SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1888 955

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me sejam fornecidos os seguintes documentos:
1.° Copia do auto de arrematação de capacetes, arrematacão que se effectuou em 21 de agosto de 1886, e judicação de se foram ou não cumpridas, em todos os seus pontos, as condições do contrato;
2.° Nota do numero do capacetes comprados no estrangeiro pelo delegado especial do governo para esse fim nomeado e qual o preço por que saiu cada um;
3.° Designação dos nomes dos arrematantes, cujos productos figuram na analyse a que se mandou proceder no fim do anno passado, e declaração de quaes d'esses arrematantes cumpriram com o seu contrato, fornecendo em conformidade com os padrões typos. = Sebastião Baracho.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:
l ° Nota dos diversos artigos fornecidos aos lazaretos temporariamente estabelecidos por occasião da epidemia do cholera-morbus na vizinha Hespanha e nome dos fornecedores;
2.° Preço dos mesmos artigos. = 0 deputado, Ribeiro Ferreira.

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam enviados a esta camara, com urgencia, os seguintes esclarecimentos:
1.º Nome dos proponentes que concorreram ás duas arrematações do capacetes que se celebraram no quartel general, e copia das propostas apresentadas;
2.° Nota desenvolvida da despeza feita para acquisição dos capacetes importados do estrangeiro, incluindo quaesquer gratificações, ajudas de custo, transportes e adiantamentos, etc., dados ao commissano especial encarregado de os adquirir, e nome d'esse commissario;
3.° Nota dos direitos pagos por todos os capacetes importados do estrangeiro. = O deputado, Ribeiro Ferreira.
Mandaram-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

De Joaquim Antonio Esteves Vaz e de Francisco Maria Esteves Vaz, general de brigada reformado e capitão reformado, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado na sessão de 20 de janeiro ultimo pelo sr. deputado Dantas Baracho, augmentando o soldo aos officiaes reformados.
Apresentados pelo sr. deputado Francisco José Machado e enviados á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Do alferes reformado Antonio Manuel da Silva Heitor, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado na camara dos pares pelo sr. D. Luiz da Camara Leme, na sessão de 9 de janeiro ultimo.
Apresentado pelo sr. deputado Jacinto Candido e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Do major reformado João Theodoro Correia, no sentido do antecedente.
Apresentado pelo sr. deputado Ferreira de Almeida e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

De Maria Candida do Almeida Pinheiro, viuva de Antonio Maria Torquato Pinheiro, e de sua filha Emilia Adelaide Torquato Pinheiro, pedindo uma pensão.
Apresentado pelo sr. deputado Alfredo Brandão e enviado á commissão de fazenda.

De Maria José de Brito, viuva de Sebastião de Brito, no sentido do antecedente.
Apresentado pelo sr. deputado Limpo Ruvasco e enviado á commissão de fazenda.
De José Polycarpo Freire de Campos, vice-intendente de pecuaria era serviço no ministerio das obras publicas, commercio e industria, pedindo que o seu vencimento seja equiparado aos dos agronomos em serviço no mesmo ministerio.
Apresentado pelo sr. deputado Izidro dos Reis e enviado á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

Dos capitães almoxarifes Guilherme Augusto Diniz e Manuel Simões, pedindo lhes seja concedida a gratificação mensal de 10$000 réis, como acontece aos officiaes da direcção da administração militar.
Apresentados pelo sr. deputado Eduardo Villaça e enviados á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Participo a v. ex.ª. e á camara que os srs. deputados Correia Leal, Albano de Mello e João Augusto Pina têem faltado a algumas sessões por motivo justificado. = O deputado, Sebastião da Nobrega.

Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Oliveira Martins tem faltado a algumas sessões por motivos justificados. = 0 deputado, José de Sousa Santos Moreira.

Participo a v. exa. e á camara que, por motivo de doença, tenho faltado ás cinco ultimas sessões. = Augusto Faustino dos Santos Crespo.

Participo a v. exa. que o sr. deputado Antonio de Azevedo Castello Branco não tem comparecido por motivos justificados, e faltará a mais algumas, sessões. = José de Azevedo Castello Branco.
Para a secretaria.

O sr. Alfredo Brandão: - Mando para a mesa um requerimento das sr.ªs D. Maria Candida de Almeida Pinheiro o D. Emilia Adelaide Torquato Pinheiro, viuva e filha de Antonio Maria Torquato Pinheiro, que falleceu no Brazil quando ali estava desempenhando uma importante commissão.
Pedem as requerentes que lhes seja concedida uma pensão, em attenção aos serviços que seu mando e pae prestou á causa publica desde 1833, data em que assentou praça voluntariamente, até 1885 em que falleceu, quando estava procedendo a uma syndicancia dos factos que originaram o valioso alcance encontrado no cofre do consulado portuguez do Rio de Janeiro.
Parecendo-me justo este pedido, confio que a commissão respectiva o tomará na devida, consideração.
O requerimento teve o destino indicado no respectivo extracto na secção competente.
O sr. Jacinto Candido: - Mando para a mesa um requerimento do alferes reformado Antonio Manuel da Silva Heitor, que pede para ser approvado, quando vier a esta camara, o projecto de lei apresentado na outra casa do parlamento pelo sr. Camara Leme.
Aproveitando o ensejo de estar com a palavra, devo tambem, sr. presidente, lembrar á illustre commissão de instrucção secundaria a representação dos empregados menores do lyceu de Angra, dirigida a esta camara, e n'ella apresentada pelo meu illustre collega o sr. Abreu Castello Branco, e na qual pedem aquelles funccionarios para que lhes sejam abonadas gratificações do exercicio, fundamentando o seu pedido em motivo, que circumstanciadamente allegam, e que me parecem de todo o ponto ponderosos.
Não desejava eu, sr. presidente, que esta representação, que julgo de toda a justiça, ficasse esquecida nos archivos d'esta camara, como a tantas outras tem acontecido. Que a illustre commissão olhe, pois, por ella, e que dê o pare-