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980 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mstro da marinha, que era então o meu illustre amigo o sr. Julio de Vilhena, não lhe concedeu esse direito, porque desejava obter, a troco d'elle, a linha de S. Vicente a S. Thiago.
Foi esta a rasão porque o governo fraucez desistiu da sua idéa. Não preferiu o traçado das Canarias, foi em ultimo recurso para as Canarias.
Fez-se o cabo do Senegal e das Canarias, e sendo eu ministro officiei á companhia Brazilian submarine, que pedia auctorisação para lançar um novo cabe para Pernambuco, perguntando lhe se não seria occasião de lançar o cabo para S. Vicente e S. Thiago. A companhia respondeu então o seguinte:
(Leu.)
Repellido assim, de um modo um poucochinho secco, e pensando que não havia meio de tratar n'este sentido com a Brazilian sulmarine, entabolei negociações com o representante da companhia...
O sr. Laranjo: - Qual é o conteúdo da carta? Não ouvi a leitura.
O Orador: - Eu leio outra vez.
(Leu.)
Foi n'essa occasião, como ía dizendo, que eu entabolei negociações com o representante da companhia que já tinha negociado com o governo Hespanhol o cabo das Canarias, tendo-lhe sido feita a concessão directa, e que igualmente negociára o cabo do Senegal, sendo-lhe tambem concedido directamente pelo governo francez. Estas negociações, não podendo chegar a um resultado, interromperam-se.
Tudo isto se passou com conhecimento de toda a gente, porque a noticia correu em quasi todos os jornaes portuguezes, e até respondi na Commissão do ultramar a uma pergunta que me foi feita por um sr. deputado a esse respeito.
Depois appareceu de novo o representante da companhia trazendo proposta mais vantajosa. E porque trazia proposta mais vantajosa? Porque já tinha assegurado a cooperação effectiva do governo francez e tinha grande probabilidade da cooperação do governo inglez. Por conseguinte fazia a proposta que só podia fazer, tendo a cooperação desses governos. Aqui tem o illustre deputado o motivo por que eu não podia abrir concurso que me habilitasse a offerecer uma garantia, que não podia apresentar como base da licitação. (Apoiados.)
Sr. presidente, eu vou seguindo um pouco sem ordem, mas em vista dos meus apontamentos, passo a passo, os argumentos do illustre deputado.
Os meus apontamentos dizem, que o illustre deputado se referiu a este contrato onerar Portugal com graves encargos na questão do Zaire. Não se onera com o minimo encargo. O governo tendo estabelecido relações telegraphicas com Loanda, não terá de dar 5 réis, para estabelecer estações telegraphicas no Zaire, onde não temos dominio completo e absoluto, mas temos de o repartir com outras nacionalidades.
Portanto o que ao governo portuguez convém sobretudo é que a estacão do Zaire se estabeleça sem d'ahi lhe provir o minimo encargo; mas, para o caso do governo entender que deve exigir o estabelecimento d'essa estação, eu posso já declarar á camara que a companhia acceita uma reducção na garantia que primeiro pediu.
Mas, sr. presidente, parece-me que acima de tudo o que é necessario, é que tenhamos a certeza de que no caso de amarrar o cabo na região do Zaire, a sua estação central e principal seja em territorio portuguez.
Essa certeza já a temos.
Asseguradas as rapidas communicações da provincia de Angola, em que hoje se inclue o Zaire, com a Europa, não me parece util para Portugal exigir elle a amarração na margem do grande rio, a troco de grandes sacrificios.
Por isso já disse ao illustre deputado que acceitava uma modificação no sentido de reduzir a 25:000 palavras a garantia que o governo temia a dar quando entender que deve exigir essa amarração.
D'estas concessões successivas quer o illustre deputado derivar que podia haver muitas outras, e queria tambem que se abrisse concurso.
S. exa. está enganado.
Eu tive a força sufficiente para dizer muitas vezes aos concessionarios que não trazia á camara o contrato provisorio sem se fazer a modificação que eu entendia dever fazer-se.
Abri uma especie de licitação verbal de que se tirou mais resultado do que do concurso. (Apoiados.)
Diz s. exa. que não sabe qual será a ultima palavra, argumentando com a phrase do illustre relator do projecto: «como que dissera a ultima palavra», o que queria dizer que não havia a certeza. Pois exactamente o que foi vantajoso foi que se não chegasse logo á ultima palavra. No concurso a ultima palavra apparece logo, e é escusado pensar em obter successivas reducções.
O illustre deputado sabe perfeitamente que os concursos toem vantagens e inconvenientes. Apresentando-se num concurso umas bases de licitação, os concorrentes procuram, é certo, apresentar propostas vantajosas, mas tambem que se não afastem muito da base da licitação, para não fazerem sacrificios inuteis; mas agora que a companhia Brazilian, depois de se ter resignado a deixar fazer a concessão a outra, apparece a pedil-a, a apparição d'esta companhia collocou-me em muito boa situação, que eu aproveitei, e tão bem como a camara sabe pelas modificações que foram inscriptas no contrato.
Tem-se dito, comtudo, que a duplicação da linha por S. Vicente e S. Thiago é devida á aparição das propostas da companhia Brazilian. É completamente inexacto.
Tenho aqui o documento pelo qual se mostra que a companhia India Rubber em 29 de outubro de 1884 declarava o seguinte:
(Leu.)
O sr. Laranjo: - Em que data?
O Orador: - Em 29 de outubro de 1884, e a data da proposta da Brazilian é de 7 de janeiro de 1885. (Riso.)
Já vê o illustre deputado que não foi das proposta das companhias reunidas que resultou a collocação do cabo de S. Vicente, mas da collocação do cabo e que resultaram talvez as propostas das companhias.
Assim como s. exa. tambem se enganou quando suppoz que havia uma modificação no contrato com relação aos telegrammas garantidos.
Disse o illustre deputado que depois das propostas das companhias unidas é que passaram a ser computados para os calculos da garantia, os telegrarnmas expedidos e recebidos, fosse qual fosse a sua proveniencia ou destino. O que se julgou necessario, foi tornar isto bem claro, porque no contrato só se tratava das relações com a Europa; e como no contrato supplementar o cabo estendia essas relações até á Asia, foi necessario que ficasse bem assente que entravam no calculo da garantia todos os telegrammas expedidos e recebidos nas estações portuguezas, seja qualquer que for o seu destino ou proveniencia.
Isto já estava no contrato provisorio, mas foi bem claramente estabelecido no contrato actual.
Tambem o illustre deputado achou estranho que eu dissesse no relatorio que as propostas da Brazilian and submarine eram tardias, e perguntou até que praso podia ella apresental-as.
Desde o momento em que estava assignado o contrato, as propostas eram tardias; o praso estava limitado naturalmente pela assignatura do contrato. (Apoiados.)
Ainda a questão do exclusivo deu motivo para as considerações do illustre deputado, mas tambem n'este ponto me parece que não tem rasão. Pouco importa que a companhia queira ou não queira exclusivo, ha de tel-o fatalmente, porque o governo não vae de certo commetter a in-