Quedes, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos o Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Seguier, Fuschini, Trajano da Oliveira, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Estevão do Oliveira, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Costa Pinto, Ferreira Braga, J. Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, José Borges, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Ba-eellar, M. V. da Graça, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Santos Diniz, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde do Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

l.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Agostinho Lucio, copia das notas dos estabelecimentos industriaes insalubres, incommodos e perigosos.

Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio do reino, remettendo o programma da ceremonia da imposição do barrete cardinalício ao patriarcha da santa igreja de Lisboa, D. José Sebastião Netto, ceremonia que se realisará na real capella do paço da Ajuda, onde os membros da camara dos deputados terão tribuna reservada.

A camara ficou inteirada.

Segundas leituras

Projecto de }ei

Senhores. - A associação operaria de Coimbra escola livre das artes de desenho, pela firmeza com que traçou o seu programma e pela coragem com que tem sabido mantel-o e alargar cada vez mais a sua utilidade pratica, é o animador exemplo e fecunda lição do quanto póde a iniciativa particular quando secundada pela lealdade a um principio de beneficio social e de patriotica dedicação.

Fundada em 1 de outubro de 1878 por um grupo de operarios e amadores, arrancando dos seus proprios sacrificios a alimentação para um instituto, que em principio não mereceu mais que a indifferença e a animadversão dos que detestam innovações, a escola, entregue com valorosa pertinacia aos seus estudos permanentes de desenho e modelação, pôde desfazer contrariedades e proseguir desas-
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SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1884Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os exmo. srs.Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIODá-se conhecimento de um officio do ministerio da fazenda e de um outro do ministerio do reino. - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei. - O sr. presidente dá, conhecimento á camara de duas representações, uma que lhe foi entregue por uma commissão do comicio popular e outra da sociedade união medica do Porto; por sua indicação resolve-se que ambas sejam publicadas no Diario do governo. - Mandam tambem para a mesa representações os srs. Carrilho, Centeno e Bernadino Machado. - É mandada publicar no Diario da camara a representação apresentada pelo sr. Bernardino Machado e no Diario do governo a que foi mandada para a mesa pelo sr. Carrilho. - Apresentam projectos de lei, que ficam para segunda leitura, os srs. Centeno e Pinto de Magalhães. - Mandam para a mesa requerimentos de inteteresse publico os srs. Mariano de Carvalho e Custodio Borja, e um requerimento do interesse particular o sr. Zeferino Rodrigues. - O sr. Mariano de Carvalho dirige uma pergunta á commissão de verificação de puderes. - Responde o sr. Luciano Cordeiro - O sr. ministro das obras publicas presta os esclarecimentos pedidos na sessão anterior pelo sr. Emygdio Navarro, com respeito a uma indemnisação pedida pela companhia do caminho de ferro da Beira Alta. - O sr. Emygdio Navarro reserva-se para tratar do assumpto opportunamente. - Justificam faltas ás sessões os srs. Centeno e visconde de Porto Formoso. - Apresenta um parecer de commissão o sr. Gonçalves de Freitas.Na ordem do dia, primeira parte, entra em discussão o projecto do lei n.° 46, interpretando alguns artigo; do decreto de 2 de dezembro de 1869, - O sr. Mariano de Carvalho pede algumas explicações sobre este projecto; responde-lhe, por parte da commissão, o sr. Centeno. - São seguidamente approvados tem discussão os projectos de lei n.ºs 51 e 50. - Continua a discussão do projecto n.º 4, que ficara interrompido em uma das sessões anteriores, e defende-o, por parte da commissão, o sr. Bernardino Machado. - Responde-lhe o sr. D. José de Saldanha, que impugna o projecto.Passa-se á segunda parte da ordem do dia, continuando-se na discussão do projecto dê lei n.º 48, reforma penal. - Prosegue no seu discurso, sobre a generalidade do projecto, o sr. Manuel de Arriaga, que o combate, analysando e commentando largamente diversos artigos. - Lê se e é admittida a moção de ordem do sr. Arriaga. - Dá se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 46 e 51. - O sr. ministro da justiça apresenta, por parte do seu collega da fazenda, duas propostas de lei e seguidamente responde a um dos pontos do discurso do sr. Arriaga.Abertura - Ás duas horas e meia da tarde. Presentes á chamada - 39 srs. deputados.São os seguintes: - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Conde de Thomar, Custodio de Borja, Firmino J. Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco do Campos, Frederico Arouca, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado Ponces de Carvalho, J. Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Mariano de Carvalho, Pedro Martins, Rodrigo Pequito e Barbosa Centeno.Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Avila, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Potsch, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Augusto de Castilho, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, J. Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Quedes, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos o Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Seguier, Fuschini, Trajano da Oliveira, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Estevão do Oliveira, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Costa Pinto, Ferreira Braga, J. Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, José Borges, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Ba-eellar, M. V. da Graça, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Santos Diniz, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde do Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau de Lima.Acta. - Approvada sem reclamação.EXPEDIENTEOfficiosl.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Agostinho Lucio, copia das notas dos estabelecimentos industriaes insalubres, incommodos e perigosos.Enviado á secretaria.2.º Do ministerio do reino, remettendo o programma da ceremonia da imposição do barrete cardinalício ao patriarcha da santa igreja de Lisboa, D. José Sebastião Netto, ceremonia que se realisará na real capella do paço da Ajuda, onde os membros da camara dos deputados terão tribuna reservada.A camara ficou inteirada.Segundas leituras Projecto de }eiSenhores. - A associação operaria de Coimbra escola livre das artes de desenho, pela firmeza com que traçou o seu programma e pela coragem com que tem sabido mantel-o e alargar cada vez mais a sua utilidade pratica, é o animador exemplo e fecunda lição do quanto póde a iniciativa particular quando secundada pela lealdade a um principio de beneficio social e de patriotica dedicação. Fundada em 1 de outubro de 1878 por um grupo de operarios e amadores, arrancando dos seus proprios sacrificios a alimentação para um instituto, que em principio não mereceu mais que a indifferença e a animadversão dos que detestam innovações, a escola, entregue com valorosa pertinacia aos seus estudos permanentes de desenho e modelação, pôde desfazer contrariedades e proseguir desas-
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