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SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Um officio do ministerio do reino, acompanhando um processo eleitoral; outro do ministerio da fazenda, com esclarecimentos requeridos pelo sr. deputado Avellar Machado; e outro do ministerio das obras publicas, acompanhando o mappa dos contratos, superiores a 500$000 réis, realisados pelo mesmo ministerio no anno passado. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Franco Castello Branco, Joaquim da Veiga e Matoso Santos. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Ferreira Freire e outros de interesse particular apresentados pelos srs. Soares de Moura e Matoso Santos. - Justificações de faltas dos srs. Dantas Baracho, Bandeira Coelho, Ferreira Freire e Pereira dos Santos. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Franco Castello Branco. - Lê e manda para a mesa um projecto de lei o sr. Julio Graça. - O sr. presidente consulta a camara sobre se permitte que o sr. Pinheiro Chagas use segunda vez da palavra sobre as propostas dos srs. Julio de Vilhena e Antonio Ennes, cuja discussão ficou pendente na sessão anterior. A camara annue e o sr. Pinheiro Cagas discursa largamente sobre o assumpto, combatendo a proposta do sr. Ennes e respondendo ás considerações do sr. Antonio Candido. - O sr. ministro da marinha dá conhecimento á camara de um telegramma relativo aos acontecimentos de Matibane, na Africa. - A requerimento do sr. Simões dos Reis julga-se discutida suficientemente a materia das propostas. - Vota-se em primeiro logar a proposta do sr. Dias Ferreira, que é rejeitada. - Segue-se a primeira do sr. Julio de Vilhena, que é tambem rejeitada, considerando-se prejudicada a segunda. - A requerimento do mesmo sr. deputado, e de accordo com o sr. Ennes, resolve-se que a proposta d'este sr. deputado se divida para a votação em duas partes. - Requer tambem o sr. Julio de Vilhena, e a camara approva, que a primeira parte seja votada nominalmente. - Feita a chamada, foi approvada por 71 votos contra 20. - Approva se em seguida a segunda parte da mesma proposta. - Manda para a mesa um parecer da commissão do ultramar o sr. Alfredo Brandão. - Apresenta uma proposta de lei o sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Na ordem do dia continua a discussão sobre a generalidade do projecto de lei n.° 104 relativo ao banco emissor, usando da palavra, para terminar o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Dias Ferreira, que manda para a mesa duas propostas. Responde-lhe o sr. Oliveira Martins. - O sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta de lei. - O sr. Consiglieri Pedroso combate o projecto e manda para a mesa duas propostas. - Apresenta outra proposta de lei o sr. ministro das obras publicas e uma proposta para accumulação o sr. ministro da fazenda, que é logo approvada. - A requerimento do sr. Francisco Ravasco, julga-se suficientemente discutida a generalidade do projecto de lei n.° 104, que é approvada, tendo sido primeiro rejeitadas as moções de ordem dos srs. Julio de Vilhena, João Pinto, Alpoim e Consiglieri Pedroso, e retirada a do sr. Laranjo. - A requerimento do sr. Oliveira Martins são enviadas á commissão as propostas do sr. Dias Ferreira. - Resolveu-se que não seja concedida a palavra, por ter já dado a hora, aos srs. Ruivo Godinho, Silva Cordeiro e Avellar Machado, que a haviam pedido para antes de se encerrar a sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco Beirão, Fernandes Vaz, Soares de Moura, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz e Cousiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Cândido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Jalles, Barros e Sá, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge ONeill, Avellar Machado, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Graça, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho e Estrella Braga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Francisco de Barros, Francisco de Medeiros, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Matheus de Azevedo, Pedro Diniz, Vicente Monteiro, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado que ultimamente se realisou no circulo n.° 140 (S. Thomé).
Á commissão de verificação de poderes.

Do ministerio da fazenda, remettendo nota, contendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Avellar Machado, sobre escrivães de fazenda transferidos, o empregados extraordinarios de fazenda nomeados.
Á secretaria.

Do ministerio das obras publicas, remettendo o mappa indicativo de todos os contractos de valor superior a réis 500$000, realisados por este ministerio desde janeiro a 31 de dezembro proximo passado.
Á secretaria.
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